20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1051484-91.2024.8.26.0100 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Roseli Silverio da Silva Souza Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Safra S/A - Magistrado(a) Simões de Almeida - Deram provimento em parte ao recurso.

V.

U. - APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C.

INDENIZAÇÃO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PEDIDOS JULGADOS PARCIALMENTE PROCEDENTES, COM DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO RECURSO EXCLUSIVO DA AUTORA - DANOS MATERIAIS - A DEVOLUÇÃO DOS VALORES DESCONTADOS INDEVIDAMENTE DEVE OCORRER DE FORMA DOBRADA APÓS 30/03/2021, DIANTE DA VIOLAÇÃO À BOA-FÉ OBJETIVA, E DE FORMA SIMPLES EM DATA ANTERIOR ENTENDIMENTO DO E.

STJ - DANOS MORAIS OCORRÊNCIA VIOLAÇÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DANOS QUE DECORREM DO PRÓPRIO FATO - QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 5.000,00, EM CONSONÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE E DE ACORDO COM O PATAMAR ADOTADO POR ESTA C. 13ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO EM CASOS SEMELHANTES INVERSÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRAMENTO DE ACORDO COM O ART. 85, §2º , DO CPC - DESCABIMENTO DE FIXAÇÃO POR EQUIDADE - TEMA 1.076 DO STJ, SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Orlando dos Santos Filho (OAB: 149675/SP) - Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO) - Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) - 3º andar
07/07/2025 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
07/07/2025 07:34

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:33

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2025 10:36

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 13:47

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2025 11:54

Conclusos para decisão
02/06/2025 16:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
19/05/2025 04:32

Certidão de Publicação Expedida
16/05/2025 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 17:46

Embargos de Declaração Não Acolhidos
16/05/2025 14:16

Conclusos para decisão
16/05/2025 12:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2025 20:55

Julgada Procedente a Ação
22/04/2025 17:48

Conclusos para decisão
22/04/2025 15:49

Conclusos para despacho
22/04/2025 15:47

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:52

Juntada de Certidão
26/03/2025 16:39

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 18:33

Expedição de Certidão.
08/02/2025 11:39

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2025 00:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 15:17

Decisão Determinação
06/02/2025 14:19

Conclusos para decisão
06/02/2025 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2025 14:15

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 15:16

Decisão Determinação
30/01/2025 11:46

Conclusos para decisão
30/01/2025 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
21/01/2025 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 16:28

Decisão Determinação
20/01/2025 16:19

Conclusos para decisão
20/01/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 17:35

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 16:17

Juntada de Certidão
07/01/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 11:55

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 17:09

Decisão Determinação
18/12/2024 16:56

Conclusos para decisão
18/12/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 18:17

Expedição de Certidão.
17/12/2024 18:14

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 17:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/12/2024 15:27

Decisão Determinação
17/12/2024 14:33

Conclusos para decisão
17/12/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 11:01

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 05:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 18:39

Decisão Determinação
06/12/2024 12:17

Conclusos para decisão
05/12/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 11:13

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 17:20

Decisão Determinação
12/11/2024 11:12

Conclusos para decisão
11/11/2024 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 14:52

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 11:19

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 16:15

Conclusos para decisão
07/11/2024 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 11:32

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 18:00

Decisão Determinação
30/10/2024 16:03

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 10:57

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 17:19

Proferidas outras decisões não especificadas
15/10/2024 16:57

Conclusos para despacho
14/10/2024 18:31

Expedição de Certidão.
02/10/2024 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2024 11:21

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 17:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2024 15:51

Conclusos para decisão
04/09/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 19:05

Juntada de Outros documentos
27/08/2024 14:45

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 00:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 18:07

Decisão Determinação
23/08/2024 14:16

Conclusos para decisão
23/08/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 14:18

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2024 12:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/07/2024 17:34

Conclusos para decisão
24/07/2024 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 10:42

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 11:44

Decisão Determinação
01/07/2024 17:48

Conclusos para decisão
01/07/2024 10:32

Juntada de Petição de Réplica
07/06/2024 11:16

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2024 12:22

Decisão Determinação
06/06/2024 11:16

Conclusos para decisão
05/06/2024 18:20

Juntada de Petição de contestação
15/05/2024 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2024 13:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/04/2024 12:58

Juntada de Certidão
17/04/2024 11:39

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 13:05

Expedição de Carta.
16/04/2024 13:05

Recebida a Petição Inicial
16/04/2024 12:01

Conclusos para decisão
16/04/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 10:26

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 16:33

Determinada a emenda à inicial
08/04/2024 16:15

Conclusos para decisão
07/04/2024 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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