19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000984-02.2023.8.26.0247 - Guarda de Família - Guarda - A.C.G.S. - A.F.T. e outro - Vistos, 1.

Fls. 151: Em tempo, DEFIRO às partes requeridas os benefícios da Gratuidade Judiciária, tendo em vista a nomeação de patronos via Convênio Defensoria/OAB.

Observe-se, ainda, que a requerida A.

F.

T. teve Defensora Pública atuando em seu favor e que o requerido L.

R. de G.

Teve nomeado em seu favor Curadora Especial, por estar recluso.

Anote-se, tarjando-se os autos. 2.

Com relação ao arbitramento de honorários da mediadora, diante da quantidade de horas estimada pela z.

Chefia do CEJUSC, fixo seus honorários em R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavo) a hora.

No que tange os honorários do(a) conciliador(a), tendo em vista que as partes requerente e requeridas são beneficiadas pela Gratuidade Judiciária via Convênio Defensoria/OAB, não foi feita cobrança de honorários nos moldes do artigo 755-G das NSCGJ e, ainda, tabela anexa à Resolução nº 809/2019. 3.

Intime-se a Defensoria Pública quanto ao teor da decisão de fls. 178-180 e desta decisão. 4.

Decorrido o prazo recursal para a decisão de fls. 178-180, expeça-se certidão de honorários em favor dos patronos das partes requerente e requerido L.

R. de G. (Curadora Especial), por sua atuação parcial e remetam-se ao Juízo da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Caraguatatuba, SP.

Intime-se. - ADV: IALLY AQUINO ALVES (OAB 497836/SP), WILIAN FERNANDES DE JESUS SANTOS (OAB 354729/SP), IALLY AQUINO ALVES (OAB 497836/SP)
11/09/2024 01:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/09/2024 00:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 19:22

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024 11:44

Conclusos para decisão
02/08/2024 09:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 17:25

Conclusos para julgamento
18/06/2024 07:37

Expedição de Certidão.
11/06/2024 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 10:39

Conclusos para despacho
04/03/2024 12:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 01:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 12:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/03/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 11:18

Conclusos para decisão
20/02/2024 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 05:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 14:36

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 00:56

Expedição de Ofício.
18/01/2024 15:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/01/2024 10:31

Expedição de Mandado.
16/01/2024 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/01/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/01/2024 19:14

Proferidas outras decisões não especificadas
22/11/2023 17:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2023 12:20

Expedição de Certidão.
21/11/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 12:19

Conclusos para despacho
13/11/2023 14:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/11/2023 12:00

Juntada de Outros documentos
31/10/2023 16:01

Audiência conciliação NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
31/10/2023 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 21:05

Expedição de Certidão.
27/10/2023 17:41

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
24/10/2023 22:33

Expedição de Certidão.
24/10/2023 22:32

Expedição de Certidão.
04/10/2023 01:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2023 13:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 12:13

Conclusos para decisão
22/09/2023 15:58

Expedição de Mandado.
08/09/2023 15:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2023 15:39

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 15:01

Expedição de Mandado.
14/07/2023 14:03

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:43

Expedição de Certidão.
11/07/2023 14:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
11/07/2023 14:16

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 31/10/2023 03:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
11/07/2023 12:46

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
10/07/2023 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2023 01:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/07/2023 23:41

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2023 09:27

Conclusos para decisão
26/06/2023 17:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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