TJSP - 4001890-86.2025.8.26.0564
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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08/09/2025 10:49
Transitado em Julgado - Data: 05/09/2025
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06/09/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22, 24, 25 e 26
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05/09/2025 16:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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22/08/2025 02:30
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26
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21/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 22, 23, 24, 25, 26
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21/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001890-86.2025.8.26.0564/SPAUTOR: SANDRA REGINA POMPEO MARTINSADVOGADO(A): RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB SP493835)AUTOR: SERGIO ROBERTO NAVARRETE MARTINSADVOGADO(A): RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA (OAB SP493835)RÉU: BOLIVIANA DE AVIACION - BOAADVOGADO(A): VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB SP154675)RÉU: BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA.ADVOGADO(A): MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB SP478881)RÉU: AMERICAN AIRLINES INCADVOGADO(A): CARLA CHRISTINA SCHNAPP (OAB SP139242)SENTENÇA
Ante ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação, extinguindo-se o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar as requeridas solidariamente a restituírem o valor de R$ 4.880,15, acrescido de correção monetária a contar do desembolso e juros legais da citação.
Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado das guias de preparo no valor: 1,5% do valor da causa (mínimo de 05 Ufesp?s), à título de custas iniciais (R$ 317,06), somado a 4% do valor da condenação (mínimo de 05 Ufesp?s), à título de custas de preparo (R$ 195,21), devendo ambas as guias serem emitidas através da ação ?custas?, localizada na capa do processo, por meio do botão ?incluir item de recolhimento?: ?inicial ? taxa judiciária - regra geral? e ?preparo ? recurso inominado (jee) ? valor da condenação?.
Deverá a parte recorrente, ainda, ?incluir item de recolhimento?, referente as despesas de citação por carta AR no valor de R$ 34,35 e citações e intimações por Portal no valor de 02 x R$ 32,75.
Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do art. 523 do Código de Processo Civil.
Na hipótese de não cumprimento da sentença, o credor deverá requerer o início da execução, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias.
Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados. P.I.C. -
19/08/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 17:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/08/2025 17:22
Julgado procedente em parte o pedido
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19/08/2025 12:06
Conclusos para julgamento
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19/08/2025 09:37
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
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18/08/2025 16:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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18/08/2025 16:52
Juntada de Petição - BOLIVIANA DE AVIACION - BOA (SP154675 - VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING)
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14/08/2025 15:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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14/08/2025 14:55
Juntada de Petição - BOOKING.COM BRASIL SERVICOS DE RESERVA DE HOTEIS LTDA. (SP478881 - MARCELO KOWALSKI TESKE)
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11/08/2025 12:21
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
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05/08/2025 18:06
Juntada de Petição
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05/08/2025 10:38
Juntada de Petição - AMERICAN AIRLINES INC (SP139242 - CARLA CHRISTINA SCHNAPP)
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25/07/2025 11:57
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
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25/07/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 6
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22/07/2025 13:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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22/07/2025 09:53
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5 - Ciência no Domicílio Eletrônico
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21/07/2025 15:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/07/2025 15:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/07/2025 15:15
Expedida/certificada a citação eletrônica
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21/07/2025 15:15
Determinada a citação
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16/07/2025 18:45
Conclusos para despacho
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16/07/2025 18:45
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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16/07/2025 18:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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