01/09/2025 15:37

Expedição de Certidão.
29/08/2025 15:55

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2025 19:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
26/08/2025 14:07

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 5 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Resultante de Preconceito de Raça ou de Cor, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA CARLOS ALBERTO DA SILVA, PROCESSO Nº 1532428-10.2020.8.26.0050, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Cecilia Pinheiro da Fonseca, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: CARLOS ALBERTO DA SILVA, Brasileiro, Solteiro, Radialista, RG 32846033, CPF *13.***.*03-85, mãe MARIA DE LOURDES DA SILVA, Nascido/Nascida em 23/01/1980, natural de São Paulo, - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 5 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) nos autos em epígrafe, para, no prazo de 05 (cinco) dias, constituir novo advogado para apresentação de razões de apelação, sob pena de, em caso de inércia, ser nomeada a DEFENSORIA PÚBLICA para patrocinar sua defesa. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 22 de agosto de 2025.
22/08/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:28

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2025 16:53

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:02

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/06/2025 15:15

Expedição de Certidão.
17/06/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:06

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 10:12

Conclusos para despacho
16/06/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 11:19

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 13:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 12:52

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 10:40

Conclusos para despacho
06/06/2025 10:38

Expedição de Certidão.
05/06/2025 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 15:16

Expedição de Certidão.
16/05/2025 17:31

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/05/2025 15:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
05/05/2025 08:06

Expedição de Certidão.
24/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 11:05

Expedição de Certidão.
24/04/2025 11:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 11:02

Processo Desarquivado Com Reabertura
23/04/2025 22:04

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 23:03

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 09:55

Conclusos para despacho
16/04/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:05

Expedição de Certidão.
15/04/2025 15:03

Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
15/04/2025 14:56

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 02:56:31, 3ª Vara Criminal.
15/04/2025 13:49

Conclusos para julgamento
15/04/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 09:07

Juntada de Ofício
13/03/2025 09:06

Juntada de Ofício
13/03/2025 09:06

Juntada de Ofício
12/02/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 14:11

Expedição de Certidão.
12/02/2025 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:05

Conclusos para despacho
11/02/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 21:47

Expedição de Ofício.
07/02/2025 21:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 09:49

Expedição de Certidão.
07/02/2025 09:45

Juntada de Outros documentos
06/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
05/02/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
05/02/2025 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 18:53

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 09:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2025 01:30:00, 3ª Vara Criminal.
03/02/2025 11:10

Conclusos para despacho
31/01/2025 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:52

Expedição de Certidão.
29/01/2025 09:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 09:51

Juntada de Ofício
28/01/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 10:12

Conclusos para despacho
11/01/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 22:37

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
19/12/2024 01:01

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 10:23

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:21

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 06:33

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:28

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 09:25

Expedição de Certidão.
02/12/2024 13:17

Juntada de Outros documentos
26/11/2024 13:56

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024 14:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 12:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2024 17:04

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2024 11:29

Expedição de Carta precatória.
22/08/2024 19:07

Expedição de Ofício.
21/08/2024 16:38

Expedição de Mandado.
21/08/2024 16:38

Expedição de Mandado.
21/08/2024 16:38

Expedição de Mandado.
21/08/2024 16:37

Expedição de Mandado.
20/08/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 11:19

Conclusos para decisão
20/08/2024 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 00:10

Suspensão do Prazo
11/07/2024 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 13:32

Expedição de Mandado.
21/06/2024 13:25

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 15:48

Expedição de Mandado.
06/04/2024 04:13

Suspensão do Prazo
21/12/2023 00:03

Suspensão do Prazo
20/10/2023 00:12

Suspensão do Prazo
18/10/2023 09:38

Juntada de Outros documentos
20/12/2022 21:06

Suspensão do Prazo
20/10/2022 23:49

Suspensão do Prazo
19/08/2022 15:38

Expedição de Certidão.
19/08/2022 15:37

Expedição de Certidão.
18/08/2022 18:52

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 14:26

Conclusos para despacho
18/08/2022 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2022 12:14

Expedição de Certidão.
18/08/2022 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/06/2022 16:19

Expedição de Certidão.
13/06/2022 17:09

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022 14:28

Conclusos para despacho
13/06/2022 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2022 11:48

Expedição de Certidão.
07/06/2022 11:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2022 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2022 18:00

Expedição de Ofício.
09/05/2022 15:59

Expedição de Certidão.
09/05/2022 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2022 15:56

Expedição de Certidão.
05/05/2022 13:36

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2022 11:19

Conclusos para despacho
04/05/2022 11:19

Expedição de Certidão.
04/05/2022 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2022 14:46

Expedição de Certidão.
28/04/2022 14:45

Juntada de Outros documentos
18/02/2022 18:45

Expedição de Mandado.
18/02/2022 11:33

Expedição de Certidão.
24/01/2022 09:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2022 17:07

Expedição de Carta.
10/01/2022 13:32

Expedição de Certidão.
02/12/2021 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2021 01:47

Suspensão do Prazo
19/11/2021 11:17

Expedição de Certidão.
17/11/2021 19:14

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 15:38

Juntada de Outros documentos
17/11/2021 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/11/2021 14:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2021 18:11

Expedição de Mandado.
03/11/2021 18:24

Expedição de Certidão.
03/11/2021 18:17

Expedição de Certidão.
03/11/2021 16:55

Proferido Despacho
03/11/2021 13:28

Conclusos para despacho
29/10/2021 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/10/2021 21:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/10/2021 15:21

Expedição de Certidão.
20/10/2021 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/10/2021 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/10/2021 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2021 12:54

Expedição de Certidão.
04/10/2021 18:55

Expedição de Carta.
04/10/2021 18:55

Expedição de Carta.
04/10/2021 18:54

Expedição de Carta.
21/09/2021 17:29

Juntada de Outros documentos
21/09/2021 17:29

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 17:34

Expedição de Certidão.
02/09/2021 17:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2021 18:47

Juntada de Outros documentos
05/08/2021 22:03

Suspensão do Prazo
24/06/2021 16:23

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 17:54

Expedição de Certidão.
22/06/2021 17:52

Expedição de Certidão.
22/06/2021 12:25

Proferido Despacho
22/06/2021 11:16

Conclusos para despacho
22/06/2021 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2021 19:06

Expedição de Certidão.
17/06/2021 19:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2021 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2021 15:44

Expedição de Certidão.
15/06/2021 15:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/06/2021 15:41

Juntada de Ofício
15/06/2021 15:41

Juntada de Outros documentos
05/05/2021 12:47

Juntada de Outros documentos
27/04/2021 17:28

Expedição de Certidão.
27/04/2021 14:13

Proferido Despacho
27/04/2021 12:17

Conclusos para despacho
27/04/2021 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2021 11:08

Expedição de Certidão.
22/04/2021 11:08

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2021 11:05

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 11:05

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 11:04

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 11:04

Juntada de Outros documentos
22/04/2021 11:03

Juntada de Ofício
22/04/2021 11:01

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 13:09

Expedição de Certidão.
19/04/2021 13:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
19/04/2021 13:04

Juntada de Outros documentos
19/04/2021 13:04

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 15:32

Expedição de Certidão.
15/04/2021 15:14

Proferido Despacho
15/04/2021 13:20

Conclusos para despacho
15/04/2021 12:52

Juntada de Outros documentos
15/04/2021 12:52

Expedição de Certidão.
15/04/2021 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2021 18:55

Expedição de Ofício.
14/04/2021 18:46

Expedição de Mandado.
14/04/2021 18:28

Expedição de Ofício.
14/04/2021 18:28

Expedição de Ofício.
14/04/2021 18:27

Expedição de Ofício.
14/04/2021 18:27

Expedição de Ofício.
14/04/2021 18:27

Expedição de Ofício.
14/04/2021 17:29

Expedição de Certidão.
14/04/2021 15:26

Mudança de Classe Processual
14/04/2021 13:30

Recebida a denúncia
14/04/2021 11:24

Conclusos para despacho
14/04/2021 11:24

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 18:25

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 18:25

Juntada de Outros documentos
08/04/2021 10:43

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
08/04/2021 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
05/04/2021 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
01/04/2021 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/03/2021 11:35

Juntada de Petição de Denúncia
10/03/2021 15:55

Expedição de Certidão.
10/03/2021 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
10/03/2021 14:37

Juntada de Outros documentos
22/01/2021 15:17

Expedição de Certidão.
22/01/2021 14:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
22/01/2021 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2021 13:54

Expedição de Certidão.
21/01/2021 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/01/2021 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2020 16:31

Expedição de Certidão.
04/12/2020 15:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2020 15:19

Expedição de Certidão.
03/12/2020 13:01

Expedição de Certidão.
03/12/2020 13:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/12/2020 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2020 19:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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