TJSP - 1015878-07.2021.8.26.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Hertha Helena de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:57
Unificação Pai
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02/09/2025 12:00
Prazo
-
01/09/2025 16:58
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 16:50
Julgado virtualmente
-
22/08/2025 09:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 09:19
Subprocesso Cadastrado
-
12/08/2025 14:30
Prazo
-
12/08/2025 14:30
Prazo
-
12/08/2025 13:08
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015878-07.2021.8.26.0003 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Luiz Carlos Navarro Esposito - Apelado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Negaram provimento ao recurso.
V.
U.
Sustentou oralmente o dr.
Vinícius Santana Ribeiro. - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E DANOS MORAIS.
RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1.
RECURSO DE APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS.
O AUTOR, IDOSO E PORTADOR DE DOENÇA GRAVE, ALEGA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS E COBRANÇA INDEVIDA POR INTERNAÇÃO HOSPITALAR.
REQUER INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) CERCEAMENTO DE DEFESA PELA NÃO REALIZAÇÃO DE PROVAS; (II) INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO POR INTERNAÇÃO PARTICULAR E REVISÃO DE VALORES COBRADOS; (III) OCORRÊNCIA DE DANO MORAL PELO TRATAMENTO DEGRADANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR 3.
O JULGADOR É O DESTINATÁRIO DA PROVA E PODE DECIDIR SEM A REALIZAÇÃO DE PROVAS ADICIONAIS SE CONSIDERAR QUE AS JÁ APRESENTADAS SÃO SUFICIENTES. 4.
O APELANTE OPTOU PELA INTERNAÇÃO PARTICULAR E RECUSOU TRANSFERÊNCIA PARA O SUS, ASSUMINDO AS DESPESAS.
NÃO HÁ DEMONSTRAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA OU MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.IV. DISPOSITIVO E TESE 5.
RECURSO DESPROVIDO.
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS PARA 11% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. TESE DE JULGAMENTO: 1.
NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO O JULGADOR CONSIDERA AS PROVAS SUFICIENTES. 2.
A OPÇÃO POR INTERNAÇÃO PARTICULAR IMPLICA ACEITAÇÃO DAS DESPESAS DECORRENTES.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, §2º; ART. 98, §3º; ART. 932, INCISO III; ART. 1.010, INCISO II; ART. 1.026, §2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, EDROMS 18205/SP, REL.
MIN.
FELIX FISCHER, DJ 08.05.2006.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vinícius Santana Ribeiro (OAB: 409471/SP) - Thiago Mauricio Vieira da Rocha Amalfi (OAB: 372730/SP) - Diego Alves de Severo (OAB: 391534/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) - Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - 4º andar -
06/08/2025 23:00
Acórdão registrado
-
06/08/2025 21:04
AcórdãoFinalizado
-
05/08/2025 15:23
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 13:30
Não-Provimento
-
05/08/2025 13:30
Julgado
-
23/07/2025 20:18
Ato ordinatório
-
23/07/2025 16:36
Inclusão em Pauta
-
18/07/2025 17:27
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
18/07/2025 17:21
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 11:59
Conclusos para decisão
-
31/01/2025 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
31/01/2025 18:39
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
13/12/2024 10:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
12/12/2024 17:37
Despacho
-
09/12/2024 11:26
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 00:00
Publicado em
-
25/11/2024 16:20
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
21/11/2024 10:44
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
-
20/09/2024 19:09
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 19:08
Baixa Definitiva
-
20/09/2024 19:01
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 18:35
Unificação Pai
-
15/08/2024 11:02
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 23:38
Julgado virtualmente
-
26/06/2024 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/06/2024 12:54
Subprocesso Cadastrado
-
17/06/2024 00:00
Publicado em
-
13/06/2024 14:47
Prazo
-
13/06/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 07:31
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
07/06/2024 17:22
Acórdão registrado
-
07/06/2024 16:18
Julgado virtualmente
-
06/06/2024 13:24
Julgamento Virtual Iniciado
-
05/03/2024 11:38
Conclusos para decisão
-
01/03/2024 16:52
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 16:52
Alteração de Orgão Julgador e Relator
-
29/02/2024 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/02/2024 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/10/2023 15:21
Expedição de Certidão.
-
26/10/2023 00:00
Publicado em
-
26/10/2023 00:00
Publicado em
-
25/10/2023 09:55
Prazo
-
25/10/2023 09:48
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 17:08
Acórdão registrado
-
19/10/2023 14:33
AcórdãoFinalizado
-
19/10/2023 13:47
Documento Finalizado
-
19/10/2023 09:30
Não Conhecimento de recurso
-
19/10/2023 09:30
Julgado
-
09/10/2023 00:00
Publicado em
-
04/10/2023 12:00
Inclusão em Pauta
-
04/10/2023 11:47
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
04/10/2023 11:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/10/2023 11:44
Despacho À Mesa
-
30/06/2023 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 11:29
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 11:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
30/06/2023 00:00
Publicado em
-
29/06/2023 00:00
Publicado em
-
29/06/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 10:15
Conclusos para decisão
-
27/06/2023 09:12
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
27/06/2023 09:12
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
27/06/2023 09:12
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
27/06/2023 09:12
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
-
26/06/2023 16:58
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
26/06/2023 16:38
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
22/06/2023 17:52
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
29/05/2023 00:00
Publicado em
-
25/05/2023 14:42
Prazo
-
25/05/2023 13:23
Expedição de Certidão.
-
25/05/2023 07:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
25/05/2023 01:01
Acórdão registrado
-
24/05/2023 23:17
Julgado virtualmente
-
19/05/2023 16:46
Julgamento Virtual Iniciado
-
26/01/2023 00:00
Publicado em
-
24/01/2023 12:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/01/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2023 00:00
Publicado em
-
19/01/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
17/01/2023 12:48
Conclusos para decisão
-
17/01/2023 09:30
Distribuído por competência exclusiva
-
19/12/2022 15:21
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
19/12/2022 14:03
Processo Cadastrado
-
14/12/2022 12:10
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
-
13/12/2022 17:14
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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