01/09/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 13:06

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002970-80.2024.8.26.0400 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Solar das Águas Park Resort - - Enjoy Administradora de Hotéis e Resorts Ltda - Patricia Marsiglia Treviso e outro - Homologo, por sentença, o acordo celebrado entre as partes às fls. 177/179 e diante da notícia de pagamento integral do débito (fl. 194), JULGO EXTINTO o processo de execução, com fundamento no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil.

Certifique a Serventia eventual existência ou não de custas pendentes e, caso positivo, intime-se a parte responsável para o recolhimento, por carta com AR, no mesmo endereço em que foi citada/intimada ou no último endereço por ela informado nos autos, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, salvo se for beneficiária da justiça gratuita, em razão da suspensão da exigibilidade.

Caso a parte responsável seja intimada e ocorra inércia no recolhimento de custas, expeça-se a certidão competente, enviando-a eletronicamente à PGE, a fim de avaliar eventual inscrição do débito em dívida ativa da Fazenda do Estado de São Paulo, arquivando-se os autos.

Após a inscrição em dívida ativa, o pagamento da taxa judiciária inscrita deverá ser feito pela(s) parte(s) por meio do Site do Contribuinte, através de DARE com código de arrecadação 231-8, para cancelamento automático da CDA, conforme orientação disponibilizada pela PGE no Manual de Taxas Judiciárias.

O manual em questão poderá ser acessado no seguinte endereço: https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/resources/pdf/duvidas/Manual_Taxas_Judiciarias.pdf Após a inscrição em dívida ativa, o recolhimento não deverá ser mais realizado pelo Portal de Custas do TJSP (DARE com código 230-6).

Caso a parte realize o recolhimento de forma diversa, será necessária a expedição de ofício pelo juiz do processo para cancelamento da CDA, bem como o recolhimento da taxa de desarquivamento dos autos, o que causará despesa desnecessária, bem como demora na solução da situação.

Após o trânsito em julgado, feitas as anotações e comunicações pertinentes, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: ALEF LUCAS DAROZ (OAB 418797/SP), RAFAEL LANGHOFF (OAB 22757/GO), PAULO MÁXIMO DINIZ (OAB 272734/SP), PAULO MÁXIMO DINIZ (OAB 272734/SP), ALEF LUCAS DAROZ (OAB 418797/SP), RAFAEL LANGHOFF (OAB 22757/GO)
21/08/2025 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 23:17

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
20/08/2025 11:09

Conclusos para decisão
20/08/2025 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:47

Autos no Prazo
27/01/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
27/01/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/01/2025 19:18

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
24/01/2025 14:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
24/01/2025 13:28

Conclusos para decisão
23/01/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 15:40

Bloqueio/penhora on line
04/12/2024 11:20

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 11:48

Juntada de Mandado
26/11/2024 11:47

Juntada de Mandado
19/11/2024 22:32

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 13:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/11/2024 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/11/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
25/09/2024 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2024 16:52

Conclusos para despacho
23/09/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
16/09/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2024 19:17

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:06

Conclusos para decisão
13/09/2024 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2024 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2024 11:51

Juntada de Mandado
06/09/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 15:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/09/2024 20:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2024 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/08/2024 11:49

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 11:01

Conclusos para decisão
30/08/2024 11:00

Expedição de Certidão.
29/08/2024 22:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2024 22:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 13:56

Juntada de Mandado
21/08/2024 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 16:50

Expedição de Mandado.
31/07/2024 16:49

Expedição de Mandado.
31/07/2024 16:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/07/2024 14:43

Expedição de Mandado.
24/07/2024 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/07/2024 18:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 09:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/07/2024 01:23

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2024 14:07

Juntada de Certidão
04/07/2024 14:07

Juntada de Certidão
04/07/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2024 17:49

Expedição de Carta.
03/07/2024 17:49

Expedição de Carta.
03/07/2024 17:49

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/07/2024 11:14

Conclusos para decisão
02/07/2024 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 22:25

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/06/2024 13:43

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 08:14

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:12

Conclusos para decisão
05/06/2024 19:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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