03/09/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1016767-62.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Condomínio Fit Parque da Lagoinha - Michael Vaz Meireles - Recurso (s) de apelação (ões) juntado (s) aos autos: às contrarrazões, no prazo de 15 dias. - ADV: LEONARDO BORTOLOZZO ROSSI (OAB 433783/SP), GABRIEL HENRIQUE HADDAD (OAB 488492/SP), DANIEL RICHARD DE OLIVEIRA (OAB 255097/SP)
02/09/2025 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 06:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/09/2025 16:08

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1016767-62.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Condomínio Fit Parque da Lagoinha - Michael Vaz Meireles - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e extinto o processo,nos termos do artigo 487, I, do CPC para condenar o réu ao pagamento da quantia de R$ 45.816,45, com correção monetária a partir do desembolso pelo autor e juros de mora de a partir da citação.

A atualização monetária, até 29/08/2024 se dará pelos índices constantes da tabela prática TJ/SP; os juros moratórios serão de 1% ao mês até 29/08/2024.

A partir de 30/08/2024, em consonância com as alterações do Código Civil promovidas pela Lei nº 14.905/2024, a correção monetária se dará pelo IPCA-E (art. 389, parágrafo único do Código Civil), e os juros moratórios de acordo com a taxa legal (art. 406, §§ 1º, 2º e 3º do Código Civil e Resolução CMN n. 5.171/2024).

Condeno ainda o réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Rejeito o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita à parte autora, posto que os documentos apresentados nos autos indicam que o requerido mantém situação financeira estável que não se enquadra no conceito de hipossuficiência financeira.

P.I.C. - ADV: LEONARDO BORTOLOZZO ROSSI (OAB 433783/SP), DANIEL RICHARD DE OLIVEIRA (OAB 255097/SP), GABRIEL HENRIQUE HADDAD (OAB 488492/SP)
11/08/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 09:55

Julgada Procedente a Ação
08/08/2025 13:39

Conclusos para julgamento
01/08/2025 07:10

Conclusos para decisão
31/07/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:51

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 07:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/06/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 09:45

Conclusos para despacho
02/06/2025 17:22

Juntada de Petição de Réplica
16/05/2025 12:50

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2025 08:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/05/2025 19:35

Juntada de Petição de contestação
17/04/2025 04:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/04/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:45

Expedição de Certidão.
09/04/2025 12:06

Juntada de Certidão
09/04/2025 09:57

Expedição de Carta.
09/04/2025 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 17:04

Conclusos para decisão
07/04/2025 17:04

Expedição de Certidão.
07/04/2025 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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