20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008939-11.2024.8.26.0066 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barretos - Apelante: José Antonio Gimenes da Cruz (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A - Magistrado(a) Simões de Almeida - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INSURGÊNCIA DO AUTOR CONTRA DESCONTOS INDEVIDOS NO SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO COM BASE EM EMPRÉSTIMO QUE NÃO CONTRATOU.

SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

PRETENSÃO DO REQUERENTE DE PROCEDÊNCIA TOTAL DA AÇÃO.

CABIMENTO EM PARTE.

MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA O VALOR DE R$5.000,00, SENDO EXCESSIVO O MONTANTE PLEITEADO.

DEVOLUÇÃO DO VALOR DESCONTADO INDEVIDAMENTE EM DOBRO ENTENDIMENTO DO STJ.

MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ART. 85, § 2º DO CPC.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Felipe Carlos Falchi Souza (OAB: 328167/SP) - André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG) - 3º andar
19/08/2025 08:53

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
21/05/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
13/05/2025 16:12

Expedição de Certidão.
09/05/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 03:49

Suspensão do Prazo
15/04/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 05:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 16:55

Ato ordinatório
14/04/2025 15:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/04/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 16:37

Julgada Procedente a Ação
10/04/2025 15:58

Conclusos para julgamento
25/03/2025 13:36

Conclusos para despacho
05/03/2025 09:53

Expedição de Certidão.
19/12/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 16:32

Ato ordinatório
16/12/2024 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 16:53

Ato ordinatório
28/11/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 14:13

Ato ordinatório
15/11/2024 04:39

Certidão de Publicação Expedida
14/11/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024 10:11

Proferidas outras decisões não especificadas
13/11/2024 14:44

Conclusos para decisão
11/11/2024 07:16

Conclusos para despacho
07/11/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 00:35

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 15:20

Ato ordinatório
30/10/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:45

Ato ordinatório
15/10/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/10/2024 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2024 15:18

Ato ordinatório
04/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
04/10/2024 14:57

Juntada de Petição de contestação
27/09/2024 22:39

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2024 11:10

Ato ordinatório
27/09/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
27/09/2024 11:08

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 04:04

Juntada de Certidão
18/09/2024 09:47

Expedição de Carta.
17/09/2024 15:11

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 22:51

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 09:22

Concedida a Antecipação de tutela
11/09/2024 18:09

Conclusos para decisão
10/09/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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