21/08/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } 1ª Vara.EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 0008748-55.2011.8.26.0642.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Ubatuba, Estado de São Paulo, Dr(a). MARTA ANDRÉA MATOS MARINHO, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que, perante este Juízo e Secretaria da Vara Estadual acima mencionada se processa a ação de USUCAPIÃO nº 0008748-55.2011.8.26.0642 em que são partes ESTELA MARIS VIEIRA DE SOUZA, RG 39.020.442-20, CPF *30.***.*80-00, como autora, e como réus RUBI BRAZ GOERCK, HOTEL REFÚGIO DO CORSÁRIO e sua proprietária RENATA CRISTINA DIAS, tendo a PREFEITURA MUNICIPAL DE UBATUBA, FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO e GOVERNO FEDERAL como terceiros interessados, objetivando o reconhecimento do domínio do imóvel situado na Estrada Vereador José Alves Barreto, s/nº, praia da Fortaleza, Ubatuba-SP. E assim, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, foi expedido o presente edital, com prazo 20 (vinte) dias, que será publicado na forma da lei, ficando citados os eventuais réus em lugar incerto e desconhecido, bem como todos aqueles que porventura possam alegar qualquer interesse ou direito sobre o imóvel usucapiendo,para se fazerem representar nos autos por advogado, bem como advertidos de que não sendo contestada a ação no prazo legal, ou seja, em 15 (quinze) dias, presumir-se-ão aceitos e como verdadeiros os fatos articulados pelo(s) promovente(s), nos termos do artigo 259, inciso I, do Código de Processo Civil Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Ubatuba, aos 06 de agosto de 2025.
20/08/2025 09:44

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
06/08/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 13:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 03:22

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 12:11

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 10:15

Conclusos para despacho
28/01/2025 12:42

Remetidos os Autos Físicos Digitalizados ao Arquivo
14/11/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:18

Conclusos para despacho
30/07/2024 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2024 13:03

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
17/06/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/06/2024 17:53

Ato ordinatório
14/06/2024 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 10:01

Expedição de Certidão.
10/04/2024 00:10

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2024 16:37

Conclusos para despacho
22/01/2024 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 00:49

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 17:35

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
12/12/2023 16:42

Conclusos para decisão
19/09/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2023 15:38

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
08/06/2022 09:08

Recebidos os autos do Advogado
26/05/2022 13:10

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
16/05/2022 01:50

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2022 10:18

Autos no Prazo
13/05/2022 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2022 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/05/2022 09:53

Juntada de Petição de contestação
26/05/2021 16:00

Expedição de Mandado.
02/03/2020 14:18

Recebidos os autos do Advogado
13/01/2020 17:42

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
23/08/2019 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2019 09:45

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2019 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2019 16:23

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2019 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2018 19:02

Recebidos os autos do Advogado
30/10/2018 16:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
23/10/2018 10:34

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2018 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2018 10:03

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2017 09:51

Expedição de Certidão.
05/04/2017 09:18

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2017 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2017 18:53

Decisão Determinação
04/03/2015 11:55

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2015 10:11

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2015 14:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/03/2015 12:04

Expedição de Outros documentos.
02/03/2015 11:54

Ato ordinatório
20/02/2015 13:44

Ato ordinatório
14/07/2014 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2014 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2014 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2014 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2014 10:21

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2014 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2014 15:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2014 14:27

Ato ordinatório
17/03/2014 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
05/07/2013 17:44

Recebimento de Carga
05/07/2013 00:00

Aguardando Prazo
02/07/2013 12:19

Carga ao Advogado
19/06/2013 00:00

Aguardando Prazo
18/06/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
13/06/2013 00:00

Despacho Proferido
10/06/2013 00:00

Aguardando Prazo
10/06/2013 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/06/2013 00:00

Aguardando Remessa
04/06/2013 00:00

Despacho Proferido
25/04/2013 00:00

Aguardando Providências
03/04/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
22/02/2013 00:00

Aguardando Providências
23/01/2013 00:00

Aguardando Remessa
21/01/2013 00:00

Despacho Proferido
11/10/2012 00:00

Aguardando Providências
10/10/2012 12:02

Recebimento de Carga
02/10/2012 18:56

Carga Outro
02/10/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
28/09/2012 00:00

Aguardando Digitação
25/09/2012 00:00

Aguardando Digitação
21/09/2012 00:00

Despacho Proferido
10/09/2012 18:17

Recebimento de Carga
10/09/2012 00:00

Aguardando Providências
02/07/2012 12:38

Carga ao Advogado
26/06/2012 00:00

Aguardando Prazo
25/06/2012 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/06/2012 00:00

Aguardando Publicação
16/05/2012 00:00

Aguardando Remessa
14/05/2012 00:00

Despacho Proferido
25/04/2012 00:00

Aguardando Providências
11/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
09/04/2012 00:00

Aguardando Digitação
03/02/2012 00:00

Aguardando Digitação
02/02/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
24/01/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
23/01/2012 00:00

Aguardando Publicação
11/01/2012 00:00

Conclusos para despacho
09/01/2012 16:34

Recebimento de Carga
19/12/2011 18:34

Carga à Vara Interna
19/12/2011 18:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2011

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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