12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500770-74.2019.8.26.0220 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RAFAEL ROCHA DOS SANTOS - V I S T O S.

Arbitro honorários em favor do advogado que atuou pela Assistência Judiciária, conforme estabelecido no Convênio OAB/DPE.

Expeça-se certidão.

Expeça-se Guia de Recolhimento Definitiva.

Oficie-se, também, se o caso, à DP de origem, autorizando a destruição de eventuais objetos apreendidos, em observância ao disposto nos itens 93 a 106, da Seção IV, do Capítulo V, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, com a nova redação dada pelo Provimento 44/99, da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça.

Por fim, observando-se as formalidades legais, oficie-se ao IIRGD, à DelPol e ao TRE, comunicando o desfecho da presente ação penal e, no mais, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação unitária "61619" e anotando-se a situação processual correspondente no histórico de partes.

Arquivem-se também os autos 1500832-17.2019, apensos.

Int. - ADV: FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS QUEIROZ (OAB 216366/SP)
07/10/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 09:02

Expedição de Mandado.
04/10/2024 18:00

Expedição de Ofício.
04/10/2024 11:09

Expedição de Mandado.
03/10/2024 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 14:52

Juntada de Certidão
03/10/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2024 10:31

Proferidas outras decisões não especificadas
02/10/2024 16:58

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:54

Conclusos para despacho
02/10/2024 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 22:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2024 16:52

Expedição de Mandado.
27/09/2024 16:51

Expedição de Mandado.
27/09/2024 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 14:06

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:09

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2024 09:16

Juntada de Mandado
25/09/2024 09:14

Conclusos para despacho
25/09/2024 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2024 10:19

Expedição de Mandado.
24/09/2024 10:18

Expedição de Mandado.
24/09/2024 10:18

Expedição de Mandado.
24/09/2024 10:18

Expedição de Mandado.
23/09/2024 21:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2024 10:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/09/2024 10:32

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 17:07

Conclusos para despacho
20/09/2024 17:06

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2024 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:37

Expedição de Ofício.
16/08/2024 13:07

Expedição de Mandado.
16/08/2024 13:07

Expedição de Mandado.
16/08/2024 13:06

Expedição de Mandado.
16/08/2024 13:06

Expedição de Mandado.
16/08/2024 13:06

Expedição de Mandado.
16/08/2024 13:06

Expedição de Mandado.
15/08/2024 09:42

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 09:40

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 16:09

Expedição de Certidão.
14/08/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 11:45

Expedição de Certidão.
06/06/2024 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 15:35

Juntada de Outros documentos
28/09/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 14:45

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 13:58

Expedição de Mandado.
27/09/2023 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/09/2023 16:02

Proferidas outras decisões não especificadas
26/09/2023 10:52

Conclusos para despacho
25/07/2023 23:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2023 00:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
24/07/2023 16:02

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/10/2024 01:00:00, 1ª Vara.
24/07/2023 15:59

Conclusos para decisão
17/04/2023 11:20

Conclusos para despacho
15/04/2023 05:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2023 14:34

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 11:31

Juntada de Ofício
25/10/2022 06:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2022 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/10/2022 10:51

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 16:09

Conclusos para despacho
01/09/2022 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/07/2022 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/07/2022 16:01

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2022 13:06

Evoluída a classe de 279 para 282
12/07/2022 09:25

Expedição de Certidão.
12/07/2022 09:24

Ato ordinatório praticado
11/07/2022 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/07/2022 17:08

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/07/2022 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/07/2022 14:33

Expedição de Ofício.
06/07/2022 15:36

Expedição de Certidão.
04/07/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 11:28

Conclusos para despacho
28/06/2022 18:07

Conclusos para despacho
28/06/2022 18:07

Transitado em Julgado em #{data}
24/01/2022 15:41

Juntada de Outros documentos
12/01/2022 16:24

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 16:58

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 09:13

Conclusos para despacho
03/12/2021 10:37

Conclusos para despacho
03/12/2021 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2021 07:05

Expedição de Certidão.
16/11/2021 18:58

Expedição de Certidão.
16/11/2021 18:58

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 13:18

Juntada de Outros documentos
08/11/2021 13:14

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 15:55

Juntada de Outros documentos
20/07/2021 15:19

Juntada de Outros documentos
19/07/2021 18:02

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 18:00

Expedição de Carta precatória.
19/07/2021 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2021 17:57

Juntada de Mandado
06/07/2021 17:16

Expedição de Mandado.
05/07/2021 18:46

Expedição de Certidão.
05/07/2021 18:46

Ato ordinatório praticado
05/07/2021 18:45

Expedição de Certidão.
02/07/2021 18:19

Proferida Sentença de Pronúncia
10/05/2021 10:04

Conclusos para julgamento
04/05/2021 13:26

Conclusos para despacho
04/05/2021 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021 19:04

Juntada de Outros documentos
23/02/2021 10:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2021 10:15

Juntada de Mandado
09/02/2021 12:55

Expedição de Mandado.
08/02/2021 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2021 09:15

Juntada de Outros documentos
29/01/2021 14:04

Expedição de Certidão.
29/01/2021 14:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2021 13:19

Expedição de Certidão.
29/01/2021 12:06

Expedição de Certidão.
26/01/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 18:17

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 18:05

Expedição de Outros documentos.
26/01/2021 12:43

Juntada de Outros documentos
21/01/2021 18:59

Juntada de Outros documentos
13/01/2021 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2021 18:43

Juntada de Mandado
13/01/2021 18:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2021 18:42

Juntada de Mandado
24/11/2020 15:23

Juntada de Outros documentos
18/11/2020 18:21

Juntada de Outros documentos
16/11/2020 15:46

Juntada de Outros documentos
12/11/2020 15:17

Juntada de Outros documentos
12/11/2020 15:17

Juntada de Outros documentos
12/11/2020 15:09

Expedição de Carta precatória.
12/11/2020 15:09

Expedição de Carta precatória.
09/11/2020 14:46

Expedição de Mandado.
09/11/2020 14:46

Expedição de Mandado.
05/11/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 20:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/01/2021 03:00:00, 3ª Vara.
04/11/2020 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2020 15:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2020 18:19

Juntada de Outros documentos
24/09/2020 09:52

Juntada de Outros documentos
21/09/2020 16:56

Expedição de Certidão.
21/09/2020 16:56

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 16:54

Juntada de Outros documentos
21/09/2020 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2020 16:43

Juntada de Mandado
21/09/2020 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2020 16:43

Juntada de Mandado
21/09/2020 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2020 16:43

Juntada de Mandado
21/09/2020 16:42

Expedição de Carta precatória.
17/09/2020 14:00

Expedição de Mandado.
17/09/2020 14:00

Expedição de Mandado.
17/09/2020 13:59

Expedição de Mandado.
17/09/2020 13:59

Expedição de Mandado.
25/08/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 21:51

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 03/11/2020 02:00:00, 3ª Vara.
24/08/2020 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2020 17:23

Juntada de Carta precatória
22/07/2020 17:19

Juntada de Carta precatória
22/06/2020 14:30

Juntada de Outros documentos
04/06/2020 15:31

Juntada de Outros documentos
04/06/2020 15:16

Expedição de Certidão.
04/06/2020 15:15

Ato ordinatório praticado
04/06/2020 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2020 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2020 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2020 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2020 14:23

Expedição de Carta precatória.
03/06/2020 15:57

Expedição de Mandado.
03/06/2020 15:55

Expedição de Mandado.
03/06/2020 15:55

Expedição de Mandado.
03/06/2020 15:54

Expedição de Mandado.
29/05/2020 11:56

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2020 23:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2020 15:45

Conclusos para despacho
27/05/2020 14:49

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/05/2020 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2020 16:21

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 16:33

Juntada de Outros documentos
06/04/2020 14:59

Expedição de Carta precatória.
01/04/2020 14:07

Expedição de Mandado.
01/04/2020 14:07

Expedição de Mandado.
01/04/2020 14:06

Expedição de Mandado.
01/04/2020 14:06

Expedição de Mandado.
30/03/2020 13:10

Juntada de Outros documentos
23/03/2020 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2020 11:24

Juntada de Mandado
23/03/2020 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2020 11:24

Juntada de Mandado
23/03/2020 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2020 11:24

Juntada de Mandado
19/03/2020 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2020 16:47

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 16:02

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/03/2020 13:35

Juntada de Outros documentos
12/03/2020 13:31

Juntada de Certidão
06/03/2020 17:30

Juntada de Outros documentos
28/02/2020 17:02

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 17:22

Expedição de Certidão.
27/02/2020 17:21

Ato ordinatório praticado
27/02/2020 17:20

Juntada de Outros documentos
27/02/2020 14:42

Expedição de Carta precatória.
27/02/2020 14:42

Expedição de Ofício.
21/02/2020 14:54

Expedição de Mandado.
21/02/2020 14:54

Expedição de Mandado.
21/02/2020 14:54

Expedição de Mandado.
21/02/2020 14:54

Expedição de Mandado.
20/02/2020 17:21

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2020 16:24

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/02/2020 14:43

Conclusos para decisão
14/02/2020 14:42

Juntada de Mandado
14/02/2020 14:42

Juntada de Mandado
14/02/2020 14:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2020 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2020 13:21

Expedição de Mandado.
22/01/2020 15:07

Juntada de Ofício
01/10/2019 10:37

Juntada de Carta precatória
10/09/2019 18:01

Juntada de Outros documentos
06/09/2019 10:49

Juntada de Outros documentos
02/09/2019 14:52

Expedição de Carta precatória.
28/08/2019 15:41

Expedição de Certidão.
16/08/2019 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2019 16:43

Expedição de Mandado.
09/08/2019 15:15

Juntada de Carta precatória
09/08/2019 14:39

Juntada de Ofício
31/07/2019 13:48

Juntada de Outros documentos
29/07/2019 14:45

Expedição de Carta precatória.
26/07/2019 15:57

Juntada de Ofício
24/07/2019 17:11

Juntada de Outros documentos
24/07/2019 17:06

Juntada de Outros documentos
24/07/2019 17:06

Juntada de Outros documentos
22/07/2019 16:57

Expedição de Ofício.
19/07/2019 16:03

Expedição de Ofício.
16/07/2019 13:49

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 18:48

Conclusos para despacho
01/07/2019 11:27

Juntada de Outros documentos
01/07/2019 11:20

Conclusos para despacho
29/06/2019 03:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2019 16:54

Expedição de Certidão.
18/06/2019 16:54

Ato ordinatório praticado
18/06/2019 16:47

Juntada de Outros documentos
18/06/2019 16:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2019 14:33

Expedição de Ofício.
04/06/2019 14:33

Expedição de Ofício.
03/06/2019 15:06

Expedição de Mandado.
31/05/2019 18:41

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282
14/05/2019 15:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2019 14:24

Conclusos para decisão
10/05/2019 19:30

Juntada de Petição de Denúncia
09/05/2019 18:18

Expedição de Certidão.
09/05/2019 18:18

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 18:14

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
09/05/2019 16:09

Juntada de Outros documentos
03/05/2019 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2022

Ultima Atualização
11/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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