20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004509-64.2024.8.26.0438 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Izabel Francisca dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Magistrado(a) Simões de Almeida - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO ALEGAÇÃO DA PARTE AUTORA DE NÃO CONTRATAÇÃO - DEMANDA ANTERIORMENTE PROPOSTA ENVOLVENDO AS MESMAS PARTES, O MESMO CONTRATO, A MESMA CAUSA DE PEDIR E OS MESMOS PEDIDOS SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, PELA OCORRÊNCIA DE COISA JULGADA IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA EM OUTRA DEMANDA COISA JULGADA MATERIAL CORRETAMENTE RECONHECIDA - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ OCORRÊNCIA PRETENSÃO DEDUZIDA CONTRA FATO INCONTROVERSO E ALTERAÇÃO DA VERDADE DOS FATOS DIMINUIÇÃO DO VALOR ARBITRADO - IMPOSSIBILIDADE MULTA FIXADA DENTRO DO LIMITE PREVISTO NO ARTIGO 81 DO CPC OBSERVANDO A PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE RECURSO NÃO PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raul Ariel Marques Guolo (OAB: 462093/SP) - Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - 3º andar
11/06/2025 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/06/2025 10:12

Expedição de Certidão.
04/05/2025 20:28

Suspensão do Prazo
24/04/2025 15:06

Juntada de Petição de Contra-razões
03/04/2025 22:36

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 10:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 15:28

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/02/2025 22:34

Certidão de Publicação Expedida
11/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 16:25

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Perempção, Litispendência ou Coisa Julgada
06/02/2025 17:14

Conclusos para decisão
03/02/2025 11:06

Conclusos para despacho
03/12/2024 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:38

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas
08/11/2024 13:49

Conclusos para decisão
19/09/2024 09:18

Conclusos para despacho
20/08/2024 11:56

Juntada de Petição de Réplica
20/07/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 16:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 14:18

Juntada de Petição de contestação
01/06/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/05/2024 04:27

Juntada de Certidão
21/05/2024 11:26

Expedição de Carta.
17/05/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
17/05/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2024 14:41

Recebida a Petição Inicial
16/05/2024 10:50

Conclusos para decisão
15/05/2024 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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