22/08/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 12:32

Subprocesso Cadastrado
12/08/2025 14:30

Prazo
12/08/2025 14:30

Prazo
12/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
12/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1137147-08.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Spe Stx 34 Desenvolvimento Imobiliario S/A - Apelado: Thiago Braz Jardim Oliveira - Magistrado(a) Jane Franco Martins - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO - COMPRA E VENDA - RESCISÃO DE CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS DE UNIDADE DE EMPREENDIMENTO HOTELEIRO DE SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO, COM SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DECLAROU A RESCISÃO RECONHECENDO CULPA DA RÉ E CONDENANDO-A NA DEVOLUÇÃO INTEGRAL DA QUANTIA PAGA -APELO DA RÉ QUE SE INSURGE ACERCA DA REJEIÇÃO DA PRESCRIÇÃO E DEVER DE RESTITUIR OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM -MÉRITO - PRESCRIÇÃO DECENAL - NÃO SE DISCUTE ILEGALIDADE NA COBRANÇA, MAS INADIMPLEMENTO CONTRATUAL E DEVER DE REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO - INCONTROVERSO ATRASO NA ENTREGA DA OBRA -RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS, INCLUINDO OS VALORES PAGOS A TÍTULO DE COMISSÃO DE CORRETAGEM - RETORNO AO "STATUS QUO ANTE" - INTELIGÊNCIA DO ART. 475 DO CÓDIGO CIVIL - INAPLICABILIDADE DO TEMA 938 DO STJ - PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS -SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gabriel Gomes Contarini (OAB: 236109/RJ) - Matheus de Almeida Borges (OAB: 234152/RJ) - Pedro Henrique Di Masi Palheiro (OAB: 127420/RJ) - Guilherme Abraham de Camargo Jubram (OAB: 272097/SP) - João Victor Tobias de Camargo Saoncello (OAB: 449107/SP) - 4º andar
06/08/2025 17:01

Acórdão registrado
06/08/2025 16:56

AcórdãoFinalizado
05/08/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 13:30

Não-Provimento
05/08/2025 13:30

Julgado
23/07/2025 20:20

Ato ordinatório
23/07/2025 16:40

Inclusão em Pauta
12/06/2025 15:39

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
12/06/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 00:00

Conclusos para decisão
18/03/2025 14:22

Conclusos para decisão
18/03/2025 12:05

Distribuído por competência exclusiva
18/03/2025 00:00

Publicado em
13/03/2025 17:21

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
13/03/2025 16:39

Processo Cadastrado
10/03/2025 14:26

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
07/03/2025 14:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2025

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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