22/08/2025 08:19

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0109488-90.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - Tanabi - Agravante: Honorina Aparecida Bertoldo Borges - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - DIREITO CONSTITUCIONAL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

JUSTIÇA GRATUITA. 1.

PRETENSÃO DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 2.

RENDA BRUTA DA AGRAVANTE NÃO SUPERA OS TRÊS SALÁRIOS-MÍNIMOS.

ENUNCIADO 6 DO ENJUFAZ. 3.

RECURSO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Thiago Roda Menegasso (OAB: 392188/SP) - 16º Andar, Sala 1607
11/08/2025 20:06

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 12:43

Expedição de Certidão.
11/08/2025 11:23

Prazo Intimação - 15 Dias
11/08/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 09:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
11/08/2025 09:10

Julgado Virtualmente
08/08/2025 15:30

Julgamento Virtual Iniciado
08/08/2025 10:28

Conclusos para despacho
24/07/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2025 07:11

Expedição de Certidão.
12/07/2025 08:48

Expedição de Certidão.
04/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 00:00

Publicado em
02/07/2025 13:33

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:32

Prazo Intimação - 15 Dias
02/07/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/07/2025 14:45

Despacho
01/07/2025 13:16

Conclusão
01/07/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 11:31

Distribuído por sorteio
01/07/2025 09:58

Expedição de Certidão.
01/07/2025 08:43

Expedido Termo de Intimação
30/06/2025 15:01

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
30/06/2025 06:39

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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