12/08/2025 03:13

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007593-98.2024.8.26.0268 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Diego Jesus Santos Nascimento - Ante o exposto, EXTINGO o processo sem apreciação do mérito, dada a falta de pressuposto processual quanto ao não recolhimento das custas, nos termos do artigo 485, IV, combinado com o artigo 290 do Código de Processo Civil.

Custas pela parte ativa, nos moldes do Provimento CSM n. 2.739/2024, sob pena de inscrição na divida ativa.

Decorrido o prazo de 60 dias da intimação e não tendo sido efetuado o recolhimento das custas finais, a unidade cartorária emitirá certidão de divida ativa em desfavor do responsável pelo pagamento do débito (NSCGJ, 1.908,§2º).

A confecção da certidão para fins de inscrição da divida ativa é obrigatória, independentemente do valor definido em lei para autorizar o Poder Executivo Estadual a não ajuizar ou desistir de ações para exigência de débitos de natureza tributária (NSCGJ, 1.098, § 4º).

Transitada esta em julgado, remetam-se ao distribuidor para cancelamento da distribuição.

Oportunamente, arquive-se. - ADV: DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP)
11/08/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:30

Determinado o cancelamento da distribuição
11/08/2025 09:30

Conclusos para julgamento
11/08/2025 09:06

Conclusos para despacho
11/08/2025 09:05

Expedição de Certidão.
23/07/2025 05:58

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 11:29

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2025 11:08

Conclusos para despacho
11/07/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:11

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito
12/05/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2025 15:31

Conclusos para despacho
28/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
28/03/2025 21:42

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 06:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/01/2025 17:36

Conclusos para despacho
03/01/2025 17:35

Expedição de Certidão.
13/11/2024 23:58

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 18:17

Determinada a emenda à inicial
12/11/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 13:02

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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