20/08/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1517629-85.2021.8.26.0224Classe – Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto QualificadoAutor: Justiça PúblicaRéu: EDSON CORREA DA SILVA e outroO(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal, do Foro de Guarulhos, Estado de São Paulo,Dr(a). LARISSA BONI VALIERIS, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente PAULO CESAR SANTANA DE SOUZA, Brasileiro, Ignorado, RG 48005885,CPF *39.***.*66-16, pai VALDENIR CESARIO DE SOUZA, mãe ALAIDE SANTANASANTOS, Nascido/Nascida 05/12/1991, de cor Pardo, natural de São Paulo - SP, com endereço àRua Cicero Paulo, VIELA G, 17, Engenheiro Goulart, CEP 03726-080, São Paulo - SP, porinfração ao(s) artigo(s): Art. 155 § 4º, I, IV do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam osautos da Ação Penal nº 1517629-85.2021.8.26.0224, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficandopelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o queinteresse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provaspretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quandonecessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dadapela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "OMINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, por seu órgão de execuçãoque esta subscreve, no uso e gozo de suas atribuições constitucionais (art. 129, I da CRFB)e legais (art. 25, III, da Lei nº 8.625/1993), vem perante Vossa Excelência oferecerDENÚNCIA em desfavor de EDSON CORREA DA SILVA (24 anos de idade),devidamente qualificado (fls. 44/45), e PAULO CESAR SANTANA DE SOUZA (33anos de idade), devidamente qualificado (fls. 76/77),pelas seguintes razões de fato e dedireito. Consta dos autos do incluso inquérito policial que, no dia no dia 1º de dezembrode 2021, por volta das 12h32m, na Rua Soldado Elias Vitorino de Souza, nº 186, BairroMaia, nesta cidade e comarca de Guarulhos, EDSON e PAULO CESAR, agindo emconcurso e com unidade de desígnios com outros dois agentes não identificados,subtraíram em proveito comum, mediante rompimento de obstáculo (laudo pericial de fls.79/87), 01 (uma) mala média de cor preta contendo documentos diversos, 02 (dois)notebooks, 01 (um) isqueiro ZIPPO, avaliado em R$ 1.000,00 (mil reais), 01 (uma) armade fogo, tipo revólver, marca Rossi, calibre 38, registrado sob nº W498134 e R$ 6.000,00(seis mil reais) em espécie, pertencentes à vítima F. T. M. (Boletim de ocorrência a fls.04/05. Auto de reconhecimento de pessoa a fls. 12. Auto de exibição e apreensão a fls. 40.Auto de reconhecimento de objeto a fls. 42 e Laudo pericial da arma de fogo - fls. 65/66 e89). Segundo apurado, nas circunstâncias de tempo e espaço acima descritas, osdenunciados EDSON e PAULO CESAR uniram-se a outros dois indivíduos nãoidentificados com o propósito de furtarem residências. Para viabilizar a prática do delito,os denunciados e seus comparsas utilizaram o veículo Citroen/C3, cor preta, de placasESA0F10, pertencente a ex-esposa de PAULO CESAR e por ele conduzido. No dia dosfatos, os denunciados dirigiram-se ao bairro Maia para selecionar qual imóvel seria objetodo crime. EDSON e outro furtador desceram do veículo Citroen/C3 e tocaram acampainha da referida residência, cujos moradores estavam ausentes. Percebendo que oimóvel estava vazio, EDSON e outro indivíduo arrombaram o portão do imóvel paraingressar no imóvel. Nesse ínterim, PAULO CESAR e o outro comparsa permaneceramno interior do automóvel Citroen/C3 para dar guarida aos demais. EDSON e seu comparsaexecutor arrombaram, então, a porta da residência da vítima e de lá subtraíram, uma malamédia de cor preta contendo documentos diversos, dois notebooks, um isqueiro ZIPPO,avaliado em mil reais, uma arma de fogo, tipo revólver, marca Rossi, calibre 38, registradosob nº W498134 e seis mil reais em espécie, fugindo em seguida (laudo pericial do imóvela fls. 78/87).Policiais civis deram início às investigações e realizaram o cumprimento demandado de busca no endereço residencial de EDSON, onde foram localizados objetosprovenientes de outros ilícitos e dois notebooks pertencentes à vítima(Medida cautelar.Autos nº 1515727- 97.2021.8.26.0224, 4ª Vara Criminal da Comarca de Guarulhos). Osinvestigadores diligenciaram na casa de Bruna Case Cardoso Santos que compareceu aoDistrito Policial e ficou ciente que seu companheiro EDSON estava sendo investigadopela prática de crimes de furto EDSON compareceu à residência de Bruna e deixou umaarma de fogo no imóvel, o que motivou sua companheira a ligar para a polícia civil retiraro revólver de sua residência (fls. 39) (Laudos da arma de fogo a fls. 65/66 e 88/89).Manuela, ex-esposa de PAULO CESAR, disse que era proprietária do referido automóvelCitroen/C3 e, no dia dos fatos, o veículo permaneceu estacionado no bairro EngenheiroGoulart, São Paulo/SP. Segundo ela, o ex-marido PAULO CESAR teria arrumado oproblema na codificação da tranca da porta do veículo e lhe entregou apenas uma daschaves com o controle remoto. PAULO CESAR tinha conhecimento do local onde oautomóvel ficava estacionado e fez uso dele para a prática deste furto. O relatório Detectade fls. 27/28 indicou que o automóvel Citroen/C3, cor preta, de placas ESA0F10 começoua transitar em Guarulhos no 01/12/2012, por volta das 09h58. Interrogado em solopolicial, EDSON disse que acerca de um mês combinou de furtar residências comindivíduos de prenome Felipe, Gabriel e PAULO CESAR. Felipe era o único que possuíaarma de fogo. As tratativas eram feitas por telefone, combinavam o horário, ponto deencontro e todos utilizariam o mesmo veículo. PAULO CESAR tinha um C3. EDSONreconheceu-se na filmagem da residência de Fabio Tabarelli como sendo o homem que fezuso de blusa branca e boné de cor vermelha (fls. 44/45). Posto isso, o Ministério Públicodo Estado de São Paulo denuncia EDSON CORREA DA SILVA, PAULO CESARSANTANA DE SOUZA como incursos nas penas do art. 155, § 4º, inciso I (rompimentode obstáculo) e inciso IV (concurso de duas ou mais pessoas). Requer-se seja recebida apresente e instaurado o processo penal contra a parte denunciada, conforme rito ordinário(art. 394, §1º, I, do Código de Processo Penal), realizando-se a citação para responder ostermos desta, bem como designando-se audiência de instrução e julgamento para oitiva devítimas e testemunhas arroladas, até final condenação. Requer-se ainda sejam osdenunciados condenados a pagar indenização para reparação dos danos causados à vítima,nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal. E como não tenha(m)sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicadoe afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 15 deagosto de 2025.
18/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:49

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:36

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:41

Conclusos para despacho
28/07/2025 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 10:59

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/07/2025 11:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2025 16:00

Expedição de Mandado.
27/06/2025 15:26

Juntada de Petição de resposta à acusação
27/06/2025 12:55

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 12:51

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 05:00

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 14:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:55

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:16

Conclusos para despacho
25/06/2025 12:15

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
25/06/2025 12:12

Juntada de Outros documentos
23/06/2025 17:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/06/2025 17:19

Juntada de Mandado
05/06/2025 16:30

Juntada de Ofício
02/06/2025 07:59

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 07:59

Juntada de Ofício
02/06/2025 07:59

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 07:59

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 07:59

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 07:59

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 07:59

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:26

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 10:15

Expedição de Ofício.
26/05/2025 10:15

Expedição de Ofício.
26/05/2025 10:15

Expedição de Ofício.
19/05/2025 07:21

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2025 10:59

Conclusos para despacho
15/05/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:05

Expedição de Certidão.
15/05/2025 16:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2025 16:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/05/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/04/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 15:58

Expedição de Mandado.
12/03/2025 15:56

Expedição de Mandado.
12/03/2025 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:32

Conclusos para despacho
11/03/2025 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 08:36

Juntada de Outros documentos
11/03/2025 08:36

Expedição de Certidão.
11/03/2025 08:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 10:43

Expedição de Ofício.
10/02/2025 10:43

Expedição de Ofício.
10/02/2025 10:43

Expedição de Ofício.
10/02/2025 10:43

Expedição de Ofício.
08/02/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 16:19

Expedição de Mandado.
07/02/2025 16:19

Expedição de Mandado.
07/02/2025 12:50

Juntada de Certidão
07/02/2025 12:50

Juntada de Certidão
07/02/2025 10:39

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/02/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 09:54

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 09:26

Evoluída a classe de 279 para 283
07/02/2025 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 16:33

Recebida a denúncia
05/02/2025 10:56

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:05

Juntada de Petição de Denúncia
03/02/2025 07:34

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:52

Expedição de Certidão.
23/01/2025 14:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 17:50

Juntada de Outros documentos
11/12/2024 10:01

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 14:22

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2024 12:37

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:25

Expedição de Certidão.
03/09/2024 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 10:29

Juntada de Outros documentos
27/05/2024 11:42

Expedição de Certidão.
27/05/2024 10:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 16:28

Expedição de Certidão.
22/05/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/05/2024 11:55

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2024 11:55

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/05/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/04/2024 01:57

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2024 19:00

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:43

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/04/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
09/04/2024 11:49

Conclusos para despacho
08/04/2024 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
08/04/2024 13:59

Expedição de Certidão.
08/04/2024 13:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024 05:15

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2024 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2024 19:10

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 17:08

Conclusos para despacho
09/03/2024 06:46

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 15:15

Expedição de Certidão.
08/03/2024 15:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
07/03/2024 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2024 15:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/02/2024 13:54

Conclusos para despacho
28/02/2024 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 13:19

Expedição de Certidão.
28/02/2024 01:17

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 14:58

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2024 09:33

Conclusos para decisão
22/02/2024 17:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/02/2024 09:03

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 15:56

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 12:59

Conclusos para decisão
22/11/2023 09:47

Conclusos para despacho
21/11/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 15:13

Expedição de Certidão.
17/11/2023 15:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2023 03:44

Certidão de Publicação Expedida
15/11/2023 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2023 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2023 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 10:16

Conclusos para despacho
11/11/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 14:31

Expedição de Certidão.
10/11/2023 14:29

Conclusos para decisão
10/11/2023 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023 13:14

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/11/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2023 12:07

Conclusos para despacho
28/07/2023 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 15:53

Expedição de Certidão.
28/07/2023 15:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2023 15:19

Juntada de Ofício
28/07/2023 15:19

Juntada de Ofício
26/07/2023 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2023 09:51

Expedição de Certidão.
12/06/2023 08:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/06/2023 08:28

Expedição de Certidão.
16/05/2023 12:18

Expedição de Certidão.
16/05/2023 12:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/04/2023 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 12:25

Expedição de Certidão.
21/03/2023 10:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2022 09:13

Expedição de Certidão.
05/12/2022 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/11/2022 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2022 03:02

Suspensão do Prazo
30/09/2022 15:28

Expedição de Certidão.
30/09/2022 14:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2022 14:05

Expedição de Certidão.
29/09/2022 10:39

Expedição de Certidão.
29/09/2022 10:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/09/2022 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2022 16:52

Expedição de Certidão.
10/08/2022 15:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2022 16:19

Expedição de Certidão.
28/07/2022 16:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/07/2022 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2022 14:46

Expedição de Certidão.
18/04/2022 13:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/03/2022 14:12

Expedição de Certidão.
04/03/2022 14:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/03/2022 12:44

Juntada de Outros documentos
02/03/2022 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/12/2021 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1025086-65.2024.8.26.0114

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Jaqueline Raquel de Jesus Andrade

Advogado: Roberto Stocco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/06/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 1618902-15.2018.8.26.0224

Justica Publica

Gabriel Souza Rodrigues

Advogado: Defensoria Publica

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/06/2020 18:27

Exibir Processo

Processo nº 1008026-76.2024.8.26.0309

Renata Aparecida de Jesus dos Santos

Nubank S/A

Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2024 18:30

Exibir Processo

Processo nº 1011428-37.2025.8.26.0114

Algar Telecom S/A

Infinitum Telecom LTDA

Advogado: Paulo Roberto Miro da Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/03/2025 18:18

Exibir Processo

Processo nº 1004084-34.2023.8.26.0127

Darcio de Sousa

Braiscompany Solucoes Digitais

Advogado: Irineu Ruiz Martins Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/04/2023 19:01

Exibir Processo