27/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:44

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:15

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Criminal, do Foro de Santa Cruz do Rio Pardo, Estado de São Paulo, Dr(a). João Paulo Sorigotti Da Silva, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente THAIS ENGLETH GRILO, Prendas do Lar, RG 41556857, pai FLAVIO DE OLIVEIRA GRILO, mãe SILVIA CRISTINA ENGLETH, Nascido/Nascida 09/01/1996, com endereço à RUA AVELINO LAMOSO, 57, JARDIM ELDORADO, CEP 18903-048, Santa Cruz do Rio Pardo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 180 § 3º c/c Art. 69 "caput" ambos do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1501924-04.2023.8.26.0539, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso Termo Circunstanciado que em dia incerto, entre 15 de dezembro de 2022 e 09 de março de 2023, na rua Conselheiro Antônio Prado, nº 174, bairro São José, nesta cidade e Comarca, THAIS ENGLETH GRILO, qualificada à fl. 09, adquiriu o aparelho celular da marca Samsung Smartphone, avaliado em R$ 1.799,00 (auto de avaliação de fl. 14), pagando pelo mesmo a importância de R$ 150,00 (auto de exibição e apreensão de fl. 10), e assim, por sua natureza, pela desproporção entre o valor e o preço, bem como pela condição de quem o oferecia, devia presumir como obtido por meio criminoso. Consta, ainda, que posteriormente ao fato acima descrito, mas antes do dia 09 de março de 2023, nesta cidade e Comarca, ANDRÉ RAMOS DE OLVEIRA, vulgo "Chapolin", adquiriu o referido aparelho celular, avaliado em R$ 1.799,00 (auto de avaliação de fl. 14), pagando pelo mesmo a importância de R$ 150,00 (auto de exibição e apreensão de fl. 10), e assim, por sua natureza, pela desproporção entre o valor e o preço, bem como pela condição de quem o oferecia, devia presumir como obtido por meio criminoso. Segundo o apurado, em data incerta, entre 15 de dezembro de 2022 e 11 de janeiro de 2023, o referido aparelho celular da marca Samsung, de propriedade da vítima Silvia Servulo Melo, foi subtraído de sua residência, conforme noticiado no Boletim de Ocorrência de fls. 02/03. Ocorreu que a denunciada Thaís viu um anúncio publicado em rede social "Mercadão de vendas de Santa Cruz" e, em conversa através do aplicativo Messenger, adquiriu a res furtiva de uma pessoa desconhecida, pelo valor de R$ R$ 150,00, sem indagar a procedência ou solicitar nota fiscal. O aparelho foi entregue por um mototáxi em sua residência. Logo após, vendeu referido aparelho para o denunciado André Ramos de Oliveira, vulgo "Chapolin", pelo mesmo valor de R$ 150,00, que também adquiriu o aparelho sem qualquer cautela, já que pagou valor bem inferior ao valor do aparelho, não indagou a procedência e não solicitou nota fiscal ou documento equivalente O aparelho celular foi avaliado em R$ 1.799,00, ficando evidente a desproporção entre o valor da coisa e o preço pago pelos denunciados. O aparelho celular foi devolvido à vítima, conforme auto de entrega de fl. 08. Ante o exposto, denuncio THAIS ENGLETH GRILO e ANDRÉ RAMOS DE OLVEIRA, vulgo "Chapolin", como incursos no artigo 180, § 3º, na forma do artigo 69, ambos do Código Penal, e requeiro, recebida esta, sejam os acusados citados, prosseguindo a ação penal segundo o procedimento sumaríssimo, previsto nos artigos 77 e seguintes da Lei nº 9.099/95, até final condenação, ouvindo-se, para tanto, a vítima e as testemunhas abaixo arroladas. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santa Cruz do Rio Pardo
20/08/2025 14:14

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:10

Classe retificada de 10944 para 10943
20/08/2025 12:55

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
23/06/2025 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 14:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 10:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 10:07

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 22:32

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/06/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:23

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 10:36

Conclusos para despacho
17/06/2025 10:24

Conclusos para decisão
17/06/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
16/06/2025 10:59

Conclusos para decisão
12/06/2025 08:45

Conclusos para despacho
11/06/2025 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
11/06/2025 09:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/06/2025 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/06/2025 10:49

Expedição de Mandado.
06/06/2025 14:32

Expedição de Mandado.
06/06/2025 14:32

Expedição de Mandado.
06/06/2025 14:32

Expedição de Mandado.
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:59

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
05/06/2025 10:14

Conclusos para decisão
04/06/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/06/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:49

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 10:48

Conclusos para despacho
03/06/2025 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 16:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 16:53

Juntada de Mandado
03/06/2025 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 16:52

Juntada de Mandado
03/06/2025 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2025 11:11

Conclusos para despacho
31/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2025 21:21

Expedição de Ofício.
29/05/2025 10:03

Expedição de Mandado.
29/05/2025 10:02

Expedição de Mandado.
29/05/2025 10:02

Expedição de Mandado.
29/05/2025 10:02

Expedição de Mandado.
29/05/2025 10:02

Expedição de Mandado.
29/05/2025 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 21:33

Expedição de Certidão.
28/05/2025 21:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 21:26

Expedição de Certidão.
28/05/2025 21:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 23/06/2025 02:50:00, Vara Criminal.
28/05/2025 19:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 16:34

Expedição de Mandado.
26/05/2025 12:19

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 23/06/2025 02:10:00, Vara Criminal.
26/05/2025 10:44

Juntada de Ofício
23/05/2025 13:51

Conclusos para decisão
22/05/2025 10:03

Conclusos para despacho
22/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
03/04/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2025 13:04

Conclusos para decisão
01/03/2025 15:11

Conclusos para despacho
01/03/2025 15:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2025 15:11

Juntada de Mandado
27/02/2025 13:24

Expedição de Mandado.
20/02/2025 16:16

Expedição de Mandado.
12/12/2024 10:46

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 09:01

Conclusos para despacho
12/12/2024 08:51

Conclusos para despacho
12/12/2024 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 14:43

Expedição de Certidão.
11/12/2024 14:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/12/2024 14:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2024 11:41

Expedição de Ofício.
28/11/2024 09:41

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:36

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/11/2024 09:34

Expedição de Mandado.
16/10/2024 16:41

Recebida a denúncia
16/10/2024 15:53

Conclusos para decisão
16/10/2024 15:42

Conclusos para despacho
16/10/2024 15:41

Expedição de Certidão.
16/10/2024 13:12

Desmembramento de Feitos
23/07/2024 16:14

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 14:19

Conclusos para decisão
23/07/2024 14:02

Conclusos para despacho
23/07/2024 13:54

Evoluída a classe de 10944 para 10943
22/07/2024 18:32

Juntada de Petição de Denúncia
19/07/2024 15:05

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2024 17:39

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 15:40

Juntada de Mandado
17/04/2024 11:09

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 14/06/2024 03:50:00, Vara Criminal.
17/04/2024 11:08

Expedição de Certidão.
17/04/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/04/2024 11:06

Expedição de Mandado.
28/03/2024 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2024 15:05

Conclusos para decisão
22/03/2024 10:39

Conclusos para despacho
22/03/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 10:15

Expedição de Certidão.
20/03/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 15:04

Juntada de Certidão
08/03/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
26/01/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 14:43

Conclusos para despacho
26/01/2024 14:24

Conclusos para despacho
26/01/2024 10:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 12:06

Expedição de Certidão.
25/01/2024 12:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2023 10:21

Juntada de Certidão
28/11/2023 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
28/11/2023 13:03

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2023 11:27

Conclusos para despacho
27/11/2023 09:15

Conclusos para despacho
26/11/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 09:44

Expedição de Certidão.
24/11/2023 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 17:30

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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