TJSP - 2132800-84.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Mauricio Simoes de Almeida Botelho Silva
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 15:52
Prazo
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20/08/2025 15:49
Expedição de Certidão.
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20/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2132800-84.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Manuel - Agravante: Gilvan Pereira de Sá - Agravado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Simões de Almeida - Deram provimento ao recurso.
V.
U. - JUSTIÇA GRATUITA.
INDEFERIMENTO.
PESSOA FÍSICA.
REFORMA DA DECISÃO.
PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.
ART. 99, §3º, CPC.
PRESUNÇÃO RELATIVA.
RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO INFERIOR A TRÊS SALÁRIOS MÍNIMOS.
AUSENTES MOVIMENTAÇÕES FINANCEIRAS INCOMPATÍVEIS COM A ALEGAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA.
ACESSO À JUSTIÇA.
RECURSO PROVIDO.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - 3º andar -
18/08/2025 11:08
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/08/2025 19:02
Acórdão registrado
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15/08/2025 18:48
Julgado virtualmente
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30/06/2025 21:01
Julgamento Virtual Iniciado
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30/06/2025 20:45
Documento Finalizado
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26/05/2025 12:08
Conclusos para decisão
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20/05/2025 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2025 17:41
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2025 00:00
Publicado em
-
12/05/2025 09:59
Prazo
-
12/05/2025 09:35
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 00:00
Publicado em
-
09/05/2025 00:00
Publicado em
-
08/05/2025 12:23
Transmitida a decisão monocrática à vara de origem (Expedido Certidão)
-
07/05/2025 21:05
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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07/05/2025 19:36
Despacho
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07/05/2025 00:00
Conclusos para decisão
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06/05/2025 15:33
Conclusos para decisão
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06/05/2025 15:23
Distribuído por sorteio
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06/05/2025 10:43
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
06/05/2025 10:39
Processo Cadastrado
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05/05/2025 15:50
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/05/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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