03/09/2025 09:22

Expedição de Mandado.
29/08/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 15:02

Conclusos para despacho
27/08/2025 09:25

Conclusos para despacho
26/08/2025 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ameaça, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA VERONICA DA SILVA SANTOS, PROCESSO Nº 1501088-51.2025.8.26.0348, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de Mauá, Estado de São Paulo, Dr(a). Paulo Antonio Canali Campanella, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: VERONICA DA SILVA SANTOS, RG 41771754, CPF *66.***.*38-02, pai CLARENCIO RAIMUNDO DOS SANTOS, mãe TEREZINHA DA SILVA SANTOS, Nascido/Nascida em 21/11/1987, natural de Ferraz de Vasconcelos, - SP, com endereço à Rua Doutor Idelpides Gomide, 150, Jardim Itamarati, CEP 08565-250, Poá - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a ação penal para CONDENAR a ré VERONICA DA SILVA SANTOS, qualificada nos autos, às penas de 02 anos de reclusão e 01 mês de detenção, sob o regime inicial aberto, e ao pagamento de 10 dias-multa,no mínimo legal, por incursão no caput do artigo 2º-A da Lei 7.716/89 e caput do artigo 147 do Código Penal, em concurso material. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mauá, aos 20 de agosto de 2025.
21/08/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 06:20

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:32

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:09

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 09:57

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 13:27

Expedição de Mandado.
11/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:27

Expedição de Certidão.
11/08/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
11/08/2025 09:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
11/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 10:53

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
07/08/2025 09:03

Conclusos para julgamento
06/08/2025 16:05

Juntada de Petição de Alegações finais
05/08/2025 12:15

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 10:25

Juntada de Petição de Alegações finais
05/08/2025 09:49

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 09:48

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 09:47

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 02:15

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 12:01

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 10:47

Conclusos para despacho
01/08/2025 09:09

Conclusos para despacho
31/07/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/07/2025 11:58

Juntada de Mandado
24/07/2025 18:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 03:11

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 10:46

Expedição de Certidão.
22/07/2025 10:46

Ato ordinatório
22/07/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 15:37

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:31

Conclusos para despacho
21/07/2025 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2025 11:06

Juntada de Mandado
18/07/2025 09:12

Expedição de Certidão.
18/07/2025 09:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 09:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/07/2025 08:27

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 12:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 11:18

Juntada de Ofício
14/07/2025 15:27

Expedição de Mandado.
14/07/2025 15:23

Expedição de Mandado.
14/07/2025 15:21

Expedição de Mandado.
14/07/2025 15:19

Expedição de Mandado.
14/07/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
11/07/2025 17:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 16:15

Proferidas outras decisões não especificadas
11/07/2025 15:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/08/2025 02:50:00, 2ª Vara Criminal.
11/07/2025 15:53

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:16

Conclusos para despacho
04/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 15:41

Juntada de Petição de resposta à acusação
28/06/2025 07:05

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 14:26

Expedição de Certidão.
17/06/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 14:05

Juntada de Mandado
17/06/2025 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 11:24

Expedição de Ofício.
04/06/2025 11:24

Expedição de Mandado.
04/06/2025 11:24

Expedição de Mandado.
03/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:35

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
03/06/2025 16:20

Evoluída a classe de 279 para 283
02/06/2025 12:43

Recebida a denúncia
02/06/2025 09:45

Conclusos para decisão
30/05/2025 10:54

Conclusos para despacho
30/05/2025 10:25

Juntada de Petição de Denúncia
26/05/2025 07:22

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:59

Expedição de Certidão.
15/05/2025 17:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/05/2025 12:32

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 14:43

Expedição de Certidão.
12/05/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/05/2025 13:38

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:01

Expedição de Certidão.
15/04/2025 11:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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