03/06/2025 12:20

Expedição de Certidão.
03/06/2025 12:20

Baixa Definitiva
03/06/2025 12:19

Expedição de Certidão.
06/05/2025 14:13

Prazo
06/05/2025 00:00

Publicado em
05/05/2025 09:59

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/04/2025 09:52

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)
24/04/2025 15:53

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 919
03/04/2025 14:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
02/04/2025 17:29

Prazo
02/04/2025 17:27

Unificação Pai
11/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
10/03/2025 09:21

Julgado virtualmente
30/01/2025 06:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 06:50

Correção da Categoria de Petição Avulsa
30/01/2025 06:50

Subprocesso Cadastrado
29/01/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 23:20

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 00:00

Publicado em
21/01/2025 13:54

Prazo
21/01/2025 11:35

Expedição de Certidão.
18/12/2024 21:16

Acórdão registrado
18/12/2024 17:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
18/12/2024 17:17

Julgado virtualmente
09/12/2024 06:59

Julgamento Virtual Iniciado
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 11:42

Conclusos para decisão
07/11/2024 11:25

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:58

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
05/11/2024 10:49

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1235
05/11/2024 10:49

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
05/11/2024 10:19

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1235
16/07/2024 17:16

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/07/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 00:00

Publicado em
19/06/2024 11:08

Prazo
19/06/2024 11:06

Expedição de Certidão.
18/06/2024 10:49

Vista (Contrarrazões)
18/06/2024 10:28

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto
17/06/2024 22:07

Juntada de Outros documentos
17/06/2024 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 12:09

Prazo
23/05/2024 11:58

Unificação Pai
23/05/2024 10:34

Expedição de Certidão.
22/05/2024 11:08

Julgado virtualmente
15/05/2024 12:03

Expedição de Certidão.
26/04/2024 11:11

Expedição de Certidão.
24/04/2024 17:48

Despacho
23/04/2024 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 10:21

Subprocesso Cadastrado
18/04/2024 00:00

Publicado em
17/04/2024 13:40

Prazo
17/04/2024 13:39

Expedição de Certidão.
17/04/2024 00:00

Publicado em
12/04/2024 17:01

Acórdão registrado
12/04/2024 16:53

AcórdãoFinalizado
12/04/2024 12:28

Documento Finalizado
11/04/2024 13:30

Provimento
11/04/2024 13:30

Julgado
03/04/2024 00:00

Publicado em
04/03/2024 18:01

Inclusão em Pauta
04/03/2024 16:55

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
04/03/2024 16:53

Despacho À Mesa
04/03/2024 15:55

Conclusos para decisão
04/03/2024 15:54

Unificação Pai
04/03/2024 15:54

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
13/12/2023 11:42

Expedição de Certidão.
11/12/2023 10:12

Julgado virtualmente
22/11/2023 11:44

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 11:14

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:40

Despacho
06/11/2023 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 15:29

Subprocesso Cadastrado
27/10/2023 00:00

Publicado em
26/10/2023 09:23

Prazo
26/10/2023 09:14

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:09

Acórdão registrado
25/10/2023 12:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
25/10/2023 12:46

Julgado virtualmente
18/10/2023 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 19:09

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 00:00

Publicado em
17/10/2023 00:00

Conclusos para decisão
16/10/2023 17:50

Julgamento Virtual Iniciado
11/10/2023 14:46

Conclusos para decisão
11/10/2023 10:37

Distribuído por sorteio
10/10/2023 00:00

Publicado em
04/10/2023 15:06

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
04/10/2023 14:42

Processo Cadastrado
02/10/2023 12:47

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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