20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011978-11.2023.8.26.0079 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: Gol Linhas Aereas S.a. - Apelado: Jane Nogueira Spadim e outro - Magistrado(a) Francisco Giaquinto - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - *AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS TRANSPORTE AÉREO NACIONAL VOO DE GUARULHOS A NATAL, COM CONEXÃO EM BRASÍLIA ATRASO DO PRIMEIRO VOO, PERDENDO A ESCALA, COM REALOCAÇÃO EM VOO COM SAÍDA NO DIA SEGUINTE, CHEGANDO AO DESTINO COM 24 HORAS DE ATRASO APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ATRASO DO VOO CONTRATADO POR PROCEDIMENTOS DE SEGURANÇA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE EVIDENCIADO IMPORTANDO EM RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA TRANSPORTADORA (ART. 14 DO CDC) FORTUITO INTERNO FATO INERENTE AO PRÓPRIO RISCO DA ATIVIDADE EMPRESARIAL DO TRANSPORTE AÉREO INOCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR A EXCLUIR A RESPONSABILIDADE CIVIL DA TRANSPORTADORA DANOS MORAIS QUE SE CARACTERIZAM IN RE IPSA, PELA EXCESSIVA E CONSIDERÁVEL DEMORA (24 HORAS) INDENIZAÇÃO ARBITRADA EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE DANOS MATERIAIS DEMONSTRADOS RECURSO NEGADO.* ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP) - Milton Bosco Junior (OAB: 268303/SP) - 3º andar
19/08/2024 10:35

Conclusos para decisão
16/08/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 01:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/08/2024 10:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2024 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas
09/08/2024 08:56

Conclusos para decisão
08/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Réplica
08/08/2024 06:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/08/2024 10:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:57

Juntada de Petição de contestação
03/08/2024 01:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/08/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 11:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/07/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:24

Conciliação infrutífera
18/07/2024 01:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 14:23

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/07/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 06:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 16:31

Juntada de Outros documentos
12/07/2024 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2024 05:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/07/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 06:45

Juntada de Certidão
30/04/2024 02:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/04/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/04/2024 16:52

Expedição de Carta.
26/04/2024 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2024 14:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
26/04/2024 14:19

Conclusos para despacho
22/04/2024 23:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/04/2024 04:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 15:42

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/04/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 15:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 19/07/2024 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
19/04/2024 15:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/04/2024 00:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/04/2024 21:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2024 14:15

Expedição de Certidão.
02/04/2024 05:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/02/2024 11:15

Conclusos para despacho
15/02/2024 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2024 00:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/02/2024 22:39

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2023 00:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/12/2023 00:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/11/2023 15:38

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 14:10

Conclusos para despacho
28/11/2023 00:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 00:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/11/2023 13:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 10:03

Conclusos para decisão
23/11/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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