TJSP - 1048175-42.2023.8.26.0506

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO - RIBEIRAO PRETO

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

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Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 07:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1048175-42.2023.8.26.0506 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara de Família e Sucessões, do Foro de Ribeirão Preto, Estado de São Paulo, Dr(a). Márcio Pelliciotti Violante, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) CARLOS ALBERTO BONFIM LEÃO, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte de K.A.P.D.S. e outros, alegando em síntese: Que a requerente e o requerido tiveram um relacionamento de 15 (quinze) anos, todavia, sem residirem no mesmo local. Desse relacionamento tiveram os filhos M.V.P.L. E C.A.B.L.J.  O genitor das crianças não contribui com valores fixos para a subsistência dos filhos, entregando em mãos para a genitora, o valor que acredita ser devido e quando bem entende. Desde o nascimento as crianças são cuidadas pela genitora. A requerente detém condições físicas, psíquicas e morais para exercer o encargo da guarda das crianças, zelando por sua qualidade de vida, saúde, desenvolvimento e educação. A requerente reconhece que o convívio com o pai poderá ser benéfico aos filhos e requer sejam as vistas realizadas da seguinte forma:Finais de semana alternados, podendo o pai retirar os filhos às 9h do sábado e devolvê-los às 18h do domingo. Dia dos Pais, Natal dos anos ímpares, Ano-Novo dos anos pares e primeira metade de cada período de férias com o pai. Dia das Mães, Natal dos anos pares, Ano-Novo dos anos ímpares e segunda metade de cada período de férias com a mãe. A representante legal dos menores não possui condições de arcar com todas as despesas sozinha de modo que se faz necessária a fixação de alimentos de acordo com o binômio necessidade-possibilidade. Assim, requer sejam fixados alimentos no valor de um salário mínimo vigente à época do pagamento, tanto  em caso de emprego com registro em CTPS como em caso de desemprego ou trabalho sem registro em CTPS. Em caso de emprego com registro em CTPS, requer-se seja descontado em folha de pagamento e depósito até o 5º dia útil. Em caso de desemprego ou trabalho sem registro em CTPS, que seja depositada, até o dia 10 de cada mês, na conta bancária de titularidade da requerente. A fls. 20/22 dos autos foi proferida decisão concedendo tutela de urgência nos seguintes termos: "(...) 4- Sobre as visitas, que a autora pretende sejam delimitadas desde logo, apesar da manifestação do representante do Ministério Público, não se vislumbra urgência para a regulamentação, podendo se aguardar manifestação do réu, para, após se verificar qual a pretensão dele sobre tal questão. 5- O réu foi qualificado como aposentado. Nessa circunstância, e sendo dois alimentandos, diante da prova do parentesco, arbitro os alimentos provisórios, devidos pelo réu aos seus filhos, a partir da citação, no valor equivalente a 1/3 (um terço) de seu benefício previdenciário, devendo os alimentos incidirem também sobre décimo-terceiro salário. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ribeirão Preto, aos 05 de maio de 2025.

  • 30/07/2025 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2025 03:07

    Suspensão do Prazo

  • 05/05/2025 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2025 16:08

    Autos no Prazo

  • 25/11/2024 19:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2024 16:19

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 21:57

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2024 17:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/07/2024 08:55

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2024 13:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 15:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 15:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 05/06/2024 15:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/04/2024 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2024 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2024 09:37

    Expedição de Mandado.

  • 24/04/2024 09:34

    Expedição de Mandado.

  • 23/04/2024 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 20:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2024 08:46

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2024 14:35

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2024 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2024 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2024 09:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/03/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2024 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/03/2024 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 15/03/2024 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2024 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 18:39

    Expedição de Ofício.

  • 29/02/2024 18:39

    Expedição de Ofício.

  • 29/02/2024 18:39

    Expedição de Ofício.

  • 29/02/2024 18:39

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2024 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 16:18

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 14/02/2024 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2024 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/02/2024 13:17

    Conclusos para decisão

  • 14/02/2024 11:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2024 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2024 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2023 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2023 09:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/12/2023 09:16

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 16:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 16:21

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2023 16:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 16:20

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2023 10:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 11/11/2023 06:31

    Expedição de Ofício.

  • 10/11/2023 08:03

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 08:03

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 08:03

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 08:03

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2023 17:53

    Expedição de Carta.

  • 09/11/2023 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 16:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2023 16:37

    Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2024 02:00:00, 2ª Vara de Família e Sucessões.

  • 08/11/2023 16:36

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 08/11/2023 16:30

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 08/11/2023 16:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2023 15:44

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 15/02/2024 02:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 09/10/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 10:50

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino

  • 09/10/2023 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 09:57

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/10/2023 16:57

    Conclusos para decisão

  • 06/10/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2023 08:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2023 13:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2023 18:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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