29/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 28
21/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
21/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
21/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 24
20/08/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 39
19/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2025 17:28

Decisão interlocutória
19/08/2025 09:16

Juntada de Petição - FATALMODEL PROVEDOR DE CONTEUDO NA INTERNET LTDA (SP482471 - LUCAS DAL PAZ)
19/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
19/08/2025 02:35

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
18/08/2025 08:15

Conclusos para decisão
18/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 29
18/08/2025 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/08/2025 14:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
15/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 14:28

Ato ordinatório praticado
15/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
15/08/2025 14:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/08/2025 14:28

Audiência de conciliação - designada - Local SALA 27 - Conciliação (Presencial) - 03/11/2025 14:20
14/08/2025 22:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
13/08/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
12/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4002291-16.2025.8.26.0005/SP AUTOR: LIVIA ALESSANDRA JORDAO DE SOUZAADVOGADO(A): JOSIVAN REIS SERRA FILHO (OAB BA085626) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Ausentes os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil, indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, na medida em que o bloqueio/desativação cadastral de forma unilateral pela ré (FATALMODEL PROVEDOR DE CONTEUDO NA INTERNET LTDA) está previsto em contrato nas hipóteses de inobservância dos termos e condições estabelecidos pela empresa.

Neste contexto, a Colenda 28ª Câmara de Direito Privado deste Eg.Tribunal de Justiça, já decidiu no sentido de que “consoante previsão do art. 421 do Código Civil, a empresa ré tem liberdade para selecionar seus parceiros de acordo com seus critérios e em atenção aos seus valores, com vistas à prestação adequada do serviço intermediado por sua plataforma digital, proporcionando qualidade e segurança aos usuários” (Apelação n. 1086953-43.2020.8.26.0100, j. 20/05/2021, rel.

Des.

Cesar Lacerda).

Ademais, não se olvida que existem outras plataformas onde a autora pode se cadastrar, fato que afasta o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação nesta fase processual. Designe-se audiência de tentativa de conciliação.

Cite-se a ré e intimem-se as partes para comparecimento.

Intime-se.

São Paulo, 08 de agosto de 2025.
11/08/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 09:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/08/2025 09:57

Decisão interlocutória
08/08/2025 15:01

Conclusos para decisão
07/08/2025 21:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/08/2025 02:39

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
06/08/2025 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 12
05/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/08/2025 17:09

Decisão interlocutória
05/08/2025 14:20

Conclusos para decisão
05/08/2025 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
05/08/2025 02:40

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
04/08/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
01/08/2025 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/08/2025 18:57

Decisão interlocutória
01/08/2025 13:42

Conclusos para decisão
01/08/2025 12:49

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2025 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LIVIA ALESSANDRA JORDAO DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.
01/08/2025 12:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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