TJSP - 1526765-12.2022.8.26.0050
1ª instância - 15 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2025 00:00
Edital
body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 15ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). MANOELA ASSEF DA SILVA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente MILENA GABRIELA DOS SANTOS, Brasileira, Solteira, DESEMPREGADO(A), RG 55302091-2, pai JOEL GABRIEL DOS SANTOS, mãe FABIANA SANTOS DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 13/04/1998, de cor Pardo, natural de Barueri - SP, Outros Dados: (11) 94058-8309, com endereço à Rua Jardim das Margaridas, 529, Cangaíba, CEP 03737-000, São Paulo - SP, Fone 2038 1471, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, II (duas vezes) c/c Art. 71 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1526765-12.2022.8.26.0050 - Controle 2024/001403, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso inquérito policial que no dia 29 de junho de 2022, por volta das 06h, na Rua Cabocla, nº 17, Cangaíba, nesta cidade e comarca da Capital, MILENA GABRIELA DOS SANTOS, qualificada à fl. 63, subtraiu para si, coisas alheias móveis, consistentes em duas talhadeiras, uma marreta, um martelo e um alicate de pressão, avaliados em R$ 150,00, pertencentes à vítima Cleber Teixeira Lima (cf. declarações da vítima de fl. 03, boletim de ocorrência de fls. 04/07, relatório de investigação de fls. 08/12). Diante do exposto, denuncio MILENA GABRIELA DOS SANTOS como incursa no artigo 155, §4º, inciso II, do Código Penal, por duas vezes, na forma do artigo 71, caput, do Código Penal. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 21 de agosto de 2025. -
21/08/2025 17:52
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2025 17:20
Proferido despacho de mero expediente
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10/08/2025 11:28
Conclusos para despacho
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08/08/2025 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/08/2025 12:22
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 12:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/08/2025 12:21
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 12:21
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/07/2025 13:20
Expedição de Mandado.
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17/06/2025 16:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/06/2025 14:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2025 23:15
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 23:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/03/2025 18:06
Proferido despacho de mero expediente
-
24/03/2025 16:54
Conclusos para despacho
-
24/03/2025 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2025 12:48
Expedição de Certidão.
-
22/03/2025 12:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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21/03/2025 16:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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07/02/2025 12:36
Juntada de Outros documentos
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06/02/2025 22:30
Expedição de Mandado.
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06/02/2025 18:20
Expedição de Ofício.
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06/02/2025 18:19
Expedição de Ofício.
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05/02/2025 16:53
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 15:48
Expedição de Certidão.
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03/02/2025 15:41
Evoluída a classe de 279 para 283
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18/12/2024 17:54
Recebida a denúncia
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13/12/2024 17:16
Conclusos para decisão
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13/12/2024 17:14
Juntada de Certidão
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13/12/2024 17:13
Juntada de Outros documentos
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11/12/2024 13:28
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
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11/12/2024 13:28
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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11/12/2024 12:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
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10/12/2024 11:46
Juntada de Petição de Denúncia
-
09/12/2024 10:43
Expedição de Certidão.
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09/12/2024 10:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/12/2024 11:15
Juntada de Outros documentos
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29/10/2024 00:00
Suspensão do Prazo
-
26/09/2024 00:25
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 19:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/09/2024 19:46
Expedição de Certidão.
-
25/09/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
24/09/2024 14:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/09/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2024 17:05
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 15:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
28/08/2024 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 13:14
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 13:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2024 12:04
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 09:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2024 09:49
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 09:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/04/2024 09:42
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 09:47
Expedição de Certidão.
-
09/04/2024 09:47
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/04/2024 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2023 19:48
Expedição de Certidão.
-
06/11/2023 18:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/11/2023 18:32
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 16:21
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 16:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/10/2023 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2023 20:16
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 19:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/08/2023 19:04
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 15:47
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 15:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/08/2023 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2023 10:25
Expedição de Certidão.
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12/04/2023 09:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
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12/04/2023 09:17
Expedição de Certidão.
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11/04/2023 14:38
Expedição de Certidão.
-
11/04/2023 14:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2023 19:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/12/2022 23:09
Suspensão do Prazo
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06/09/2022 21:50
Expedição de Certidão.
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06/09/2022 20:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/09/2022 20:23
Expedição de Certidão.
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05/09/2022 14:58
Expedição de Certidão.
-
05/09/2022 14:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/09/2022 14:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2022 09:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/12/2024
Ultima Atualização
25/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
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