12/08/2025 10:00

Prazo
12/08/2025 09:45

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2145892-32.2025.8.26.0000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Mazetto Sociedade de Advogados e outro - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Bandeira Lins - Não conheceram do recurso.

V.

U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE CONCEDEU PRAZO AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA QUE SE MANIFESTE, SEM ADITAR A PETIÇÃO INICIAL, SOBRE A PERTINÊNCIA DA DEMANDA SOB A PERSPECTIVA DAS INOVAÇÕES LEGISLATIVAS TRAZIDAS PELA LEI Nº 14.230/2021.

DECISÃO QUE NÃO CARREGA LESIVIDADE PARA MERECER IMPUGNAÇÃO RECURSAL ESPECÍFICA.

MERO DESPACHO, CONTRA O QUAL NÃO CABE RECURSO NENHUM (ART. 504, DO CPC).

ATO QUE, ADEMAIS, JÁ SE REALIZOU.

AGRAVO NÃO CONHECIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Patrícia Kazue Nakamura (OAB: 226219/SP) - Jose Roberto Mazetto (OAB: 31453/SP) - Francine Tavella da Cunha (OAB: 203653/SP) - Keli Grazieli Navarro (OAB: 234682/SP) - Fellipp Matteoni Santos (OAB: 278335/SP) - Adriano Fachiolli (OAB: 303396/SP) - Thiago Phillip Leite (OAB: 414962/SP) - Robster Ananias Bessa (OAB: 416915/SP) - Ivani Aparecida Alves (OAB: 430550/SP) - Gabrielle Freitas Fonseca Silva (OAB: 481009/SP) - Frederico Haddad (OAB: 361437/SP) - Renata Cristina Teston (OAB: 339771/SP) - Flavio Luiz Yarshell (OAB: 88098/SP) - Gustavo Pacífico (OAB: 184101/SP) - Makarius Sepetauskas (OAB: 216222/SP) - Lilian Dal Molin Sciascio (OAB: 179960/SP) - Renata Ceron de Oliveira Trevisan (OAB: 363066/SP) - Marcos Aurelio Ribeiro (OAB: 22974/SP) - Airton Estevens Soares (OAB: 26437/SP) - Sergio Gerab (OAB: 102696/SP) - Anderson Carregari Capalbo (OAB: 221923/SP) - Tiago Antonio Morais (OAB: 253166/SP) - 1° andar
08/08/2025 16:10

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
31/07/2025 15:15

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:15

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
31/07/2025 11:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
30/07/2025 19:02

Acórdão registrado
30/07/2025 18:57

Julgado virtualmente
17/06/2025 20:22

Julgamento Virtual Iniciado
12/06/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 18:15

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 18:37

Conclusos para decisão
11/06/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:23

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:00

Expedição de Certidão.
26/05/2025 10:59

Parecer - Prazo - 30 dias
23/05/2025 16:17

Expedição de Certidão.
23/05/2025 15:57

Expedição de Carta.
23/05/2025 00:00

Publicado em
22/05/2025 15:43

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:53

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
20/05/2025 16:36

Despacho
20/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 00:00

Publicado em
16/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:18

Conclusos para decisão
15/05/2025 16:07

Distribuído por competência exclusiva
15/05/2025 14:30

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
15/05/2025 13:57

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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