27/08/2025 03:40

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 15:29

Conclusos para decisão
25/08/2025 13:47

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 13:41

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 13:36

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Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 09:57

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1093231-58.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Claudemir Fonseca - - Roseny de Borba - Esp Maria Teixeira Nazareth e outros - Conheço dos embargos, porque tempestivos, mas nego-lhes acolhimento.

Com efeito, não contém a decisão contradição, omissão ou obscuridade a ensejar a interposição do recurso de embargos de declaração, nos limites traçados no artigo 1.022 do Código de Processo Civil.

Como consignado na sentença, a matéria foi apreciada, vejamos: "Em caso de transação, prevalece a regra do § 2º do art. 90, do CPC, de modo que as custas são rateadas pelas partes.

Verifica-se que os autores gozam dos benefícios da justiça gratuita (fl. 41).

Logo,os autores estão isentos das custas.

No tocante aos outros 50% das custas processuais, incumbe a ré Maria Teixeira de Souza Nazareth comprovar a sua hipossuficiência.)." fl. 122 - grifo meu.

Assim, sobeja 50% das custas iniciais (1% do valor da causa) e 50% das taxas de citação, referente a 06 (seis) ARs (avisos de recebimento) emitidos pela unidade judicial, considerando a data de cada fato gerador.

O mero inconformismo com o mérito deve ser objeto do recurso adequado.

Portanto, não há omissão na decisão, já que compreende o tema levantado nos embargos, pretendendo-se, em verdade, instaurar discussão sobre matéria já apreciada e decidida, inadmissível in casu.

Dessa forma, rejeitam-se os embargos de declaração opostos.

Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes poderá sujeitar a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, § 2º, do Código de Processo Civil (2% do valor da causa).

Int. - ADV: THIAGO RODRIGUES VITAL RIBEIRO (OAB 467349/SP), CLEUSA GABRIEL (OAB 346652/SP), THIAGO RODRIGUES VITAL RIBEIRO (OAB 467349/SP), CLEUSA GABRIEL (OAB 346652/SP), ARTHUR BRANT DE CARVALHO (OAB 196755/SP), THIAGO RODRIGUES VITAL RIBEIRO (OAB 467349/SP), THIAGO RODRIGUES VITAL RIBEIRO (OAB 467349/SP), ARTHUR BRANT DE CARVALHO (OAB 196755/SP), ARTHUR BRANT DE CARVALHO (OAB 196755/SP), ARTHUR BRANT DE CARVALHO (OAB 196755/SP), ARTHUR BRANT DE CARVALHO (OAB 196755/SP), THIAGO RODRIGUES VITAL RIBEIRO (OAB 467349/SP), THIAGO RODRIGUES VITAL RIBEIRO (OAB 467349/SP), ARTHUR BRANT DE CARVALHO (OAB 196755/SP)
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Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:42

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Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:27

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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 10:02

Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 09:55

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Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:26

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 08:35

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 08:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 06:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 06:28

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 05:21

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:45

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 01:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 16:47

Embargos de Declaração Não Acolhidos
28/07/2025 17:42

Conclusos para decisão
17/07/2025 11:27

Conclusos para despacho
15/07/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 18:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 15:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/07/2025 16:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
04/07/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 10:58

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
13/06/2025 09:55

Conclusos para despacho
12/06/2025 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 14:57

Conclusos para julgamento
01/06/2025 19:40

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:29

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 13:28

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
26/05/2025 17:39

Conclusos para despacho
26/05/2025 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 11:38

Conclusos para decisão
17/02/2025 10:22

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 21:05

Expedição de Certidão.
26/09/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 03:42

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 16:09

Proferidas outras decisões não especificadas
24/09/2024 15:37

Conclusos para decisão
04/09/2024 13:41

Juntada de Petição de Réplica
21/08/2024 03:40

Suspensão do Prazo
14/08/2024 04:22

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 05:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 18:37

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 15:17

Conclusos para decisão
11/07/2024 08:51

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2024 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 10:50

Conclusos para decisão
06/06/2024 19:05

Juntada de Petição de contestação
05/06/2024 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2024 16:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2024 07:24

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 11:19

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2024 15:58

Conclusos para decisão
20/05/2024 12:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2024 07:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 06:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/05/2024 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2024 16:51

Juntada de Certidão
26/04/2024 07:31

Juntada de Certidão
26/04/2024 07:31

Juntada de Certidão
26/04/2024 07:31

Juntada de Certidão
26/04/2024 07:31

Juntada de Certidão
26/04/2024 07:31

Juntada de Certidão
18/04/2024 23:53

Expedição de Carta.
15/04/2024 03:39

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 16:29

Expedição de Carta.
11/04/2024 16:29

Expedição de Carta.
11/04/2024 16:29

Expedição de Carta.
11/04/2024 16:29

Expedição de Carta.
11/04/2024 16:29

Expedição de Carta.
11/04/2024 16:27

Recebida a Petição Inicial
15/03/2024 18:41

Conclusos para decisão
26/02/2024 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
30/01/2024 22:37

Suspensão do Prazo
04/12/2023 04:14

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 16:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 10:06

Conclusos para decisão
07/11/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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