19/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001200-60.2023.8.26.0247 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Yasmim Oliveira - Jorge Melquiades Ferreira dos Santos - 1.

Deferida a produção da prova testemunhal requerida (fls. 157), designo audiência de instrução para o 03 de novembro de 2025, às 15 horas e 45 minutos.

Nos termos do artigo 357, § 6º, do CPC, o número admitido de testemunhas arroladas, por cada parte, será de 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato, respeitado o limite total de 10 (dez) testemunhas, caso seja discutido mais de três fatos.

O rol de testemunhas deve ser depositado no prazo máximo de 15 (quinze) dias, contados da intimação desta, sob pena de preclusão, nos termos do art. 357, §4º, CPC.

Cabe ao advogado da parte, inclusive na hipótese de Defensor Dativo nos termos do convênio DPE/OAB, informar ou intimar, por carta com aviso de recebimento, a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação deste juízo (art. 455, caput e §1º CPC).

A inércia da intimação nos moldes supra importará desistência da inquirição da testemunha, ressalvado o disposto no art. 455, § 2º do CPC, presumindo, neste último caso, a desistência da inquirição caso a testemunha não compareça.

Consigno a modalidade padrão para a realização das audiência é a virtual através da plataforma Microsoft Teams, facultando-se, excepcionalmente, o comparecimento presencial de qualquer das partes no caso de ausência de familiaridade com a plataforma virtual. 2.

Indefiro o requerimento de depoimento pessoal, uma vez que o requerente não fundamentou o ponto que pretende ver esclarecido, de forma que a oitiva seria mera repetição das alegações iniciais e da contestação.

Ademais, o interrogatório das partes é prerrogativa do Juiz, sendo que, no presente caso, não vislumbro neste ato qualquer contribuição para a solução da lide.

Int. - ADV: ANDRE AZEVEDO KAGEYAMA (OAB 277160/SP), MAURO LACERDA SALGADO (OAB 171333/SP)
23/08/2024 14:10

Conclusos para despacho
24/06/2024 12:25

Conclusos para julgamento
15/05/2024 08:44

Conclusos para despacho
22/04/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2024 01:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 23:32

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2024 09:48

Conclusos para decisão
09/11/2023 11:23

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:48

Juntada de Petição de Réplica
17/10/2023 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/10/2023 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/10/2023 09:49

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:18

Conclusos para decisão
03/10/2023 10:49

Juntada de Petição de contestação
12/09/2023 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/08/2023 15:47

Expedição de Carta.
24/08/2023 14:58

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 23:19

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2023 16:40

Conclusos para decisão
08/08/2023 15:30

Conclusos para decisão
07/08/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 00:42

Determinada a emenda à inicial
27/07/2023 12:27

Conclusos para decisão
27/07/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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