TJSP - 2081633-28.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Simoes de Almeida Botelho Silva
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/08/2025 15:42
Prazo
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20/08/2025 15:41
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2081633-28.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Paulo de Faria - Agravante: Edna Maria Salomao Figueiredo Saraceni e Outros - Agravado: Elektro Redes S/A - Magistrado(a) Simões de Almeida - Conheceram em parte do recurso e, na parte conhecida, deram-lhe provimento.
V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO ADMINISTRATIVO C/C INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER.- DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA PARA SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO DÉBITO APURADO, BEM COMO, DA NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA/AGRAVANTE, EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.
PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO EXISTÊNCIA INTELIGÊNCIA DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PRESENTES OS REQUISITOS PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, PREVISTOS NO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, DEFERE-SE A TUTELA DE URGÊNCIA, PARA CESSAR OS DESCONTOS, POIS HÁ, NO CASO, PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO - FIXADA MULTA POR DESCONTO INDEVIDO, LIMITADA A UM TETO.RECURSO PROVIDO.- A ANÁLISE DO PEDIDO FORMULADO PELA AGRAVANTE, ACERCA DA CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA ORDEM JUDICIAL QUE CONCEDEU A TUTELA, PARA FINS DE INCIDÊNCIA DA MULTA COMINATÓRIA, QUE NÃO PODE SER SUBMETIDA A ESTE RECURSO, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA, SENDO, PORTANTO, INADMISSÍVEL.
MATÉRIA QUE DEVE SER SUBMETIDA AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU.
RECURSO NÃO CONHECIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Felipe de Paula Andreolli (OAB: 462793/SP) - Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP) - 3º andar -
18/08/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/08/2025 19:03
Acórdão registrado
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15/08/2025 18:31
Julgado virtualmente
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04/07/2025 21:01
Julgamento Virtual Iniciado
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04/07/2025 20:42
Documento Finalizado
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07/05/2025 17:15
Conclusos para decisão
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07/05/2025 16:46
Expedição de Certidão.
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28/03/2025 00:00
Publicado em
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27/03/2025 09:54
Prazo
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27/03/2025 09:47
Expedição de Certidão.
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25/03/2025 13:27
Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
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25/03/2025 06:16
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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25/03/2025 00:00
Publicado em
-
25/03/2025 00:00
Publicado em
-
24/03/2025 19:56
Despacho
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21/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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20/03/2025 13:47
Conclusos para decisão
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20/03/2025 13:37
Distribuído por sorteio
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20/03/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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20/03/2025 08:46
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/03/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
Decisão • Arquivo
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