27/08/2025 17:06

Decisão Determinação
27/08/2025 09:26

Conclusos para despacho
26/08/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: LUCAS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO SILVA, Brasileiro, Solteiro, OUTROS, RG 50137332, CPF *43.***.*99-13, mãe ROSILENE MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA, Nascido/Nascida em 30/03/2005, de cor Preto, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Avenida Morvan Dias de Figueiredo, 4222, Fundação Casa Nova Vida, Vila Maria, CEP 02170-000, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Ante o exposto, e considerando tudo o mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para: (i) CONDENAR o réu EMERSON WILLIAM DE JESUS, qualificado nos autos, como incurso no artigo 354 do Código Penal, no artigo 129, §6º, do Código Penal, no artigo 329, "caput", do Código Penal e no artigo 2º-A, "caput", da Lei nº 7.716/89 (vítima Marcos Roberto dos Santos), tudo na forma do artigo 69, "caput", do Código Penal, impondo-lhe a pena privativa de liberdade de 02 anos e de reclusão 10 meses de detenção, em regime inicial aberto e ao pagamento de 10 dias-multa, fixado no mínimo legal; (ii) CONDENAR os réus JOÃO VICTOR PACHECO DOS SANTOS, LUCAS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO SILVA, LUIZ HENRIQUE DO AMARAL SILVA e PAULO MARCELO ALVES DE SOUSA como incursos no artigo 354 do Código Penal e no artigo 329, "caput", do Código Penal, na forma do artigo 69, "caput", do Código Penal impondo-lhes a pena privativa de liberdade de 10 meses de detenção, em regime inicial aberto; (iii) ABSOLVER os réus LUCAS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO SILVA, LUIZ HENRIQUE DO AMARAL SILVA e PAULO MARCELO ALVES DE SOUSA das imputações do artigo 129, "caput", do Código Penal, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; (iv) ABSOLVER o réu EMERSON WILLIAM DE JESUS das imputações do artigo 129, "caput", do Código Penal, do artigo 244-B, "caput", do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e do artigo 2º-A, parágrafo único, da Lei nº 7.716/89 (vítimas Raildo de Souza Viana, Carlos Eduardo de Oliveira e Robson Delmiro da Silva), o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; (v) ABSOLVER o réu JOÃO VICTOR PACHECO DOS SANTOS das imputações do artigo 129, "caput", do Código Penal e do artigo 244-B, "caput", do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Diante da condenação e do dano moral suportado pela vítima Marcos Roberto dos Santos, fixo o valor mínimo para reparação/compensação dos danos morais causados pela infração ao artigo 2º-A, "caput" da Lei nº 7.716/89 em 02 (dois) salários-mínimos, nos termos do artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, ressalte-se, a ser pago pelo acusado EMERSON WILLIAM DE JESUS à vítima Marcos Roberto dos Santos. Recurso em liberdade..

Vistos. Verifico que na sentença de fls. 814/837 há erro material corrigível de ofício na parte dispositiva. A dosimetria das penas feita a fls. 835 quantos aos réus JOÃO VICTOR, LUCAS, LUIZ HENRIQUE e PAULO está correta. Mas não foi reproduzida corretamente no dispositivo da sentença. Assim, corrijo a sentença para que passe a constar: "DISPOSITIVO Ante o exposto, e considerando tudo o mais que consta dos autos, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para: (i) CONDENAR o réu EMERSON WILLIAM DE JESUS, qualificado nos autos, como incurso no artigo 354 do Código Penal, no artigo 129, §6º, do Código Penal, no artigo 329, "caput", do Código Penal e no artigo 2º-A, "caput", da Lei nº 7.716/89 (vítima Marcos Roberto dos Santos), tudo na forma do artigo 69, "caput", do Código Penal, impondo-lhe a pena privativa de liberdade de 02 anos e de reclusão 10 meses de detenção, em regime inicial aberto e ao pagamento de 10 dias-multa, fixado no mínimo legal; (ii) CONDENAR os réus JOÃO VICTOR PACHECO DOS SANTOS, LUCAS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO SILVA, LUIZ HENRIQUE DO AMARAL SILVA e PAULO MARCELO ALVES DE SOUSA como incursos no artigo 354 do Código Penal e no artigo 329, "caput", do Código Penal, na forma do artigo 69, "caput", do Código Penal impondo-lhes a pena privativa de liberdade de 8 meses de detenção, em regime inicial aberto; (iii) ABSOLVER os réus LUCAS AUGUSTO DA CONCEIÇÃO SILVA, LUIZ HENRIQUE DO AMARAL SILVA e PAULO MARCELO ALVES DE SOUSA das imputações do artigo 129, "caput", do Código Penal, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; (iv) ABSOLVER o réu EMERSON WILLIAM DE JESUS das imputações do artigo 129, "caput", do Código Penal, do artigo 244-B, "caput", do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA e do artigo 2º-A, parágrafo único, da Lei nº 7.716/89 (vítimas Raildo de Souza Viana, Carlos Eduardo de Oliveira e Robson Delmiro da Silva), o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal; (v) ABSOLVER o réu JOÃO VICTOR PACHECO DOS SANTOS das imputações do artigo 129, "caput", do Código Penal e do artigo 244-B, "caput", do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, o que faço com fundamento no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Diante da condenação e do dano moral suportado pela vítima Marcos Roberto dos Santos, fixo o valor mínimo para reparação/compensação dos danos morais causados pela infração ao artigo 2º-A, "caput" da Lei nº 7.716/89 em 02 (dois) salários-mínimos, nos termos do artigo 387, IV, do Código de Processo Penal, ressalte-se, a ser pago pelo acusado EMERSON WILLIAM DE JESUS à vítima Marcos Roberto dos Santos. Recurso em liberdade. A pena de multa será calculada pelo seu valor unitário mínimo, atendendo o disposto no artigo 60 do Código Penal, eis que não há notícia de que os réus tenham condições financeiras favorecidas. Tendo em vista que os sentenciados foram assistidos pela Defensoria Pública, fica suspensa a cobrança das custas equivalentes a 100 UFESP S. Anote-se. Após o trânsito em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, comunique-se ao Tribunal Regional Eleitoral (art. 15, III, CF) e ao IIRGD; lancem-se os nomes dos réus no Rol dos Culpados e expeçam-se as guias de recolhimento definitivas (capítulo IV, Seção XX, Subseção I, arts. 467 e seguintes das NSCGJ). Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo, fazendo as devidas anotações nos assentamentos do Cartório." Fica a sentença, no mais, mantida. Cumpra-se. Int. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
22/08/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 22:38

Expedição de Mandado.
21/08/2025 22:38

Expedição de Mandado.
21/08/2025 22:37

Expedição de Mandado.
21/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 11:35

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:34

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 11:24

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:19

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:18

Expedição de Certidão.
20/08/2025 12:09

Decisão Determinação
14/08/2025 09:21

Expedição de Certidão.
14/08/2025 09:21

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
29/07/2025 11:08

Conclusos para julgamento
28/07/2025 16:45

Juntada de Petição de Alegações finais
18/07/2025 06:50

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:50

Expedição de Certidão.
18/07/2025 06:49

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:44

Expedição de Certidão.
07/07/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 11:42

Expedição de Certidão.
04/07/2025 17:14

Juntada de Petição de Alegações finais
29/06/2025 06:49

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:57

Expedição de Certidão.
18/06/2025 11:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 13:04

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:07

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/06/2025 02:06:52, 6ª Vara Criminal.
02/06/2025 16:36

Juntada de Ofício
02/06/2025 16:22

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:18

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 21:33

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 14:17

Expedição de Ofício.
06/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:57

Expedição de Certidão.
06/05/2025 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:37

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 16:41

Decisão Determinação
05/05/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 11:43

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 12:54

Expedição de Ofício.
28/04/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2025 07:07

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:01

Expedição de Certidão.
16/04/2025 13:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/04/2025 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2025 16:29

Juntada de Mandado
04/04/2025 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 16:41

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:40

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:40

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:39

Expedição de Certidão.
13/03/2025 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/03/2025 16:32

Decisão Determinação
13/03/2025 11:50

Conclusos para despacho
13/03/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 11:49

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 18:21

Expedição de Ofício.
12/03/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 12:54

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2025 16:00

Juntada de Mandado
28/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
27/02/2025 19:52

Expedição de Mandado.
27/02/2025 19:50

Expedição de Mandado.
27/02/2025 19:49

Expedição de Mandado.
27/02/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 12:59

Expedição de Ofício.
27/02/2025 12:59

Expedição de Ofício.
27/02/2025 12:59

Expedição de Ofício.
27/02/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 11:19

Expedição de Ofício.
26/02/2025 10:06

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2025 10:06:58, 6ª Vara Criminal.
26/02/2025 09:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/06/2025 01:00:00, 6ª Vara Criminal.
25/02/2025 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 15:13

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 13:14

Juntada de Outros documentos
07/02/2025 09:22

Expedição de Certidão.
06/02/2025 13:13

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 09:19

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 17:14

Decisão Determinação
05/02/2025 12:52

Conclusos para despacho
05/02/2025 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 13:04

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/02/2025 12:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:53

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 15:36

Juntada de Mandado
22/01/2025 15:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2025 19:25

Expedição de Mandado.
13/01/2025 17:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2024 21:08

Suspensão do Prazo
17/12/2024 21:39

Expedição de Mandado.
17/12/2024 12:54

Expedição de Certidão.
17/12/2024 12:51

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:50

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 12:22

Juntada de Mandado
17/12/2024 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/12/2024 12:21

Juntada de Mandado
11/12/2024 18:16

Expedição de Mandado.
11/12/2024 18:16

Expedição de Mandado.
11/12/2024 18:15

Expedição de Mandado.
10/12/2024 11:16

Expedição de Ofício.
10/12/2024 11:15

Expedição de Ofício.
10/12/2024 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 10:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
10/12/2024 10:45

Juntada de Outros documentos
09/12/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 09:56

Conclusos para despacho
02/12/2024 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 16:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 16:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/12/2024 16:27

Expedição de Certidão.
02/12/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2024 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/11/2024 13:23

Expedição de Ofício.
26/11/2024 12:09

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:03

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 12:09

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 02:40

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:32

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/11/2024 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 17:17

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:17

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:16

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:16

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:55

Conclusos para despacho
08/11/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
08/11/2024 13:00

Desmembramento de Feitos
06/11/2024 23:39

Expedição de Mandado.
06/11/2024 23:39

Expedição de Mandado.
06/11/2024 23:38

Expedição de Mandado.
06/11/2024 23:38

Expedição de Mandado.
06/11/2024 23:38

Expedição de Mandado.
06/11/2024 13:22

Expedição de Ofício.
06/11/2024 13:22

Expedição de Ofício.
06/11/2024 13:22

Expedição de Ofício.
06/11/2024 13:22

Expedição de Ofício.
06/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:23

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
06/11/2024 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
05/11/2024 17:13

Expedição de Certidão.
05/11/2024 17:13

Mantida a Decisão Anterior
05/11/2024 13:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/02/2025 03:10:00, 6ª Vara Criminal.
04/11/2024 16:21

Conclusos para despacho
01/11/2024 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 09:37

Expedição de Certidão.
29/10/2024 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 09:36

Expedição de Certidão.
27/09/2024 10:40

Expedição de Certidão.
26/09/2024 12:14

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 10:57

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 14:35

Conclusos para despacho
03/09/2024 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 15:12

Expedição de Certidão.
03/09/2024 14:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/09/2024 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 13:27

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 16:48

Decisão Determinação
19/08/2024 16:25

Conclusos para despacho
29/07/2024 11:16

Juntada de Petição de resposta à acusação
29/07/2024 10:13

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:13

Expedição de Certidão.
29/07/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2024 10:09

Juntada de Mandado
29/07/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2024 10:09

Juntada de Mandado
29/07/2024 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 21:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/07/2024 14:33

Expedição de Certidão.
22/07/2024 14:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/07/2024 14:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 14:25

Juntada de Mandado
30/06/2024 20:06

Expedição de Mandado.
30/06/2024 20:06

Expedição de Mandado.
30/06/2024 20:06

Expedição de Mandado.
28/06/2024 11:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/06/2024 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/06/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 10:46

Expedição de Mandado.
10/06/2024 10:45

Expedição de Mandado.
07/06/2024 17:16

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/06/2024 17:15

Expedição de Certidão.
05/06/2024 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2024 20:56

Expedição de Mandado.
04/06/2024 12:12

Expedição de Certidão.
04/06/2024 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/06/2024 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 11:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2024 11:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 19:57

Expedição de Mandado.
22/04/2024 19:57

Expedição de Mandado.
22/04/2024 19:57

Expedição de Mandado.
22/04/2024 19:57

Expedição de Mandado.
22/04/2024 19:56

Expedição de Mandado.
22/04/2024 19:56

Expedição de Mandado.
22/04/2024 11:23

Juntada de Ofício
10/04/2024 09:35

Expedição de Ofício.
10/04/2024 09:35

Expedição de Ofício.
10/04/2024 09:35

Expedição de Ofício.
10/04/2024 09:35

Expedição de Ofício.
10/04/2024 09:35

Expedição de Ofício.
10/04/2024 09:35

Expedição de Ofício.
10/04/2024 09:34

Expedição de Certidão.
10/04/2024 09:33

Recebida a denúncia
09/04/2024 16:43

Juntada de Certidão
02/04/2024 09:49

Conclusos para despacho
02/04/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 09:47

Juntada de Outros documentos
01/04/2024 14:14

Evoluída a classe de 279 para 283
27/03/2024 16:43

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/03/2024 16:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2024 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/03/2024 16:10

Juntada de Petição de Denúncia
18/03/2024 13:28

Expedição de Certidão.
18/03/2024 13:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2024 12:38

Juntada de Outros documentos
13/03/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2024 12:11

Conclusos para despacho
13/03/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 15:30

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 12:17

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 11:39

Expedição de Certidão.
21/02/2024 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 09:28

Expedição de Certidão.
19/02/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
16/02/2024 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2024 14:14

Expedição de Certidão.
14/02/2024 12:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/01/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 11:42

Conclusos para despacho
09/01/2024 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 19:00

Expedição de Certidão.
09/01/2024 19:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/12/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2023 12:07

Expedição de Certidão.
01/12/2023 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/11/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 09:18

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/11/2023 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2023 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2023 12:48

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:55

Conclusos para despacho
14/11/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 09:21

Expedição de Certidão.
14/11/2023 09:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2023 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 12:51

Expedição de Certidão.
20/10/2023 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/10/2023 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 14:24

Expedição de Certidão.
18/10/2023 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/10/2023 09:45

Evoluída a classe de 279 para 283
17/10/2023 08:04

Juntada de Outros documentos
11/10/2023 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2023 16:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/10/2023 16:09

Recebidos os autos do Outro Foro
11/10/2023 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/10/2023 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/10/2023 12:58

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:09

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 10:09

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 09:52

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 16:51

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 16:31

Expedição de Ofício.
09/10/2023 16:31

Expedição de Ofício.
09/10/2023 16:30

Expedição de Ofício.
09/10/2023 16:30

Expedição de Ofício.
09/10/2023 14:28

Expedição de Alvará.
09/10/2023 14:28

Expedição de Alvará.
09/10/2023 14:28

Expedição de Alvará.
09/10/2023 14:27

Expedição de Alvará.
09/10/2023 14:27

Expedição de Alvará.
09/10/2023 14:04

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 13:36

Expedição de Certidão.
09/10/2023 13:33

Expedição de Ofício.
09/10/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 13:32

Relaxado o Flagrante
09/10/2023 12:53

Conclusos para decisão
09/10/2023 12:53

Mudança de Magistrado
09/10/2023 10:11

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 10:04

Juntada de Outros documentos
09/10/2023 09:40

Juntada de Certidão
09/10/2023 09:40

Juntada de Certidão
09/10/2023 09:40

Juntada de Certidão
09/10/2023 09:40

Juntada de Certidão
09/10/2023 09:40

Juntada de Certidão
09/10/2023 09:40

Juntada de Certidão
09/10/2023 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
09/10/2023 05:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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