06/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
05/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
28/08/2025 12:23

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
22/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
21/08/2025 12:20

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
21/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
21/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001657-89.2025.8.26.0564/SP RÉU: CLARO S.A.ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB RJ062192)ADVOGADO(A): JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB SP270757) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Trata-se de embargos de declaração opostos pela empresa Claro.

Os embargos são tempestivos.

Contudo, são impassíveis de conhecimento, porquanto não se enquadram em nenhuma das hipóteses legais.

Em verdade os embargos de declaração opostos têm caráter nitidamente infringente, o que se mostra inadmissível na estreita via eleita.

Para a reforma do decisum, é imperativa a interposição do recurso adequado.

Ante o exposto, NÃO CONHEÇO os embargos de declaração, tendo em vista o objetivo de alterar o julgado, distanciando-se das hipóteses de cabimento previstas no artigo 1022 do Código de Processo Civil. Intime-se.

Intime-se.
19/08/2025 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:03

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos
19/08/2025 17:02

Conclusos para julgamento
16/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
15/08/2025 14:39

Juntada de Petição
14/08/2025 14:47

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
13/08/2025 02:37

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
12/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 18
11/08/2025 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2025 15:09

Julgado procedente o pedido
08/08/2025 11:27

Conclusos para julgamento
08/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
07/08/2025 17:28

Juntado(a)
01/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
31/07/2025 12:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 10
30/07/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:53

Decisão interlocutória
25/07/2025 11:38

Conclusos para decisão
24/07/2025 22:00

Juntada de Petição - CLARO S.A. (SP270757 - JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM)
10/07/2025 04:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
07/07/2025 10:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/07/2025 10:01

Determinada a citação
04/07/2025 14:41

Juntado(a)
04/07/2025 14:39

Conclusos para despacho
04/07/2025 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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