TJSP - 4001761-81.2025.8.26.0564

1ª instância - Julgador Nao Especificado

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ROSENEIDE MARIA DA SILVA CRUZ

CPF *56.***.*35-15

Advogados

FRANCISCO DANTAS DE LIMA

Polo Passivo

Partes

FELIPE WASHINGTON DE ANDRADE 41649055811

CNPJ: 31.121.364/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

08/09/2025 12:04

Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
22/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001761-81.2025.8.26.0564/SP RÉU: FELIPE WASHINGTON DE ANDRADE *16.***.*55-11 SENTENÇA

Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação, extinguindo-se o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil, para condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 4.200,00, devidamente corrigido desde a propositura da presente ação e acrescido de juros contados da citação.

O pedido de justiça gratuita será analisado apenas se houver a interposição de recurso inominado pela parte, ocasião em que deverá reiterar o pedido em preliminar e apresentar os seguintes documentos: cópia da declaração do imposto de renda do último exercício ou provar a sua isenção.

Caso declare isento do imposto, apresente cópia da sua carteira de trabalho e de seus três últimos holerites.

Se desempregado ou autônomo, junte extratos bancários dos últimos três meses para apreciação da sua movimentação financeira.

Caso seja casado ou viva em união estável, deverá apresentar a documentação acima em relação ao cônjuge/companheiro para se apurar a renda familiar.

Até esta fase as partes estão isentas de custas e honorários advocatícios.

Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado das guias de preparo no valor: 1,5% do valor da causa (mínimo de 05 Ufesp?s), à título de custas iniciais (R$ 185,10), somado a 4% do valor da condenação (mínimo de 05 Ufesp?s), à título de custas de preparo (R$ 185,10), devendo ambas as guias serem emitidas através da ação ?custas?, localizada na capa do processo, por meio do botão ?incluir item de recolhimento?: ?inicial ? taxa judiciária - regra geral? e ?preparo ? recurso inominado (jee) ? valor da condenação?.

Deverá a parte recorrente, ainda, ?incluir item de recolhimento?, referente as despesas de citação, no valor de R$ 34,35 cada. Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, da Lei n. 9.099/95 c.c. art. 523 do Novo Código de Processo Civil.

Na hipótese de não cumprimento da sentença, o(a) credor(a) desassistido(a) por advogado desde logo requer o início da execução, com encaminhamento dos autos ao Contador, caso a condenação seja de pagamento em dinheiro, o que fica desde já deferido pelo MM.

Juiz.

Quanto a parte assistida por advogado, deverá requerer o início da execução, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Novo Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias.

Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados.

P.I.C.
19/08/2025 11:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/08/2025
19/08/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Publicação no Diário Eletrônico
19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
04/08/2025 02:36

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
01/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
31/07/2025 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2025 16:26

Julgado procedente em parte o pedido
30/07/2025 12:19

Conclusos para julgamento
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 12:26

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
24/07/2025 09:32

Audiência de conciliação - realizada sem conciliação - Local Sala de Audiências de Conciliação - 23/07/2025 10:00. Refer. Evento 5
23/07/2025 10:25

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência - Refer. ao Evento: 5 - Gravação 1
17/07/2025 13:08

Juntada de Certidão
15/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
14/07/2025 09:40

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
14/07/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/07/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/07/2025 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/07/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 15:08

Determinada a citação
11/07/2025 10:58

Audiência de conciliação - designada - Local Sala de Audiências de Conciliação - 23/07/2025 10:00
10/07/2025 18:23

Conclusos para despacho
10/07/2025 18:23

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
10/07/2025 18:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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