07/09/2025 07:02

Expedição de Certidão.
07/09/2025 07:02

Expedição de Certidão.
27/08/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:15

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/08/2025 11:40

Julgado Virtualmente
26/08/2025 10:03

Julgamento Virtual Iniciado
25/08/2025 16:07

Conclusos para despacho
22/08/2025 07:51

Expedição de Certidão.
22/08/2025 07:51

Expedição de Certidão.
12/08/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/08/2025 1003596-25.2024.8.26.0457; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JAIRO SAMPAIO INCANE FILHO; Fórum de Pirassununga; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1003596-25.2024.8.26.0457; Adicional de Fronteira; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Moyses Pedroso; Advogado: Lauro Franchoza (OAB: 278099/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
11/08/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
11/08/2025 13:15

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:41

Expedido Termo de Intimação
11/08/2025 10:15

Distribuído por sorteio
08/08/2025 09:13

Processo Cadastrado
05/08/2025 16:49

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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