25/08/2025 16:08

Decisão Monocrática - Não Provida
06/03/2025 09:55

Expedição de Certidão.
06/03/2025 09:54

Baixa Definitiva
06/03/2025 09:52

Documento Finalizado
06/03/2025 09:33

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
28/02/2025 16:38

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
25/02/2025 00:00

Publicado em
24/02/2025 12:10

Expedição de Certidão.
19/02/2025 19:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/02/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
19/02/2025 18:53

Despacho
19/02/2025 14:33

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
17/02/2025 16:00

Prazo
14/02/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 17:10

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
07/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
07/02/2025 11:51

Parecer - Prazo - 15 Dias
04/02/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:57

Informação
03/02/2025 13:19

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
31/01/2025 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 12:47

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
22/01/2025 17:38

Recurso Especial
22/01/2025 13:08

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 13:43

Expedido Termo e Encaminhado processo para a Coordenadoria do Direito Criminal
11/01/2025 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
24/12/2024 11:33

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:37

Expedição de Certidão.
13/12/2024 13:36

Parecer - Prazo - 15 Dias
10/12/2024 15:15

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
10/12/2024 15:13

Processamento de Recurso Especial Interposto
10/12/2024 15:12

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
12/11/2024 00:00

Publicado em
11/11/2024 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 15:04

Expedição de Certidão.
11/11/2024 15:04

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
11/11/2024 13:41

Expedição de Certidão.
08/11/2024 11:21

Expedição de Certidão.
07/11/2024 17:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
07/11/2024 17:01

Acórdão registrado
07/11/2024 16:43

Julgado virtualmente
25/09/2024 20:55

Conclusos para decisão
25/09/2024 16:23

Documento Finalizado
25/09/2024 14:27

Julgamento Virtual Iniciado
25/09/2024 14:24

Conclusos para decisão
25/09/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:22

Conclusos para decisão
12/09/2024 12:21

Conclusos para decisão
12/09/2024 11:34

Recebidos os autos do MP
11/09/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 00:00

Publicado em
30/07/2024 00:00

Conclusos para decisão
26/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
26/07/2024 09:00

Distribuído por competência exclusiva
23/07/2024 12:34

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/07/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:42

Documento Finalizado
18/07/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 00:00

Publicado em
16/07/2024 16:19

Prazo
16/07/2024 09:32

Expedição de Certidão.
15/07/2024 10:08

Vista
12/07/2024 00:00

Publicado em
11/07/2024 14:51

Documento Finalizado
11/07/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 14:49

Prazo
11/07/2024 08:54

Expedição de Certidão.
05/07/2024 16:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
05/07/2024 15:00

Despacho
03/07/2024 00:00

Publicado em
28/06/2024 12:17

Remetidos os Autos (;7:Entrada de Recursos) para destino
28/06/2024 10:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
27/06/2024 12:02

Processo Cadastrado
27/06/2024 09:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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