TJSP - 0026460-93.2022.8.26.0053
1ª instância - 05 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0026460-93.2022.8.26.0053/29 - Precatório - Adicional por Tempo de Serviço - Everaldo Teixeira Macedo -
VISTOS.
Trata-se de pedido de cessão de crédito formulado após a entrada em vigor do Provimento CSM 2.753/24 (16/12/2024).
Por conseguinte, a competência para conhecer e apreciar o pedido referido é do DEPRE - Departamento de Precatórios -, do TJSP, nos termos do disposto no art. 12, do Provimento referido, o qual, por sua vez, está fundamentado no art. 45, da Resolução 303/2019, do CNJ, que estabelece a competência do Presidente do Tribunal para a análise destas questões, razão pela qual descabe a este juízo decidir acerca do pleito referido.
Intime-se. - ADV: ROGERIO MAURO D`AVOLA (OAB 139181/SP), CLELIA CONSUELO BASTIDAS DE PRINCE (OAB 163569/SP) -
15/08/2025 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 15:22
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 17:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 17:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/07/2025 17:21
Expedição de Certidão.
-
24/07/2025 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/07/2025 14:17
Conclusos para despacho
-
20/05/2025 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2025 08:30
Expedição de Certidão.
-
09/05/2025 10:48
Certidão de Publicação Expedida
-
08/05/2025 02:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/05/2025 16:47
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 16:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/05/2025 14:59
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 14:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2025 18:20
Incidente Processual Instaurado
-
01/04/2025 17:55
Incidente Processual Instaurado
-
01/04/2025 16:45
Incidente Processual Instaurado
-
01/04/2025 16:39
Incidente Processual Instaurado
-
01/04/2025 15:36
Incidente Processual Instaurado
-
01/04/2025 15:10
Incidente Processual Instaurado
-
01/04/2025 15:02
Incidente Processual Instaurado
-
01/04/2025 14:45
Incidente Processual Instaurado
-
01/04/2025 14:31
Incidente Processual Instaurado
-
26/03/2025 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 11:53
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2025 11:51
Incidente Processual Instaurado
-
24/03/2025 11:20
Incidente Processual Instaurado
-
24/03/2025 11:15
Incidente Processual Instaurado
-
19/03/2025 17:27
Incidente Processual Instaurado
-
19/03/2025 16:32
Incidente Processual Instaurado
-
28/02/2025 17:55
Incidente Processual Instaurado
-
21/02/2025 16:31
Incidente Processual Instaurado
-
11/11/2024 17:47
Expedição de Certidão.
-
02/11/2024 10:07
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2024 01:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2024 20:21
Expedição de Certidão.
-
31/10/2024 20:20
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2024 01:35
Expedição de Certidão.
-
20/08/2024 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2024 08:07
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/08/2024 10:25
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 10:24
Ato ordinatório
-
16/08/2024 10:10
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 11:37
Expedição de Certidão.
-
15/08/2024 11:36
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 15:25
Conclusos para despacho
-
13/08/2024 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 15:23
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2024 13:15
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 09:47
Expedição de Certidão.
-
13/07/2024 09:24
Certidão de Publicação Expedida
-
12/07/2024 01:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/07/2024 18:03
Expedição de Certidão.
-
11/07/2024 18:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/07/2024 16:42
Expedição de Ofício.
-
11/07/2024 16:41
Juntada de Outros documentos
-
19/06/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2024 15:19
Expedição de Certidão.
-
22/04/2024 15:25
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 16:54
Incidente Processual Instaurado
-
11/04/2024 16:48
Incidente Processual Instaurado
-
11/04/2024 16:48
Incidente Processual Instaurado
-
11/04/2024 16:47
Incidente Processual Instaurado
-
11/04/2024 16:47
Incidente Processual Instaurado
-
11/04/2024 16:46
Incidente Processual Instaurado
-
11/04/2024 16:45
Incidente Processual Instaurado
-
11/04/2024 16:45
Incidente Processual Instaurado
-
11/04/2024 16:44
Incidente Processual Instaurado
-
11/04/2024 16:44
Incidente Processual Instaurado
-
11/04/2024 16:44
Incidente Processual Instaurado
-
11/04/2024 16:43
Incidente Processual Instaurado
-
11/04/2024 16:43
Incidente Processual Instaurado
-
11/04/2024 16:42
Incidente Processual Instaurado
-
11/04/2024 16:42
Incidente Processual Instaurado
-
11/04/2024 16:41
Incidente Processual Instaurado
-
11/04/2024 16:41
Incidente Processual Instaurado
-
11/04/2024 16:40
Incidente Processual Instaurado
-
11/04/2024 16:40
Incidente Processual Instaurado
-
11/04/2024 16:39
Incidente Processual Instaurado
-
11/04/2024 16:39
Incidente Processual Instaurado
-
11/04/2024 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/04/2024 08:46
Certidão de Publicação Expedida
-
09/04/2024 01:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2024 15:42
Expedição de Certidão.
-
08/04/2024 15:40
Proferido despacho de mero expediente
-
21/03/2024 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/02/2024 13:42
Conclusos para despacho
-
09/02/2024 17:59
Expedição de Certidão.
-
01/02/2024 12:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/01/2024 06:57
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2024 01:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2024 17:59
Expedição de Certidão.
-
29/01/2024 17:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/11/2023 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 04:25
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 12:55
Conclusos para despacho
-
24/10/2023 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
23/10/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/10/2023 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/10/2023 16:44
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 16:43
Ato ordinatório
-
18/10/2023 02:42
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 12:16
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
06/10/2023 05:42
Certidão de Publicação Expedida
-
05/10/2023 07:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2023 13:40
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 13:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/10/2023 09:30
Conclusos para decisão
-
03/10/2023 11:54
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 16:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2023 02:12
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2023 00:56
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2023 16:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2023 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2023 10:59
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 00:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2023 01:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 17:54
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 17:54
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 14:54
Conclusos para despacho
-
03/08/2023 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2023 10:09
Expedição de Certidão.
-
12/07/2023 00:25
Certidão de Publicação Expedida
-
11/07/2023 06:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/07/2023 16:15
Expedição de Certidão.
-
10/07/2023 16:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/05/2023 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 04:39
Expedição de Certidão.
-
16/05/2023 16:07
Conclusos para despacho
-
15/05/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/05/2023 01:39
Certidão de Publicação Expedida
-
12/05/2023 01:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/05/2023 14:55
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 14:55
Ato ordinatório
-
10/05/2023 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/05/2023 11:22
Expedição de Certidão.
-
28/04/2023 22:49
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2023 00:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2023 16:54
Expedição de Certidão.
-
27/04/2023 16:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/03/2023 18:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/03/2023 15:40
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 05:32
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2023 06:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/03/2023 16:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/03/2023 13:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/12/2022 18:44
Suspensão do Prazo
-
12/12/2022 21:48
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 16:51
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2022 01:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2022 18:40
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 18:39
Proferido despacho de mero expediente
-
14/10/2022 10:59
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 08:39
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/09/2008
Ultima Atualização
05/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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