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Juntada de Petição de Petição (outras)
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Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 14:41

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25/08/2025 14:00

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Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1087841-73.2024.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Transporte de Coisas - Kleiton Kibson Bezerra Tomaz - - 31.915.389 Kleiton Kibson Bezerra Tomaz - Dominalog Express Logística Integrada Ltda. e outro -

Vistos.

Alega o autor que foi contratado verbalmente para transporte de carga pela requerida Dominalog.

Narra que trocou, erroneamente, duas entregas, mas não obteve êxito na destroca, uma vez que um consumidor se recusa a devolver um televisor da Samsung.

Aponta que teve retido valores a receber da transportadora devido ao ocorrido.

Passo à análise das preliminares.

A impugnação aos benefícios da justiça gratuita concedidos à parte autora não merece prosperar, eis que não houve comprovação contrária, por meio de documento hábil, da ausência da condição de hipossuficiência.

Além do mais, a concessão da gratuidade judiciária a pessoas físicas depende de simples declaração formal de que o possível beneficiário não possui condições de pagar as custas, as despesas do processo e os honorários advocatícios sem prejuízo próprio sustento ou de sua família.

Quanto à inépcia da inicial alegada pela Samsung, assim como ilegitimidade passiva, sua eventual responsabilidade será analisada com o mérito.

Paira a controvérsia sobre a retenção do valor de R$ 10.320,00 pela ré Dominalog, em razão da não devolução do televisor da marca Samsung entregue errado pelo autor à outro destinatário, no importe de R$ 12.599,00.

Diante da tentativa de recolhimento do televisor entregue equivocadamente pelo transportador autor, intime-se a ré Samsung para, em 15 dias, esclarecer se teve estornado em seu estoque tal mercadoria e, em caso negativo, quais informações repassadas ao consumidor, diante do vídeo gravado à fl. 05, de que foi orientado a não devolver o produto ao autor.

Ainda, caso não tenha recebido de volta o televisor, intime-se a Samsung para que indique os dados do consumidor que está em posse do objeto, ocasião que oferto a faculdade ao autor a alterar a inicial e substituir o polo passivo da Samsung pelo destinatário para o qual recebeu o produto por erro, na forma dos artigos 338 e 339 do CPC.

Int. - ADV: RENATO ANTONIO NUNES DOS SANTOS (OAB 388216/SP), GILSON GARCIA JUNIOR (OAB 111699/SP), RENATO ANTONIO NUNES DOS SANTOS (OAB 388216/SP)
22/08/2025 17:07

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 13:19

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22/08/2025 09:57

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22/08/2025 09:54

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22/08/2025 09:06

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Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 04:05

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22/08/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 04:01

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:55

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:54

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22/08/2025 03:46

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:44

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:37

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22/08/2025 03:19

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:17

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:09

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:57

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22/08/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:39

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:32

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:22

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Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 02:00

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 01:49

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 01:30

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:32

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:19

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:08

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
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Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:55

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 11:32

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 10:14

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 16:10

Proferidas outras decisões não especificadas
31/07/2025 16:58

Conclusos para decisão
05/06/2025 07:53

Conclusos para despacho
10/04/2025 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/03/2025 09:15

Juntada de Petição de Réplica
12/03/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 12:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 11:29

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
10/03/2025 22:34

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 22:00

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 04:16

Juntada de Certidão
03/02/2025 10:11

Expedição de Carta.
03/02/2025 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 17:58

Conclusos para decisão
03/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 04:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/10/2024 04:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
22/10/2024 04:59

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 14:06

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:06

Juntada de Certidão
21/10/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 18:14

Expedição de Carta.
18/10/2024 18:14

Expedição de Carta.
18/10/2024 18:13

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/10/2024 10:13

Conclusos para decisão
18/10/2024 09:46

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 23:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 21:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 16:44

Determinada a emenda à inicial
10/10/2024 15:11

Conclusos para decisão
09/10/2024 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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