09/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 07:00

Expedição de Certidão.
08/09/2025 07:00

Expedição de Certidão.
08/09/2025 06:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 16:15

Conclusos para despacho
05/09/2025 16:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2025 16:13

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 16:13

Juntada de Mandado
29/08/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:36

Expedição de Mandado.
25/08/2025 01:54

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501783-42.2024.8.26.0541 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - FRANCIS BRUNO LARANJA GOMES - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a denúncia para o fim de condenar FRANCIS BRUNO LARANJA GOMES, portador do R.G. nº 40.076.459, a 01 ano, 07 meses e 06 dias de detenção e 25 dias de prisão simples, além de 15 dias-multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou habilitação para dirigir veículo automotor, pelo prazo de 03 meses e 06 dias, o que faço com fundamento nos artigos 306 e 309, ambos do Código de Trânsito Brasileiro, bem como no artigo 19 da Lei das Contravenções Penais, na forma do artigo 69, do Código Penal.

Tendo em vista os péssimos antecedentes e a plurirreincidência, o réu não faz jus a nenhum benefício legal e iniciará o cumprimento da pena privativa de liberdade no regime semiaberto (detenção e prisão simples), o único adequado à justa reprovação do delito e reafirmação do direito reiteradamente violado.

Ausentes neste processo os requisitos autorizadores da segregação cautelar, poderá o réu apelar em liberdade, salvo se por outro motivo ainda estiver preso.

Após o trânsito em julgado, expeçam-se os ofícios necessários de acordo com o artigo 295 do Código de Trânsito Brasileiro e intime-se o réu para que efetue a entrega de sua permissão para dirigir veículo automotor ou de sua CNH, caso a possua, no prazo de quarenta e oito (48) horas, nos termos do parágrafo 1º, do artigo 293 do Código de Trânsito Brasileiro.

P.R.I. - ADV: MILTON RICARDO BATISTA DE CARVALHO (OAB 139546/SP), MARINA SOUZA LOBATO (OAB 477130/SP)
22/08/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 10:21

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 10:17

Expedição de Certidão.
22/08/2025 10:15

Expedição de Certidão.
22/08/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 23:52

Julgada Procedente a Ação
08/05/2025 08:18

Conclusos para julgamento
07/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Alegações finais
05/05/2025 23:24

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 22:22

Juntada de Petição de Alegações finais
30/04/2025 17:48

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 22:38

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 11:06

Remetido ao DJE para Republicação
09/04/2025 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 10:53

Juntada de Outros documentos
04/04/2025 11:32

Expedição de Certidão.
24/03/2025 22:41

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 15:47

Expedição de Certidão.
24/03/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 08:54

Expedição de Certidão.
24/03/2025 07:32

Expedição de Certidão.
24/03/2025 07:32

Expedição de Certidão.
24/03/2025 07:31

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 15:03

Conclusos para despacho
21/03/2025 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/03/2025 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2025 15:31

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 15:30

Juntada de Mandado
17/03/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 09:56

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 21:23

Expedição de Ofício.
13/03/2025 21:23

Expedição de Ofício.
13/03/2025 12:21

Expedição de Mandado.
13/03/2025 10:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 07:35

Expedição de Certidão.
13/03/2025 07:35

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 11:32

Conclusos para decisão
12/03/2025 11:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/04/2025 02:30:00, 1ª Vara.
07/03/2025 20:52

Juntada de Petição de resposta à acusação
07/03/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 14:57

Expedição de Mandado.
06/03/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 07:50

Expedição de Certidão.
06/03/2025 07:50

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 16:18

Conclusos para despacho
05/03/2025 16:17

Juntada de Ofício
17/02/2025 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 09:10

Juntada de Mandado
07/02/2025 16:24

Expedição de Mandado.
07/02/2025 16:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 16:01

Expedição de Mandado.
29/01/2025 15:27

Evoluída a classe de 279 para 283
29/01/2025 07:28

Expedição de Certidão.
29/01/2025 07:28

Recebida a denúncia
28/01/2025 13:40

Conclusos para despacho
27/01/2025 08:22

Juntada de Petição de Denúncia
22/01/2025 14:40

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 13:19

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:19

Juntada de Certidão
21/01/2025 13:19

Juntada de Outros documentos
21/01/2025 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
20/01/2025 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 09:45

Expedição de Certidão.
20/01/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 11:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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