25/08/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 15ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). MANOELA ASSEF DA SILVA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente UERLINTON DE SOUZA SANTOS, Ajudante de Pedreiro (945479194), RG 1682980316, CPF *76.***.*59-00, pai EDVALDO ALVES DOS SANTOS, mãe ELIESSE RAIMUNDO DE SOUZA, Nascido/Nascida 19/12/1999, de cor Pardo, Outros Dados: 11-960943346 e 11-996752460, com endereço à Rua Castro Alves, 210, Tel. 11-99675-2460, Centro, CEP 44930-000, Presidente Dutra - BA, Fone 11-946016196, por infração ao(s) artigo(s): Art. 33 "caput" do(a) SISNAD(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1503699-46.2025.8.26.0228 - Controle 2025/000215, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 07 de fevereiro de 2025, por volta das 18h38min, na Rua Principal do Moinho, sem número, Campos Elíseos, nesta cidade e comarca da capital, UERLINTON DE SOUZA SANTOS, qualificado a fls. 19 e com fotografia a fls. 24, trazia consigo, pra fins de comercialização e entrega a terceiros, drogas consistentes em 20 porções de maconha pesando 391,3g (trezentos e noventa e um gramas e três decigramas), além de 106 porções de cocaína pesando 30.7g (trinta gramas e três decigramas), substâncias entorpecentes que causam dependência física e psíquica, em desacordo com determinação legal e regulamentar, conforme laudo de constatação de substância a fls. 11/14, auto de exibição e apreensão a fls. 16/17 e laudo pericial de exame químico-toxicológico a ser juntado oportunamente. Diante do exposto, denuncio à Vossa Excelência, UERLINTON DE SOUZA SANTOS, qualificado nos autos, como incurso no artigo 33, caput, da Lei 11.343. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 21 de agosto de 2025.
21/08/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 07:39

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 22:42

Conclusos para despacho
06/08/2025 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 12:21

Expedição de Certidão.
06/08/2025 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/08/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 17:40

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 17:12

Expedição de Carta precatória.
09/06/2025 17:12

Expedição de Mandado.
26/05/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 16:53

Expedição de Certidão.
25/05/2025 16:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/05/2025 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2025 01:06

Suspensão do Prazo
29/04/2025 12:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2025 12:36

Juntada de Outros documentos
07/04/2025 17:09

Juntada de Ofício
02/04/2025 22:34

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 22:34

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 22:34

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 18:19

Expedição de Ofício.
27/03/2025 17:58

Expedição de Mandado.
27/03/2025 17:58

Expedição de Mandado.
27/03/2025 15:09

Evoluída a classe de 279 para 283
24/03/2025 21:59

Recebida a denúncia
20/03/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:39

Conclusos para decisão
18/03/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 09:07

Conclusos para despacho
14/02/2025 16:11

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
14/02/2025 16:11

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/02/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
13/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Denúncia
13/02/2025 10:10

Expedição de Certidão.
13/02/2025 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 10:09

Evoluída a classe de 279 para 283
12/02/2025 22:46

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2025 15:27

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/02/2025 15:27

Recebidos os autos do Outro Foro
10/02/2025 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/02/2025 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/02/2025 10:28

Expedição de Alvará.
09/02/2025 01:14

Expedição de Certidão.
08/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
08/02/2025 13:32

Expedição de Mandado.
08/02/2025 12:40

Expedição de Alvará.
08/02/2025 12:04

Expedição de Certidão.
08/02/2025 11:29

Expedição de Outros documentos.
08/02/2025 11:01

Mudança de Magistrado
08/02/2025 11:00

Conclusos para decisão
08/02/2025 08:34

Juntada de Outros documentos
08/02/2025 08:24

Juntada de Certidão
08/02/2025 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
08/02/2025 01:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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