25/08/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: MARCONES DE NOVAIS MARTINS, Brasileiro, Solteiro, Desempregado, RG 50018402, CPF *90.***.*44-12, pai JOÃO CAMPOS MARTINS, mãe TANIA MARCIA SILVA DE NOVAIS, Nascido/Nascida em 23/06/1994, de cor Pardo, natural de Itabuna, - BA, com endereço à Rua Carmine Lourenco Del Gaiso, 120, Vila Butanta, RUA CARMINO LOURENÇO DEL GAISO, CEP 05360-140, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Isso posto e considerando o mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação penal e o faço para CONDENAR o acusado MARCONDES DE NOVAIS MARTINS, RG: 50.018.402, qualificado nos autos como incurso nas sanções do artigo 155, caput, do Código Penal, à pena de 01 (um) ano, 04 (quatro) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime SEMIABERTO, pagamento de 12 (doze) dias multa, calculada a unidade em seu mínimo legal. Ausentes os requisitos do artigo 44 do Código Penal, em razão da reincidência e dos maus antecedentes do acusado, deixo de substituir a pena privativa de liberdade aplicada ao sentenciado por prestação de serviços à comunidade. Faculto ao acusado o direito de recorrer em liberdade, porque nessa condição respondeu à presente ação penal. Com o trânsito em julgado da presente, cumpram-se as Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo. Transitada em julgado, determino as providências: 1) Em observância ao item 22, d, do Capítulo V das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de São Paulo, comunique-se o desfecho da ação penal ao serviço distribuidor e ao IIRGD; 2) Lance-se o nome do sentenciado no rol dos culpados, fazendo-se as anotações de estilo, nos termos do art. 393, II, do CPP, c.c art. 5º, LVII, da Constituição Federal; 3) Comunique-se ao Juízo Eleitoral para as providências cabíveis, tal qual consta do art. 15, III, da Constituição Federal; 4) Extraia-se a guia de execução definitiva conforme art. 105 da Lei de Execução Penal; 5) Tendo em vista que o sentenciado foi assistido pela Defensoria Pública, fica suspensa a cobrança das custas equivalentes a 100 UFESPS. Anote-se. Sentença publicada em audiência. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS
22/08/2025 11:52

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:47

Trânsito em Julgado ao Ministério Público
18/08/2025 11:43

Expedição de Certidão.
15/08/2025 09:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2025 22:06

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
12/08/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 16:37

Juntada de Outros documentos
08/08/2025 14:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2025 14:04

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 20:45

Expedição de Mandado.
04/07/2025 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/12/2024 15:26

Autos no Prazo
05/09/2024 09:22

Expedição de Certidão.
04/09/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 20:17

Expedição de Mandado.
03/09/2024 15:57

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
02/09/2024 16:00

Expedição de Certidão.
02/09/2024 16:00

Mantida a Decisão Anterior
02/09/2024 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/08/2025 02:45:00, 6ª Vara Criminal.
02/09/2024 15:23

Conclusos para despacho
02/09/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 15:22

Expedição de Certidão.
26/08/2024 15:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2024 15:20

Juntada de Outros documentos
23/08/2024 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 11:37

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:37

Expedição de Certidão.
23/08/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:34

Conclusos para despacho
23/08/2024 10:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2024 23:01

Suspensão do Prazo
23/07/2024 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 17:27

Expedição de Mandado.
23/07/2024 16:45

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:44

Expedição de Certidão.
23/07/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 12:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/07/2024 12:55

Juntada de Mandado
05/07/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 08:50

Expedição de Certidão.
24/06/2024 08:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/06/2024 16:00

Expedição de Certidão.
14/06/2024 15:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
14/06/2024 15:57

Expedição de Mandado.
13/06/2024 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 13:28

Conclusos para despacho
01/04/2024 15:59

Expedição de Certidão.
01/04/2024 15:58

Determinada a cobrança de Agendamento de Perícia ao IMESC, por meio do Portal Eletrônico
01/04/2024 11:49

Conclusos para despacho
01/04/2024 11:48

Expedição de Certidão.
22/03/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
21/12/2023 22:08

Suspensão do Prazo
31/10/2023 13:54

Expedição de Certidão.
31/10/2023 13:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
26/10/2023 12:54

Juntada de Outros documentos
25/10/2023 12:18

Expedição de Ofício.
23/10/2023 15:18

Expedição de Ofício.
20/10/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 09:12

Conclusos para despacho
19/10/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 18:23

Expedição de Certidão.
18/10/2023 18:22

Expedição de Certidão.
18/10/2023 18:22

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 10:26

Conclusos para despacho
18/10/2023 10:25

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:19

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:19

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 06:52

Expedição de Certidão.
17/10/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
17/10/2023 16:18

Juntada de Outros documentos
10/10/2023 12:30

Protocolo Juntado
04/10/2023 11:17

Expedição de Certidão.
04/10/2023 11:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 15:45

Expedição de Certidão.
18/09/2023 15:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2023 11:04

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 12:00

Conclusos para despacho
15/09/2023 11:53

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 11:52

Juntada de Outros documentos
14/09/2023 11:39

Expedição de Ofício.
14/09/2023 11:39

Expedição de Ofício.
12/09/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2023 08:56

Expedição de Mandado.
11/08/2023 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 13:35

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 13:14

Expedição de Alvará.
08/08/2023 09:56

Juntada de Certidão
08/08/2023 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2023 16:25

Juntada de Outros documentos
02/08/2023 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/07/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
26/07/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 16:47

Expedição de Mandado.
25/07/2023 15:57

Expedição de Ofício.
25/07/2023 15:57

Expedição de Ofício.
25/07/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
25/07/2023 12:28

Expedição de Certidão.
25/07/2023 12:28

Expedição de Certidão.
25/07/2023 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2023 13:03

Autos no Prazo
28/06/2023 16:22

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 15:33

Conclusos para decisão
28/06/2023 15:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/09/2023 03:30:00, 6ª Vara Criminal.
27/06/2023 19:26

Conclusos para despacho
19/06/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 14:28

Expedição de Certidão.
19/06/2023 14:28

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 12:54

Conclusos para decisão
19/06/2023 10:24

Conclusos para despacho
16/06/2023 15:28

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/06/2023 07:18

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:04

Expedição de Certidão.
30/05/2023 15:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/05/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
30/05/2023 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 17:31

Expedição de Ofício.
22/05/2023 13:25

Expedição de Mandado.
22/05/2023 12:15

Expedição de Certidão.
22/05/2023 12:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
22/05/2023 12:13

Expedição de Certidão.
17/05/2023 19:20

Recebida a denúncia
17/05/2023 13:46

Conclusos para decisão
17/05/2023 10:46

Conclusos para despacho
17/05/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
17/05/2023 10:46

Juntada de Certidão
17/05/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
15/05/2023 16:43

Evoluída a classe de 279 para 283
15/05/2023 16:20

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2023 16:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/05/2023 16:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/05/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2023 09:37

Expedição de Certidão.
15/05/2023 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
15/05/2023 09:26

Evoluída a classe de 279 para 283
15/05/2023 01:55

Juntada de Outros documentos
12/05/2023 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2023 12:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/05/2023 12:29

Recebidos os autos do Outro Foro
11/05/2023 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
11/05/2023 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/05/2023 10:20

Expedição de Certidão.
11/05/2023 10:16

Expedição de Certidão.
10/05/2023 17:15

Expedição de Mandado.
10/05/2023 15:02

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 14:43

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
10/05/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 14:40

Expedição de Ofício.
10/05/2023 13:31

Conclusos para decisão
10/05/2023 13:31

Mudança de Magistrado
10/05/2023 13:05

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 12:10

Juntada de Outros documentos
10/05/2023 11:48

Juntada de Certidão
10/05/2023 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
10/05/2023 05:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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