TJSP - 1029766-81.2024.8.26.0506
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Lucia Canineo Campanha - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2025 07:05
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029766-81.2024.8.26.0506 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ribeirão Preto - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Leticia da Silva Cassiano - Magistrado(a) Lúcia Caninéo Campanhã - Colégio Recursal - Deram provimento parcial, nos termos que constarão do acórdão.
V.
U. - DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR(A) PÚBLICO(A) ESTADUAL.
PROGRESSÃO. 1.
AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR.
PRETENSÃO DA AUTORA AO RECONHECIMENTO DA PROGRESSÃO DE NÍVEL A CADA INTERSTÍCIO DE TRÊS ANOS. 2.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. 3.
INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO EM REALIZAR A AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL ANUAL PREVISTA NA LCE Nº 1.144/11 E DECRETO Nº 63.471/18 NÃO PODE OBSTAR A PROGRESSÃO DO SERVIDOR QUE CUMPRIU OS DEMAIS REQUISITOS LEGAIS.
MUDANÇA DE ENTENDIMENTO. 4.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO PARA RETIFICAÇÃO DOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Luiz Mario Martini (OAB: 327557/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
11/08/2025 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 16:19
Expedição de Certidão.
-
11/08/2025 14:56
Prazo Intimação - 15 Dias
-
11/08/2025 13:29
Expedição de Outros documentos.
-
11/08/2025 09:11
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
11/08/2025 09:11
Julgado Virtualmente
-
07/08/2025 16:56
Julgamento Virtual Iniciado
-
07/08/2025 08:50
Conclusos para despacho
-
01/08/2025 07:25
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 00:00
Publicado em
-
21/07/2025 14:39
Expedição de Certidão.
-
21/07/2025 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2025 12:55
Expedido Termo de Intimação
-
21/07/2025 11:35
Distribuído por sorteio
-
18/07/2025 12:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
18/07/2025 12:38
Processo Cadastrado
-
15/07/2025 13:52
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1050050-94.2024.8.26.0576
Eudice Rosa de Oliveira Almeida
Sao Jose do Rio Preto - Riopretoprev
Advogado: Rosemberg Padial da Silva
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 01/11/2024 16:35
Processo nº 1061042-53.2025.8.26.0100
Tiago Roese de Conto
Gabriel de Oliveira Silva Desenvolviment...
Advogado: Gabriella Ribeiro Arissa Maciel Ochai
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 08/08/2025 12:28
Processo nº 1044700-44.2024.8.26.0506
Stefan Marcos Monteiro Custodio
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Nelson Antonio Gagliardi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/09/2024 18:02
Processo nº 1044700-44.2024.8.26.0506
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Stefan Marcos Monteiro Custodio
Advogado: Nelson Antonio Gagliardi
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 10/07/2025 11:41
Processo nº 1029766-81.2024.8.26.0506
Leticia da Silva Cassiano
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Luiz Mario Martini
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 14/06/2024 00:06