20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002153-43.2024.8.26.0294 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jacupiranga - Apelante: Aparecida Pontes Pereira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco C6 Consignado S/A - Magistrado(a) Simões de Almeida - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

ALEGAÇÃO DA AUTORA DE QUE VEM SOFRENDO DESCONTOS INDEVIDOS NO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO EM RAZÃO DE EMPRÉSTIMO QUE DESCONHECE.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.

PRETENSÃO DE REFORMA.

DESCABIMENTO.

AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES.

COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO.

CONTRATO DIGITAL, COM SELFIE, GEOLOCALIZAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO CRÉDITO.

EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO.

DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

HONORÁRIOS RECURSAIS ART. 85, § 11 DO CPC.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Mateus Henrique Lanici (OAB: 207778/MG) - Andre Farias Galinskas (OAB: 309423/SP) - Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC) - 3º andar
25/07/2025 05:12

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
02/07/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 11:17

Conclusos para despacho
01/07/2025 18:20

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2025 14:52

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 11:19

Ato ordinatório
16/05/2025 10:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2025 23:07

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 20:53

Julgada improcedente a ação
30/04/2025 18:33

Conclusos para julgamento
24/03/2025 15:25

Conclusos para decisão
21/03/2025 09:16

Conclusos para despacho
20/03/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 22:07

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 11:16

Ato ordinatório
24/02/2025 16:15

Juntada de Petição de Réplica
15/02/2025 00:03

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2025 15:24

Ato ordinatório
12/02/2025 16:13

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 04:02

Juntada de Certidão
10/01/2025 10:33

Expedição de Carta.
08/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 18:15

Recebida a Petição Inicial
10/12/2024 09:26

Conclusos para despacho
09/12/2024 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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