25/08/2025 15:12

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 29ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Tatiana Franklin Regueira, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente LUCIANA BRAGA PRADO, Brasileira, Solteiro, Autônoma, RG 33518799, CPF *24.***.*20-26, pai LUIZ CARLOS SILVA PRADO, mãe MARIA DA APARECIDA BRAGA PRADO, Nascido/Nascida 15/04/1981, de cor Pardo, Outros Dados: Outro tel. (11) 99699-3828; [email protected], com endereço à Rua Santa Flávia Domitila, 125, Apto. 41A, Cidade Tiradentes, CEP 08475-310, São Paulo - SP, Fone (11) 87017449, por infração ao(s) artigo(s): Art. 65 "caput" do(a) LEI 9.605/1998(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1529474-49.2024.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do Termo Circunstanciado em epígrafe que nesta Capital, LUCIANA BRAGA PRADO, conspurcou edificação urbana, mediante pichação. Segundo apurado, LUCIANA pichou o muro situado na bifurcação da referida via pública, utilizando, para tanto, uma lata de tinta spray. Agentes de segurança pública flagraram a autora realizando a pichação. O laudo pericial comprova a materialidade delitiva e a eficácia/aptidão dos instrumentos do crime. Diante do exposto, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO denuncia LUCIANA BRAGA PRADO como incursa no artigo 65, “caput”, c.c. art. 15, II, “i”, ambos da Lei nº 9.605/98. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 22 de agosto de 2025
22/08/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:47

Expedição de Ofício.
13/08/2025 14:18

Recebida a denúncia
13/08/2025 11:51

Conclusos para decisão
12/08/2025 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 12:30

Expedição de Certidão.
05/08/2025 12:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 18:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/06/2025 15:01

Expedição de Mandado.
04/06/2025 10:59

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:33

Conclusos para decisão
03/06/2025 16:15

Conclusos para despacho
03/06/2025 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/06/2025 12:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/05/2025 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/05/2025 17:30

Determinada a Redistribuição dos Autos
28/05/2025 10:33

Conclusos para decisão
27/05/2025 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 09:58

Expedição de Certidão.
23/05/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2025 11:45

Proferidas outras decisões não especificadas
12/05/2025 15:37

Conclusos para decisão
12/05/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 16:20

Expedição de Certidão.
06/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 00:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 00:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 00:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/05/2025 00:51

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 22:19

Suspensão do Prazo
22/04/2025 11:32

Expedição de Ofício.
16/04/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
13/03/2025 13:59

Expedição de Ofício.
13/03/2025 13:25

Expedição de Mandado.
13/03/2025 13:24

Expedição de Mandado.
13/03/2025 13:23

Expedição de Mandado.
13/03/2025 09:45

Expedição de Certidão.
13/03/2025 09:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 03:30:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
12/03/2025 14:58

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2025 12:04

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 12:42

Conclusos para decisão
05/03/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 11:34

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:05

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/01/2025 00:48

Suspensão do Prazo
18/12/2024 09:41

Expedição de Mandado.
18/12/2024 09:41

Expedição de Mandado.
17/12/2024 14:06

Expedição de Ofício.
17/12/2024 14:06

Expedição de Ofício.
17/12/2024 10:13

Expedição de Certidão.
16/12/2024 16:54

Expedição de Certidão.
16/12/2024 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/12/2024 09:43

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por dirigida_por em/para 11/03/2025 03:00:00, Vara do Juizado Especial Crimi.
16/12/2024 05:25

Conclusos para decisão
14/12/2024 17:03

Juntada de Certidão
14/12/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 16:05

Juntada de Petição de Denúncia
05/12/2024 16:16

Expedição de Certidão.
05/12/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/12/2024 12:06

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 11:36

Expedição de Certidão.
22/11/2024 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/10/2024 17:47

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 09:01

Expedição de Certidão.
16/08/2024 07:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/08/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 05:26

Expedição de Certidão.
12/08/2024 05:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/08/2024 22:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2024 21:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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