20/08/2025 13:26

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA CONHECIMENTO DE QUALQUER CIDADÃO OU REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO, PROCESSO Nº 1000624-59.2024.8.26.0400.O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Olímpia, Estado de São Paulo, Dr(a). MATHEUS CURSINO VILLELA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER A QUALQUER CIDADÃO INTERESSADO OU REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, para fins do art. 9º da Lei nº 4.717 de 29/06/65, que, perante este Juízo e Cartório, João Carlos Jorge move uma Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO contra PREFEITURA MUNICIPAL DE SEVERÍNIA, que objetiva o encerramento das atividades do aterro sanitário que recebe resíduos sólidos dos cidadãos pertencente ao Município de Severínia-SP, promovendo o correto descarte de rejeitos através de um plano de gerenciamento dos resíduos, cessando, assim, os danos ambientais. Nestas condições, foi determinada a publicação deste edital para que no prazo de 90 dias, a fluir após o prazo de 30 dias supra da última das três publicações, qualquer cidadão interessado ou o representante do Ministério Público promova o prosseguimento do processo. E para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém alegue ignorância, foi o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Olímpia, aos 15 de agosto de 2025.
15/08/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 19:28

Expedição de Certidão.
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 13:32

Proferidas outras decisões não especificadas
02/06/2025 11:18

Conclusos para decisão
02/06/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 10:29

Conclusos para despacho
02/06/2025 09:57

Juntada de Petição de parecer
30/05/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 11:19

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2025 10:57

Conclusos para decisão
23/04/2025 13:32

Conclusos para despacho
23/04/2025 08:07

Conclusos para despacho
22/04/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2025 11:26

Expedição de Certidão.
18/04/2025 11:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/04/2025 11:25

Expedição de Certidão.
13/12/2024 22:13

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2024 15:48

Expedição de Certidão.
12/12/2024 15:48

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 17:24

Conclusos para despacho
14/10/2024 10:23

Conclusos para despacho
11/10/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 09:09

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2024 16:58

Expedição de Certidão.
29/07/2024 07:21

Expedição de Certidão.
23/07/2024 08:08

Expedição de Certidão.
19/07/2024 00:29

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2024 11:01

Expedição de Certidão.
18/07/2024 11:01

Ato ordinatório
17/07/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 23:18

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/07/2024 09:13

Expedição de Certidão.
12/07/2024 09:12

Ato ordinatório
11/07/2024 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 19:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 08:16

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 16:06

Expedição de Certidão.
10/05/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/05/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
09/05/2024 17:35

Conclusos para decisão
09/05/2024 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 15:02

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/05/2024 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 17:39

Juntada de Petição de Réplica
15/04/2024 07:18

Expedição de Certidão.
04/04/2024 21:27

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2024 12:07

Expedição de Certidão.
04/04/2024 12:07

Ato ordinatório
03/04/2024 10:18

Juntada de Petição de contestação
25/03/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 07:25

Expedição de Certidão.
11/03/2024 23:15

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/03/2024 16:50

Expedição de Certidão.
08/03/2024 16:49

Ato ordinatório
06/03/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2024 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2024 12:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2024 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 00:08

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 00:30

Certidão de Publicação Expedida
19/02/2024 17:00

Expedição de Certidão.
19/02/2024 16:55

Ato ordinatório
19/02/2024 16:44

Juntada de Ofício
19/02/2024 16:44

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/02/2024 10:40

Ato ordinatório
19/02/2024 10:39

Expedição de Certidão.
17/02/2024 07:22

Expedição de Certidão.
15/02/2024 03:52

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 02:05

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 16:45

Expedição de Certidão.
09/02/2024 15:43

Expedição de Mandado.
09/02/2024 15:40

Juntada de Outros documentos
09/02/2024 14:57

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 14:10

Conclusos para decisão
09/02/2024 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/02/2024 10:41

Expedição de Certidão.
09/02/2024 10:41

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2024 09:44

Conclusos para decisão
09/02/2024 09:41

Expedição de Certidão.
08/02/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000070-97.2025.8.26.0042

Lidia Maria Varaldo Radaeli

Coffe Mogiana LTDA ME

Advogado: Antonio Augusto Garcia Leal

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/01/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 0068229-89.2012.8.26.0002

Solange Nunes Domingos de Lima

Banco Itaucard S/A

Advogado: Marcia Aparecida Antunes V Aria

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/09/2012 14:55

Exibir Processo

Processo nº 0054261-38.2002.8.26.0100

Lanificio Brooklin LTDA

Jorge Grinspum

Advogado: Diva Goncalves Zitto Miguel de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2017 11:51

Exibir Processo

Processo nº 1001529-37.2025.8.26.0042

Jose Augusto de Oliveira

Crefaz Sociedade de Credito ao Microempr...

Advogado: Paulo Vinicius Guimaraes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 11:00

Exibir Processo

Processo nº 0083134-36.2011.8.26.0002

Bb Leas. S.A Arr. Merc

Iq2 Informatica LTDA ME

Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2011 13:57

Exibir Processo