25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1061678-90.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Francisca Valéria Santos e Silva - Banco Agibank S/A - 1) Fls. 433: Ciência à parte autora; 2) O art. 1.098, § 5º das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça estabelece que ".. §5º Nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores.

Deverão ser observadas regras estabelecidas pela LEI 11.608/2023, regulamentada no COMUNICADO CONJUNTO Nº 951/2023, que majorou o percentual da taxa judiciária de distribuição da ação, reconvenção (procedimento comum) e oposição de embargos para 1,5% (um e meio por cento) e execução de título extrajudicial para 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, para demandas distribuídas a partir de 03/01/2024.

Assim, sob pena de inscrição na dívida ativa, deverá a parte requerida comprovar o recolhimento da taxa judiciária (R$ 406,47), através da GuiaDARE-SP(Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - SP, Código 230-6), bem como da despesa postal de citação em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT.

Código 120-1) no valor de R$ 34,35.

Sem providências em 5 dias, será expedida carta de intimação, nos termos do art. 1.098 e parágrafos das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. - ADV: ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), RAFAEL FUJIHARA PALUDETO (OAB 354663/SP)
28/01/2025 13:02

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:02

Baixa Definitiva
28/01/2025 13:01

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:01

Baixa Definitiva
28/01/2025 12:46

Transitado em Julgado em #{data}
09/12/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2024 09:40

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/11/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 15:37

Julgamento
21/11/2024 14:15

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/06/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/06/2024 00:00

Conclusos para decisão
18/06/2024 14:17

Conclusos para decisão
18/06/2024 13:04

Distribuído por sorteio
14/06/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/06/2024 17:01

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 17:32

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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