25/08/2025 15:56

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:33

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1501255-11.2024.8.26.0540Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto QualificadoAutor: Justiça PúblicaRéu: FABIO OLIVEIRA SILVA e outroJustiça GratuitaEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nosautos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado, QUE AJUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA FABIO OLIVEIRA SILVA E OUTRO, PROCESSO Nº 1501255-11.2024.8.26.0540, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal e da Infância e Juventude, do Foro de SãoCaetano do Sul, Estado de São Paulo, Dr(a). HEITOR MOREIRA DE OLIVEIRA, na forma daLei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem,especialmente ao(à)(s) Réu: VINICIUS AUGUSTO DE OLIVEIRA SCHIAVON, Brasileiro,Solteiro, CATADOR MATERIAL RECICLAVEL, RG 50639348, CPF *48.***.*08-45, paiMARCELO SCHIAVON, mãe KARINA APARECIDA PELITERO, Nascido/Nascida em13/09/2002, de cor Branco, natural de Mauá, - SP, com endereço à Rua Fernando da Fonseca, 38,Jardim Rodolfo Pirani, CEP 08310-080, São Paulo - SP. E Réu: FABIO OLIVEIRASILVA, Brasileiro, Solteiro, CATADOR MATERIAL RECICLAVEL, RG 54538245, CPF*40.***.*67-29, mãe ROSA MARIA OLIVEIRA SILVA, Nascido/Nascida em 06/08/2002, decor Pardo, natural de São Paulo, - SP, Outros Dados: 11-99200-7450, com endereço à Rua Santode Andre Avelino, 813, Parque Sao Rafael, CEP 08320-280, São Paulo - SP E como não foi(ram)encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado eafixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nosautos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do ConselhoSuperior da Magistratura: Diante do exposto, julgo parcialmente procedente a ação penal ajuizadacontra VINICIUS AUGUSTO DE OLIVEIRA SCHIAVON (RG: 50639348 / CPF:*48.***.*08-45, nascido aos 13/09/2002 (21 anos), em MAUA SP, filho de Karina AparecidaPelitero e Marcelo Schiavon) e FABIO OLIVEIRA SILVA (RG: 54538245 / CPF:*40.***.*67-29, nascido aos 06/08/2002 em S.PAULO - SP, filho de Rosa Maria Oliveira Silva)para condená-los pela prática do crime previsto no artigo 244-B do Estatuto da Criança e doAdolescente, à pena de um ano de reclusão em regime aberto, substituída prestação de serviços àcomunidade. Absolvo-os da acusação de prática do crime previsto no artigo 155, 4º, IV, do CP,com fundamento no artigo 383, III, do CPP. Condeno os réus ao pagamento de custas e despesasprocessuais, ressalvada a hipótese de deferimento de benefícios de justiça gratuita. Com otrânsito, lance-se o nome dos réus no rol dos culpados, expeça-se guia e, nada mais sendorequerido, arquivem-se. Expeça-se certidão de honorários em favor do(a) defensor(a), se o caso.P.R.I.C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após oqual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, éexpedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dadoe passado nesta cidade de São Caetano do Sul, aos 17 de julho de 2025.
21/07/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 12:17

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 17:52

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:57

Conclusos para despacho
27/06/2025 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 16:33

Expedição de Certidão.
26/06/2025 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2025 16:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2025 14:04

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 15:14

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:07

Conclusos para despacho
04/06/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
04/06/2025 17:06

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2025 22:28

Suspensão do Prazo
05/05/2025 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/05/2025 15:16

Juntada de Mandado
27/03/2025 14:01

Expedição de Mandado.
27/03/2025 13:59

Expedição de Mandado.
27/03/2025 13:59

Expedição de Mandado.
27/03/2025 11:47

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
27/03/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 11:16

Expedição de Certidão.
12/03/2025 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/03/2025 11:06

Juntada de Mandado
28/02/2025 22:46

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
27/02/2025 12:23

Conclusos para despacho
27/02/2025 01:02

Juntada de Petição de Alegações finais
25/02/2025 14:38

Expedição de Mandado.
25/02/2025 03:08

Juntada de Petição de Alegações finais
24/02/2025 11:52

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/02/2025 22:43

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2025 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 12:01

Juntada de Mandado
17/02/2025 12:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
17/02/2025 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/02/2025 16:53

Expedição de Mandado.
14/02/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
14/02/2025 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 16:37

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/02/2025 15:49

Expedição de Mandado.
13/02/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 11:34

Conclusos para despacho
12/02/2025 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 17:31

Expedição de Mandado.
12/02/2025 11:57

Expedição de Certidão.
12/02/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 11:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 17:22

Expedição de Mandado.
03/02/2025 17:21

Expedição de Mandado.
03/02/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 12:57

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 09:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/01/2025 09:39

Juntada de Mandado
22/01/2025 09:39

Expedição de Carta precatória.
20/01/2025 15:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/01/2025 15:35

Juntada de Mandado
13/01/2025 18:15

Expedição de Mandado.
13/01/2025 18:15

Expedição de Mandado.
10/01/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 11:54

Conclusos para despacho
09/01/2025 10:45

Conclusos para despacho
08/01/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 11:47

Expedição de Certidão.
08/01/2025 11:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/01/2025 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/12/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 12:53

Protocolo Juntado
16/12/2024 12:51

Expedição de Ofício.
13/12/2024 17:00

Expedição de Mandado.
13/12/2024 17:00

Expedição de Mandado.
13/12/2024 17:00

Expedição de Mandado.
13/12/2024 17:00

Expedição de Mandado.
13/12/2024 17:00

Expedição de Mandado.
13/12/2024 14:42

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
13/12/2024 14:37

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:00

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 15:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal e da Infância.
26/11/2024 14:55

Conclusos para despacho
26/11/2024 13:20

Conclusos para despacho
25/11/2024 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 13:03

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2024 18:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
14/11/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 16:24

Juntada de Mandado
30/10/2024 16:03

Expedição de Mandado.
30/10/2024 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 12:22

Juntada de Outros documentos
03/10/2024 12:54

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 11:56

Juntada de Ofício
20/09/2024 11:54

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2024 12:49

Juntada de Mandado
02/09/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 09:28

Juntada de Ofício
19/07/2024 11:29

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
17/07/2024 09:53

Protocolo Juntado
16/07/2024 22:03

Expedição de Ofício.
16/07/2024 22:03

Expedição de Ofício.
16/07/2024 16:37

Expedição de Mandado.
16/07/2024 16:37

Expedição de Mandado.
11/07/2024 18:59

Recebida a denúncia
11/07/2024 15:32

Conclusos para despacho
11/07/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 283
10/07/2024 17:49

Conclusos para despacho
10/07/2024 12:25

Juntada de Petição de Denúncia
04/07/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 12:23

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2024 12:18

Evoluída a classe de 279 para 283
27/06/2024 23:32

Juntada de Outros documentos
05/06/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 17:01

Conclusos para despacho
04/06/2024 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 13:24

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 09:48

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2024 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
04/06/2024 09:48

Recebidos os autos do Outro Foro
03/06/2024 09:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/06/2024 08:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/05/2024 14:45

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:14

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:10

Expedição de Alvará.
29/05/2024 14:10

Expedição de Alvará.
29/05/2024 13:43

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
29/05/2024 08:44

Mudança de Magistrado
29/05/2024 08:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
29/05/2024 04:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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