TJSP - 0505839-97.2011.8.26.0604

1ª instância - Saf de Sumare

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SUMARE

Advogados

INIVAL LAZARO DA SILVA

OAB: 40566/SP

CPF *85.***.*30-25

Polo Passivo

Partes

CASTELFRANCO EMP IMOB LTDA

SANDRA TAVARES CAVALCANTE

CPF *68.***.*63-89

Advogados

MARINA ROQUE NOBREGA DE ASSIS

CPF *16.***.*39-77

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Sumaré, Estado de São Paulo, Dr(a). Gustavo Pisarewski Moisés, na forma da Lei, etc.FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) E/OU do(a)(s) RESPONSÁVEL(IS) TRIBUTÁRIO(A)(S) RESPONSABILIZADO(S) PELA(S) DÍVIDA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 (TRINTA) dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move Fazenda Publica Municipal de Sumare, para cobrança de dívida(s) proveniente(s) de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Encontrando-se a(s) executada(a) e/ou os sócios em lugar incerto e não sabido, foi determinada a INTIMAÇÃO dos mesmos, por edital, para comprovar o recolhimento das custas processuais ou efetuar o pagamento das mesmas, nos termos da Lei Estadual nº 11.608/03, artigo 4º, devidas ao Estado (DARE, Código 230-6), no prazo de cinco (05) dias, sob pena de inscrição em dívida ativa, por intermédio do qual ficam intimados de seu inteiro, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de 30 (trinta) dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sumaré, aos 14 de agosto de 2025.Executada: Sandra Tavares Cavalcante e Castelfranco Emp Imob Ltdana pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), se o caso.Documentos da Executada: CPF: *68.***.*63-89Execução Fiscal nº: 0505839-97.2011.8.26.0604 - Ordem nº: 2011/007313Classe – Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoValor da Dívida: R$ 316,80 - Atualizado até 25/11/2011Taxa Judiciária – Código 230-6 (guia DARE)Valor R$ * (1% do valor da satisfação do débito, observado o valor mínimo a ser pago 5 Ufesp)NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sumaré, aos 14 de agosto de 2025.

  • 19/08/2025 15:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 06:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 10:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2019 16:42

    Proferido Despacho

  • 14/09/2017 14:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2017 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2017 10:38

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 03/05/2017 12:33

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 10/04/2017 08:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/04/2017 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2017 11:29

    Proferido Despacho

  • 22/11/2016 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/2016 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2016 12:20

    Recebidos os autos da Fazenda Pública Municipal

  • 13/09/2016 09:20

    Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

  • 30/08/2016 15:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/08/2016 15:15

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2016 09:25

    Expedição de Mandado.

  • 28/01/2015 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2014 11:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/11/2014.

  • 20/10/2014 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2014 14:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2014 14:03

    Decisão

  • 30/05/2014 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2014 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2014 12:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2014 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/02/2014 11:40

    Proferido Despacho

  • 23/01/2014 13:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2014 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2014 11:55

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/12/2013 01:26

    Suspensão do Prazo

  • 27/11/2013 08:52

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 08/11/2013 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2013 10:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2013 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2013 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/09/2013 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2013 19:42

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 24/03/2013 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 05/02/2013 00:00

    Aguardando Providências

  • 29/01/2013 15:57

    Cancelamento de Carga

  • 16/01/2013 12:14

    Carga Outro

  • 13/12/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 28/11/2012 09:41

    Cancelamento de Carga

  • 06/11/2012 12:06

    Carga Outro

  • 25/10/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 01/10/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/09/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 19/09/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 18/09/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/07/2012 00:00

    Aguardando Prazo

  • 25/06/2012 00:00

    Aguardando Retirada

  • 29/05/2012 00:00

    Aguardando Digitação

  • 24/05/2012 16:10

    Cancelamento de Carga

  • 23/03/2012 09:18

    Carga Outro

  • 07/03/2012 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 05/12/2011 12:16

    Recebimento de Carga

  • 29/11/2011 12:34

    Carga à Vara Interna

  • 25/11/2011 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2011

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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