28/08/2025 07:23

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 11:34

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 11:20

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:49

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/08/2025 03:42

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 02:55

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003211-96.2025.8.26.0348 (processo principal 1009220-62.2022.8.26.0348) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Manuelly Catarina da Silva Beserra - Amil Assistência Médica Internacional LTDA -

Vistos.

A decisão de fls. 227-229 foi clara em apontar que apenas poderia ser revista havendo cumprimento efetivo da obrigação (prova da entrega do fármaco) ou na hipótese de concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto às fls. 121-122.

Evidente que a manifestação de fl. 232 permite a conclusão que o executado já se encontra devidamente cientificado sobre o inteiro teor do decisório acima.

No entanto, não demonstra a disponibilização do medicamento e, tampouco, há notícia de concessão de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento.

Ao contrário, novamente, apresenta argumento já apreciado nos autos (necessidade de laudo médico atualizado).

Desde logo reforço que entraves administrativos, de atribuições exclusivas do plano de saúde, não justificam a demora no cumprimento da obrigação de caráter essencial.

Em consequência, estando caracterizado o descumprimento da obrigação e havendo nítido propósito protelatório na manifestação de fl. 232, determino a imediata expedição de MLE para aquisição do fármaco, observando-se a decisão de fls. 227-229 (aquisição de uma caixa do medicamento).

Intime-se.

Cumpra-se com urgência. - ADV: RODOLPHO MARINHO DE SOUZA FIGUEIREDO (OAB 414983/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), ANGELO PEDRO GAGLIARDI MINOTTI (OAB 267840/SP), DANIELA MAGAGNATO PEIXOTO (OAB 235508/SP), ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE)
11/08/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 13:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2025 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:02

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2025 09:38

Conclusos para decisão
11/08/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2025 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 10:29

Conclusos para decisão
08/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 09:53

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 09:41

Conclusos para decisão
06/08/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 11:27

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 11:17

Conclusos para decisão
01/08/2025 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 11:03

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 09:53

Conclusos para decisão
30/07/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:57

Expedição de Certidão.
30/07/2025 13:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/07/2025 02:20

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 09:43

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 07:29

Conclusos para decisão
17/07/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 17:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 15:17

Conclusos para decisão
16/07/2025 08:25

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2025 09:58

Conclusos para decisão
15/07/2025 09:20

Conclusos para despacho
15/07/2025 08:53

Conclusos para decisão
14/07/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 10:29

Expedição de Certidão.
07/07/2025 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 20:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 17:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/07/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 11:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 10:27

Conclusos para decisão
04/07/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 17:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:05

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:04

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 12:53

Conclusos para decisão
02/07/2025 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 02:45

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:52

Conclusos para decisão
27/06/2025 13:21

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
26/06/2025 04:43

Suspensão do Prazo
26/06/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 17:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 12:34

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 14:16

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:31

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2025 09:21

Conclusos para decisão
10/06/2025 08:05

Conclusos para despacho
09/06/2025 21:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 21:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 15:23

Conclusos para decisão
09/06/2025 13:35

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 13:09

Conclusos para despacho
09/06/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 13:06

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
09/06/2025 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2025 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
05/06/2025 09:45

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:31

Bloqueio/penhora on line
04/06/2025 09:59

Conclusos para decisão
03/06/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 11:12

Conclusos para decisão
28/05/2025 09:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:56

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:55

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:18

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 21:12

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:11

Expedição de Mandado.
23/05/2025 15:42

Concedida a Antecipação de tutela
23/05/2025 15:36

Conclusos para decisão
23/05/2025 14:56

Conclusos para despacho
22/05/2025 17:14

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2022

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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