28/08/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/08/2025 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/08/2025 02:57

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000336-47.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Danilo Fernandes Marques - Americanas S.a. - - BRASIL INTER COMEX ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA EIRELI (INPOWER) - Isto posto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado por Danilo Fernandes Marques em face de Americanas S/A e Brasil Intercomex Eletrônicos e Informática Ltda (INPOWER), condenando as rés, solidariamente, a promoverem o cancelamento da compra, e a pagarem ao autor a quantia de R$1.879,35, corrigida monetariamente a partir da data do pagamento (07.11.2022), e acrescida de juros de mora desde a data da última citação (24.10.2024), observado o disposto nas novas redações dos artigos 389 e 406 do CC a partir do início da produção dos efeitos da Lei 14.905/24, devendo, ainda, proverem os meios para devolução do produto, no prazo de 30(trinta) dias.

Considerando a sucumbência recíproca e em proporções semelhantes, cada parte arcará com metade das despesas processuais, e com os honorários dos advogados da parte contrária, fixados em R$1.2000,00, para cada, uma vez que o valor da causa é muito baixo, nos termos dos artigos 82, § 2º, e 85, §§ 2°, 8º e 14, do CPC, considerando, para tanto, o trabalho desenvolvido pelos profissionais e a complexidade da lide, ficando a cobrança em relação ao autor condicionada ao disposto no §3º,do artigo 98 do CPC.

Transitada em julgado, deverá o credor requerer o cumprimento da sentença, por meio de incidente processual, na forma indicada no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, no prazo de 30 dias, conforme § 2º do artigo 1.286 do Comunicado CG nº 16/2016.

Oportunamente, comunique-se a extinção e arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), DIOGENES MIZUMUKAI RODRIGUES (OAB 288514/SP), DANILO FERNANDES MARQUES (OAB 405834/SP)
11/08/2025 10:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:12

Julgada Procedente em Parte a Ação
23/04/2025 11:18

Conclusos para julgamento
29/03/2025 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 10:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 23:26

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2024 12:53

Conclusos para despacho
04/12/2024 15:24

Juntada de Petição de Réplica
03/12/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/11/2024 11:07

Juntada de Petição de contestação
29/10/2024 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 07:20

Juntada de Certidão
18/10/2024 15:56

Expedição de Carta.
18/10/2024 13:02

Expedição de Certidão.
07/10/2024 23:45

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 15:53

Proferidas outras decisões não especificadas
18/07/2024 11:20

Conclusos para despacho
01/07/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 23:35

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2024 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 14:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 23:50

Juntada de Petição de contestação
24/05/2024 06:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2024 04:25

Juntada de Certidão
08/05/2024 09:37

Expedição de Carta.
07/05/2024 19:58

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/02/2024 13:50

Proferidas outras decisões não especificadas
05/12/2023 14:13

Conclusos para despacho
23/11/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 04:26

Suspensão do Prazo
26/10/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/10/2023 16:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/10/2023 15:28

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 17:55

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 11:19

Conclusos para despacho
03/08/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 02:49

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2023 10:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/07/2023 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/07/2023 10:36

Expedição de Carta.
20/06/2023 03:14

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2023 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2023 15:15

Proferidas outras decisões não especificadas
13/03/2023 10:56

Conclusos para despacho
06/03/2023 11:41

Juntada de Petição de Réplica
20/02/2023 03:01

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2023 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2023 13:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/02/2023 17:11

Juntada de Petição de contestação
07/02/2023 06:00

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2023 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
03/02/2023 10:28

Conclusos para despacho
01/02/2023 02:48

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2023 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 18:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
13/01/2023 14:58

Conclusos para despacho
12/01/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2023 02:35

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2023 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 13:15

Determinada a Emenda à Petição Inicial
10/01/2023 17:03

Conclusos para despacho
10/01/2023 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006570-68.2009.8.26.0266

Ines de Oliveira Beserra ME

Notre Dame Intermedica Saude S.A.

Advogado: Alberto Paulino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/09/2009 12:09

Exibir Processo

Processo nº 1005046-91.2024.8.26.0266

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Silvone de Souza Santos

Advogado: Marcio Barth Sperb

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/07/2024 16:31

Exibir Processo

Processo nº 1007957-32.2025.8.26.0625

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Flavio Cruz Alves

Advogado: Gustavo Rodrigo Goes Nicoladeli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2025 19:46

Exibir Processo

Processo nº 0002627-54.1999.8.26.0408

Maria Odete Gomes de Oliveira Tostes

Antonio Ademar Tostes

Advogado: Orocildo Mazi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/1999 15:48

Exibir Processo

Processo nº 1003365-12.2025.8.26.0441

Antonio de Freitas Oliveira

Rocio Rodrigues

Advogado: Ingrid de Campos Mello Venturini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/08/2025 14:32

Exibir Processo