04/09/2025 09:05

Conclusos para despacho
03/09/2025 18:58

Juntada de Petição de Réplica
02/09/2025 05:28

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 12:43

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:06

Conclusos para despacho
29/08/2025 22:09

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002144-55.2025.8.26.0453 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vanilda de Fátima de Amorim da Costa -

Vistos. 1.

Considerando a documentação acostada, concedo ao autor os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 2.

Trata-se de Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes com pedido de tutela de urgência ajuizada por Vanilda de Fátima de Amorim da Costa em face de Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A, pela qual requereu tutela antecipada para que seja excluído seu nome dos cadastros de inadimplentes. 3.

Em cognição sumária (não exauriente), verifica-se que há plausibilidade do direito, uma vez que enquanto perdurar em juízo a discussão a respeito da existência do débito, não se mostra razoável a manutenção do nome do autor nos cadastros de proteção ao crédito.

Também está caracterizado o perigo de dano, pois a demora com relação a concessão da tutela pleiteada pela parte autora poderá lhe acarretar prejuízos indevidos, já que depende da concessão de créditos para realização de seu negócio.

Ante o exposto, DEFIRO o pedido de antecipação de tutela pleiteado pelo autor, com fundamento no artigo 300 e seguintes do NCPC, para suspender as anotações desabonadoras levadas a efeito nos órgãos de proteção ao crédito (fls. 45), providenciando a serventia o necessário. 4.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo"). 5.

Cite-se e intime-se a parte Ré, via postal, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do artigo 335 e seguintes do CPC.

Intime-se. - ADV: ALEX ALFREDO (OAB 387888/SP)
11/08/2025 10:45

Expedição de Certidão.
11/08/2025 10:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 10:27

Concedida a Medida Liminar
11/08/2025 09:09

Conclusos para decisão
11/08/2025 09:09

Conclusos para decisão
10/08/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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