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Intimação

Processo 0034986-37.2024.8.26.0002 (processo principal 1042943-77.2021.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Gabriela Vilarrubia Bazotti -

Vistos.

Defiro a realização de diligências junto ao sistema informatizado visando encontrar valores ou bens passíveis de penhora.

Sem dar ciência à parte contrária, providencie a Serventia, via SisbaJud, a indisponibilidade de ativos financeiros, por 30 (trinta) dias, existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução.

Com a arquitetura de sistema mais moderna do Sistema, é possível a reiteração automática de ordens de bloqueio (conhecida como teimosinha), e a partir da emissão da ordem de penhora on-line de valores, o magistrado pode registrar a quantidade de vezes que a mesma ordem terá que ser reiterada no SISBAJUD até o bloqueio do valor necessário para o seu total cumprimento.

Esse novo procedimento elimina a necessidade de emissão sucessiva de novas ordens da penhora eletrônica relativa a uma mesma decisão Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, deverá ocorrer a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado.

Não obstante o CPC estabelecer que a transferência dos valores para conta judicial, deve ser dar apenas após a intimação e contraditório, é importante observar que a interpretação literal do dispositivo, no sentido de que os valores não poderiam ser transferidos, acabaria por prejudicar tanto o exequente quanto o próprio executado, já que, durante o período de bloqueio os valores permaneceriam congelados, o que não ocorre quando transferidos para conta judicial.

Dessa forma, perfeitamente justificável que a transferência se dê de imediato, em conjunto com a liberação de eventual excedente.

Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias.

Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema ou ainda efetuado o bloqueio em ativo escriturado ou por instituição sem comando para venda, deverão ser, desde logo, liberados e, ato contínuo, intime-se o exequente, por meio de ato ordinatório, para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias.

Em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, §3º, do Código de Processo Civil, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações.

Em caso de inércia por prazo superior a 30 dias, arquivem-se os autos.

Int. - ADV: MARCIO VALENTIR UGLIARA (OAB 222018/SP)
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Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
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21/08/2025 02:01

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 01:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 15:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 15:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:08

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 15:08

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
18/06/2025 16:02

Bloqueio/penhora on line
18/06/2025 08:54

Conclusos para decisão
17/06/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 14:31

Processo Desarquivado Com Reabertura
16/06/2025 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:39

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 20:27

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 09:16

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
22/05/2025 09:16

Expedição de Certidão.
22/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
24/04/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/03/2025 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/02/2025 08:07

Juntada de Certidão
19/02/2025 18:21

Expedição de Carta.
19/02/2025 04:57

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 11:49

Conclusos para decisão
22/11/2024 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/10/2024 16:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/10/2024 16:47

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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