01/09/2025 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 14:04

Juntada de Mandado
26/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 19:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 09:47

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1500004-69.2024.8.26.0600Classe: Assunto: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAutor: Justiça PúblicaRéu: Mayara Fernanda Ambrosio e outrosTramitação prioritáriaJustiça GratuitaEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Mayara Fernanda Ambrosio e outros, PROCESSO Nº 1500004-69.2024.8.26.0600, JUSTIÇA GRATUITA.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro de Lins, Estado de São Paulo, Dr(a). Jane Carrasco Alves Floriano, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: TATIANA MARIA ELIAS, Brasileira, Solteira, Auxiliar de Serviços Gerais, RG 30166999, CPF *75.***.*04-66, mãe Iolanda Maria Elias, Nascido/Nascida em 29/11/1979, de cor Pardo, natural de Campo Grande, - MS, com endereço à Rua Alagoas, 550, Vila Paulista, CEP 16401-053, Lins - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE a denúncia, e o faço para condenar: (I) ROMÁRIO APARECIDO DA SILVA ARAÚJO, qualificado nos Autos, à pena de 07 (sete) anos de reclusão, mais 700 (setecentos) dias-multa, no valor unitário mínimo legal; e MAYARA FERNANDA AMBROSIO, qualificada nos Autos, à pena de 05 (cinco) anos e 10 (dez) meses de reclusão, mais 583 (quinhentos e oitenta e três) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, ambos por infração ao artigo 33, caput, da Lei Federal N.º 11.343/2006 c.c. o artigo 29 do Código Penal; e (II) condenar TATIANA MARIA ELIAS, qualificada nos Autos, à pena de 02 (dois) anos e 06 (seis) meses de reclusão, mais 250 (duzentos e cinquenta) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, por infração ao artigo 33, caput, combinado com seu § 4.º, da Lei Federal N.º 11.343/2006, e combinado com o artigo 29 do Código Penal. Caberá a cada um dos acusados, ainda, pagar a taxa judiciária no valor correspondente a 100 (cem) UFESPs, conforme dispõem os artigos 804 do Código de Processo Penal e 4.º, § 9.º, alínea a, da Lei Estadual N.º 11.608/2003, salvo se beneficiários da Justiça Gratuita. Para os acusados Romário e Mayara, fixo o regime prisional fechado para início de cumprimento da pena privativa de liberdade. Para a acusada Tatiana, presentes os requisitos, substituo a pena privativa de liberdade por uma restritiva de direitos, consistente em prestação de serviços à comunidade, pelo mesmo tempo que a pena aplicada (02 anos e 06 meses), à razão de 01 (uma) hora por dia de condenação; e por uma pena de multa, consistente em pagamento de 10 (dez) dias-multa, com a unidade no mínimo legal. Se a acusada se recusar ou não cumprir as penas alternativas, iniciará o cumprimento da pena privativa de liberdade no regime aberto, sob as condições legais, consoante expressa o artigo 44, § 4.º, do Código Penal. Os acusados Romário e Mayara responderam ao processo presos, não havendo razão para que, uma vez reconhecida a grave prática delituosa por eles, fiquem em liberdade para recorrer. Ainda, em liberdade, dada a facilidade como se pratica o tráfico ilícito de drogas, sempre na clandestinidade, Romário e Mayara poderiam sucumbir aos estímulos para a continuidade dessa atividade danosa, afetando a ordem pública. Inclusive, vale destacar que Romário já teve condenação pretérita por tráfico de drogas, voltando, agora, a praticar o mesmo delito; e Mayara, condenação por delito patrimonial, o que evidencia que não se ressocializaram e que certamente continuariam a fazer do tráfico de drogas o seu meio de vida. Desse modo, para a tranquilidade social e resguardo da ordem pública, vedo o apelo em liberdade, recomendando-se os acusados Romário e Mayara na prisão onde se encontram. Oportunamente, quanto a Romário e Mayara, expeçam-se as guias de recolhimento, encaminhando-as à VEC competente e ao estabelecimento prisional. Em relação a Tatiana, considerando o regime imposto e a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, bem como que já estava respondendo o processo em liberdade, assim poderá recorrer, caso queira. Quanto a Tatiana, transitada esta em julgado, expeça-se a guia de recolhimento, encaminhando-a ao compete Juízo da Execução, onde o local da prestação de serviços será fixado. Ainda, efetue-se o cálculo das penas de multa, intimando-se para pagamento. Quanto ao dinheiro apreendido, de origem ilícita, decreto seu perdimento em favor da União, providencie-se o necessário após o trânsito em julgado. No que toca ao telefone celular realmente pertencente à acusada Mayara, não havendo notícia de que teria sido efetivamente utilizado para a prática do delito de tráfico (inclusive, não consta que tenha sido realizada perícia no aparelho para verificação de mensagens ou outros arquivos relacionados ao tráfico) determino a sua devolução a referida acusada, oportunamente, providenciando-se o necessário. Quanto ao telefone celular que seria produto de furto, considerando que foi deferida a cota Ministerial e determinada a extração de cópias para formação de Autos autônomos e distribuição ao Jecrim, para apuração de prática, em tese, do delito de receptação (fl. 189, item IV), verifique, a Z. Serventia, se já houve a distribuição e, em caso positivo, oficie-se à Delegacia de Polícia de origem, para que referido aparelho celular passe a ficar vinculado àquele feito. Autorizo a incineração do entorpecente apreendido. Verifique a Z. Serventia se já houve comunicação pela Autoridade Policial quanto a tal providência. Em caso negativo, oficie-se. Quanto aos honorários das Defensoras Dativas (fls. 217/218), verifico que já foram expedidas as competentes certidões (fls. 397 e 398). P. I. C. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Lins, aos 19 de agosto de 2025.
21/08/2025 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 09:46

Expedição de Mandado.
20/08/2025 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2025 17:43

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 15:44

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 12:02

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 11:37

Expedição de Mandado.
19/08/2025 11:37

Expedição de Mandado.
19/08/2025 11:37

Expedição de Mandado.
19/08/2025 10:30

Conclusos para despacho
19/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
19/08/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:50

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:23

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 17:43

Expedição de Ofício.
15/08/2025 17:43

Expedição de Ofício.
14/08/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2025 18:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 17:04

Expedição de Certidão.
13/08/2025 17:04

Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão
01/08/2025 21:53

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:28

Conclusos para julgamento
31/07/2025 03:20

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 10:42

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 17:30

Conclusos para decisão
29/07/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:09

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:08

Expedição de Certidão.
24/07/2025 17:07

Expedição de Certidão.
27/06/2025 13:34

Juntada de Mandado
27/06/2025 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2025 13:33

Juntada de Mandado
27/06/2025 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 09:55

Juntada de Ofício
17/06/2025 09:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/06/2025 09:54

Juntada de Mandado
12/06/2025 13:44

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:44

Expedição de Mandado.
12/06/2025 13:44

Expedição de Mandado.
04/06/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2025 16:15

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
12/05/2025 13:36

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:46

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 16:46

Juntada de Mandado
09/05/2025 16:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/04/2025 11:49

Expedição de Mandado.
14/04/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 10:22

Expedição de Certidão.
09/04/2025 09:17

Juntada de Ofício
04/04/2025 21:28

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2025 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 12:14

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 10:40

Conclusos para despacho
31/03/2025 15:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/10/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
08/10/2024 11:27

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 10:48

Juntada de Mandado
08/10/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 22:04

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 14:08

Conclusos para despacho
07/10/2024 14:07

Expedição de Certidão.
04/10/2024 17:03

Processo de Execução da Pena Cadastrado
02/10/2024 14:05

Processo de Execução da Pena Cadastrado
01/10/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:39

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:38

Guia Eletrônica Enviada
01/10/2024 14:12

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:04

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 14:03

Guia Eletrônica Enviada
01/10/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:42

Expedição de Mandado.
13/09/2024 16:58

Juntada de Petição de Contra-razões
12/09/2024 00:21

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 00:21

Recebido o recurso
10/09/2024 11:29

Conclusos para despacho
10/09/2024 11:28

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:45

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/09/2024 16:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
10/07/2024 18:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/07/2024 19:29

Juntada de Outros documentos
05/07/2024 19:29

Juntada de Mandado
05/07/2024 19:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/07/2024 15:39

Expedição de Mandado.
04/07/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:40

Juntada de Ofício
03/07/2024 11:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/07/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 11:29

Juntada de Mandado
03/07/2024 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 11:29

Juntada de Mandado
24/06/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2024 16:48

Expedição de Mandado.
24/06/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/06/2024 16:44

Juntada de Ofício
21/06/2024 16:44

Expedição de Certidão.
21/06/2024 16:37

Expedição de Mandado.
21/06/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 15:16

Conclusos para despacho
18/06/2024 23:23

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2024 16:34

Juntada de Petição de renúncia de mandato
17/06/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2024 11:20

Conclusos para despacho
12/06/2024 11:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2024 11:57

Juntada de Mandado
06/06/2024 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 21:26

Certidão de Publicação Expedida
04/06/2024 00:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2024 17:14

Proferidas outras decisões não especificadas
03/06/2024 14:47

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
29/05/2024 16:50

Conclusos para despacho
28/05/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 23:31

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 09:22

Expedição de Mandado.
27/05/2024 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/05/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2024 16:24

Conclusos para despacho
22/05/2024 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2024 14:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 14:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2024 06:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
14/05/2024 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2024 11:28

Expedição de Certidão.
13/05/2024 11:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/05/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 23:25

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2024 16:44

Expedição de Mandado.
07/05/2024 16:44

Expedição de Mandado.
07/05/2024 16:44

Expedição de Mandado.
07/05/2024 16:43

Expedição de Mandado.
07/05/2024 16:43

Expedição de Mandado.
07/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 13:58

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:58

Expedição de Certidão.
07/05/2024 13:31

Expedição de Ofício.
07/05/2024 13:31

Expedição de Ofício.
07/05/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2024 23:15

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:01

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:01

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
24/04/2024 09:38

Conclusos para julgamento
22/04/2024 07:55

Juntada de Petição de Alegações finais
16/04/2024 05:27

Juntada de Petição de Alegações finais
15/04/2024 05:29

Juntada de Petição de Alegações finais
12/04/2024 22:19

Certidão de Publicação Expedida
12/04/2024 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2024 15:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/04/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 11:45

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 16:02

Juntada de Mandado
09/04/2024 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 15:59

Juntada de Mandado
09/04/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 15:57

Juntada de Mandado
09/04/2024 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 15:54

Juntada de Mandado
09/04/2024 15:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 15:52

Juntada de Mandado
09/04/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2024 15:51

Juntada de Mandado
01/04/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 14:00

Expedição de Mandado.
01/04/2024 14:00

Expedição de Mandado.
28/03/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2024 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas
27/03/2024 09:06

Conclusos para decisão
27/03/2024 09:05

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:20

Juntada de Mandado
26/03/2024 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 13:20

Juntada de Mandado
26/03/2024 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2024 15:03

Expedição de Mandado.
22/03/2024 15:02

Expedição de Mandado.
22/03/2024 15:02

Expedição de Mandado.
22/03/2024 15:02

Expedição de Mandado.
22/03/2024 15:01

Expedição de Mandado.
22/03/2024 15:01

Expedição de Mandado.
22/03/2024 15:01

Expedição de Mandado.
22/03/2024 14:38

Expedição de Ofício.
22/03/2024 14:38

Expedição de Ofício.
22/03/2024 14:37

Expedição de Ofício.
22/03/2024 14:37

Expedição de Ofício.
22/03/2024 14:37

Expedição de Ofício.
22/03/2024 14:37

Expedição de Ofício.
22/03/2024 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/03/2024 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/03/2024 09:34

Expedição de Certidão.
04/03/2024 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2024 00:24

Certidão de Publicação Expedida
01/03/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
29/02/2024 15:12

Recebida a denúncia
29/02/2024 09:26

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 10/04/2024 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
28/02/2024 16:16

Conclusos para decisão
28/02/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 16:11

Juntada de Mandado
28/02/2024 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2024 16:11

Juntada de Mandado
26/02/2024 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 10:03

Expedição de Mandado.
21/02/2024 10:03

Expedição de Mandado.
20/02/2024 19:41

Expedição de Certidão.
20/02/2024 19:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 20:07

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 20:06

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 00:24

Juntada de Ofício
18/02/2024 00:24

Juntada de Ofício
08/02/2024 15:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024 14:59

Juntada de Mandado
08/02/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 14:59

Juntada de Mandado
08/02/2024 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2024 14:59

Juntada de Mandado
08/02/2024 14:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 10:02

Juntada de Outros documentos
26/01/2024 10:34

Expedição de Mandado.
26/01/2024 10:34

Expedição de Mandado.
26/01/2024 10:34

Expedição de Mandado.
25/01/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 15:38

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:34

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:19

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:14

Expedição de Certidão.
22/01/2024 15:11

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:45

Juntada de Petição de Denúncia
16/01/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 09:33

Expedição de Certidão.
15/01/2024 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/01/2024 16:53

Juntada de Outros documentos
12/01/2024 16:45

Expedição de Certidão.
11/01/2024 16:37

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 16:33

Juntada de Outros documentos
11/01/2024 00:00

Evoluída a classe de 279 para 300
11/01/2024 00:00

Juntada de Outros documentos
10/01/2024 15:52

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2024 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/01/2024 16:53

Recebidos os autos do Outro Foro
08/01/2024 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
03/01/2024 18:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/01/2024 18:36

Expedição de Certidão.
03/01/2024 09:04

Juntada de Mandado
03/01/2024 09:04

Juntada de Mandado
02/01/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 11:34

Expedição de Alvará.
02/01/2024 11:33

Expedição de Mandado.
02/01/2024 11:32

Expedição de Mandado.
02/01/2024 11:01

Expedição de Certidão.
02/01/2024 10:54

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
02/01/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 09:29

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 09:21

Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/01/2024 10:00:00, Vara Plantão - Lins.
02/01/2024 08:42

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 08:41

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
02/01/2024 07:50

Expedição de Certidão.
02/01/2024 07:37

Juntada de Certidão
02/01/2024 07:33

Juntada de Certidão
02/01/2024 07:28

Juntada de Certidão
02/01/2024 03:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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