TJSP - 1505503-77.2022.8.26.0576

1ª instância - 01 Criminal de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ACACIA MACHADO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *70.***.*98-80

Advogados

CARLOS JOSE BARBAR CURY

OAB: 115100/SP

SUELEN AMORIM DE OLIVEIRA

OAB: 411720/SP

CPF *37.***.*57-59

Terceiro

Partes

THAIS MACHADO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *13.***.*20-81

Advogados

FABIO JUNIO DOS SANTOS

OAB: 218246/SP

CPF *91.***.*23-78

ANA PAULA DA SILVA BARBOZA PINHEIRO

OAB: 191787/SP

CPF *95.***.*83-25

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/08/2025 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2025 07:09

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2025 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/08/2025 02:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1505503-77.2022.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Ameaça - ACÁCIA MACHADO RODRIGUES DE OLIVEIRA - THAIS MACHADO RODRIGUES DE OLIVEIRA -

    Vistos.

    O(A) acusado(a) ACÁCIA MACHADO RODRIGUES DE OLIVEIRA foi denunciado(a) como incurso(a) no artigo 147-A do Código Penal, e por r. decisão datada de 08 de agosto de 2023, concedeu-lhe os benefícios da suspensão condicional do processo, pelo prazo de 02 (dois) anos, com fundamento no artigo 89, da Lei nº 9.099/1995.

    Expirado o biênio e cumprido as condições, sem ter dado causa à revogação, o representante do Ministério Público pugna pela extinção da punibilidade do(a) acusado(a) às fls. 205.

    Assim, declaro extinta a punibilidade do(a) acusado(a) ACÁCIA MACHADO RODRIGUES DE OLIVEIRA, nestes autos, com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/1995.

    P.I.C.; após o trânsito em julgado desta decisão, comunique-se ao IIRGD e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. - ADV: CARLOS JOSÉ BARBAR CURY (OAB 115100/SP), SUELEN AMORIM DE OLIVEIRA (OAB 411720/SP), FABIO JUNIO DOS SANTOS (OAB 218246/SP), ANA PAULA DA SILVA BARBOZA PINHEIRO (OAB 191787/SP)

  • 11/08/2025 10:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2025 09:45

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Suspensão Condicional do Processo

  • 08/08/2025 16:43

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2025 13:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/08/2025 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 00:26

    Suspensão do Prazo

  • 22/08/2024 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2024 23:54

    Suspensão do Prazo

  • 12/11/2023 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 22/10/2023 08:16

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2023 22:35

    Suspensão do Prazo

  • 10/08/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2023 17:55

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2023 18:34

    Suspensão Condicional do Processo

  • 07/08/2023 17:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/08/2023 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2023 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2023 05:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 03:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2023 12:16

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2023 18:24

    Recebida a denúncia

  • 22/06/2023 12:09

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2023 01:30:00, 1ª Vara Criminal.

  • 22/06/2023 11:34

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2023 11:34

    Evoluída a classe de 279 para 10944

  • 21/06/2023 13:36

    Conclusos para decisão

  • 21/06/2023 13:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/06/2023 13:35

    Juntada de Outros documentos

  • 16/06/2023 03:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/06/2023 15:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2023 11:59

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2023 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/06/2023 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 13:02

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2023 06:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/06/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2023 12:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2023 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2023 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 14:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/06/2023 00:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/06/2023 15:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 16:56

    Conclusos para decisão

  • 05/06/2023 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/05/2023 16:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 13:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/05/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2023 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2023 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2023 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2023 14:36

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 04/04/2023 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 07:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 17:35

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 31/03/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2023 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 15:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/03/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 18:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/02/2023 18:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 18:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 10:29

    Expedição de Mandado.

  • 31/01/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 21:01

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 21:01

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 15:21

    Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/03/2023 01:45:00, 1ª Vara Criminal.

  • 30/01/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 14:08

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2023 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 10:22

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/01/2023 16:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2023 16:09

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/01/2023 16:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 17/01/2023 15:35

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/01/2023 10:08

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2023 18:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/01/2023 10:21

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2023 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/12/2022 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/10/2022 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2022 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/10/2022 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2022 17:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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